24 DE FEVEREIRO DE 1994 1327

O Orador: - E, depois, como está mal, a «democracia de sucesso» não é uma realidade também no sector de pescas, que, aliás, como sabe, é o pior sector económico em Portugal. Há problemas gravíssimos!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não sabe o que se passa!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Vairinhos está desvairado!

O Orador: - O Sr. Deputado experimente ganhar uma vez por mês 15 a 20 contos. Experimente ganhar uma vez por mês essa quantia, que é o ganha a grande maioria dos pescadores em Peniche, na Nazaré, em Sesimbra, etc.!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não sabe sequer o que são vendas fora da lota!

O Orador: - Experimente e depois diga-me se devemos ou não defender este sector. E não me peça para apresentarmos um projecto porque isso implica necessariamente que aprofundemos os problemas com verdade e que, para tal, o vosso Ministro apareça uma vez ou duas por ano nesta Casa. Aliás, vamos convidá-lo a aparecer na Comissão de Agricultura e Mar e gostaria que lhe desse uma «perninha» para o efeito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontra na Tribuna uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Checa, que hoje veio a esta Assembleia e teve contactos com várias comissões e comigo próprio.
À delegação da República Checa e do seu Parlamento, a Câmara apresenta os seus cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Leite.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diagnóstico da realidade é um elemento fulcral para a detecção de problemas, correcção de deficiências, alteração de estratégicas e definição de metas e objectivos. Esta análise, sendo válida para qualquer instituição, é indispensável a qualquer governo que procure um desenvolvimento equilibrado e harmónico do todo nacional.
Por isso, ao abordarmos aqui, na Assembleia da República, a problemática regional de Trás-os-Montes, queremos contribuir para um melhor conhecimento da situação, tendo em vista uma melhor adequação dos meios de uma política nacional, cuja finalidade será a de corrigir as assimetrias e permitir o equilíbrio entre litoral/interior e Norte/Sul.
Reconhecemos que, nos últimos anos, muito se tem feito para aproximar as condições de vida das populações do interior das do litoral, mas muito há ainda a fazer para atingir este objectivo. Os sinais de dificuldade são evidentes em diversificados sectores, desde a agricultura e à indústria, até ao comércio e ao turismo.
Contudo, é na agricultura que se fazem sentir com maior intensidade os sinais de crise. Este sector é responsável pelo emprego - superior a 50 % - da população residente de Trás-os-Montes e tem um peso expressivo na economia da região. Lá, como no resto do País, também existem as deficiências estruturais do sector: as dificuldades na concentração de produtos e circuitos de comercialização; os custos de financiamento elevados; a rigidez na manutenção da estrutura fundiária; o baixo nível escolar da população activa; a reduzida mecanização; e as deficiências na gestão do sector cooperativo.
As condições morfológicas do terreno e a monocultura, muito característica em Trás-os-Montes, trazem dificuldades acrescidas ao sector. As fracas produções do último ano, provocadas pelas rigorosas condições climatéricas, no sector do vinho, castanha e cereja - problemas estes já aqui levantados pelos Deputados do PSD de Trás-os-Montes -, deveriam levar o Governo a equacionar com urgência a problemática dos seguros agrícolas, que, nos termos actuais, não funcionam e que precisam de ser adequados a uma cobertura efectiva dos riscos. Há que alterar a base dos prémios, o enquadramento das áreas e regulamentar os prazos das vistorias em casos de acidentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, não posso deixar de referir aqui o papel primordial das cooperativas na economia agrícola. Elas desempenharam no passado e desempenham ainda uma função indispensável para a concentração de produtos e para a comercialização na área do vinho, do azeite, da batata e de outros géneros. As cooperativas são responsáveis no País por cerca de 47 % da produção de vinho, atingindo, em Trás-os-Montes, mais de 80 % dessa produção. Mas, no momento actual, com a alteração do comércio através das grandes superfícies e com a abertura de fronteiras, torna-se necessário e premente a alteração do Código Cooperativo, com vista à possibilidade de uma gestão empresarial e dinâmica mais agressiva, que possa fazer face à concorrência de outras empresa do sector privado. Há que reflectir sobre o papel das cooperativas no sector comercial, sobre a maleabilidade da área social, sobre a gestão e sobre a fusão das mesmas. O aparecimento das grandes superfícies e a união económica com o Mercado Comum não se compadecem com estruturas de reduzida dimensão e as cooperativas têm de se preparar para esta nova realidade.
Esta alteração deverá ser acompanhada de medidas do Governo para o saneamento financeiro das cooperativas existentes, sem o qual elas não poderão cumprir as suas funções económicas e sociais de concentração e escoamento dos produtos. Temos de reconhecer que alguma coisa já foi feita, quer através do programa SECA 92, na sua componente de desendividamento e de relançamento de actividade, como nos programas PROAGRI e nos apoios do INGÁ. Mas muito mais há a fazer. Pensamos que é urgente criar incentivos à colaboração e associação de cooperativas e promover programas de formação para os corpos gerentes e técnicos que poderão ser apoiados pelas cooperativas que já são geridas segundo uma estratégia empresarial - qualidade nos produtos não falta, seja no vinho ou no azeite.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falarmos da situação da agricultura em Trás-os-Montes, não poderemos deixar de falar na região do Douro. Esta é, por excelência, a região do Vinho do Porto, embaixador de Portugal no mundo e que contribui para a nossa balança de pagamentos com a entrada de mais de 50 milhões