1658 I SÉRIE-NÚMERO 50

A estabilidade política assente no novo texto constitucional, a consagração de um Estado de direito democrático e o pluralismo político são realidades que, estamos certos, permitirão o desenvolvimento de um país, como Cabo Verde, virado para o exterior, para as suas comunidades que, noutros locais, noutras latitudes e longitudes, vão ganhando quanto podem para alimentar o sonho de voltar a uma terra que é a sua.

Os cerca de 600 000 cabo-verdianos que vivem no estrangeiro, cerca do dobro de tantos quantos habitam as 10 ilhas do arquipélago, são os responsáveis, quantas vezes, de parcelas ou quotas de desenvolvimento desses países de acolhimento.

Todos o sabemos, por experiência própria! Todos contribuiremos no sentido de, sabendo interpretar os anseios das duas comunidades, dar a melhor solução a esta questão, no cumprimento dos interesses de Portugal e das políticas definidas para o efeito pelos órgãos competentes, sem permissividades e sem oportunismos, mas com a certeza de estarmos a participar na construção, hipoteticamente, mais ou menos longínqua, de um espaço comum de direitos e, quem sabe - porque não?! - de cidadanias.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 conhecimento de tudo quanto, como portugueses, fomos deixando como passado a quem agora se orgulha de não nos pertencer só nos pode servir para motivar em nós um acréscimo no relacionamento com esses povos.

A visita à Cidade Velha, primeira cidade tropical de uma civilização europeia, e aos locais onde o padre António Vieira deu livre curso ao pensamento serviu de contraponto à visita ao Tarrafal como testemunho de um não esquecimento de quem não pôde ser livre por pensar ou sentir o mundo diferentemente dos códigos vigentes no seu tempo e no seu espaço.

Talvez por isso, como lição a velhos e a novos ventos de uniformidade do pensamento, Cabo Verde terá sido senão o primeiro, pelo menos, um dos primeiros países africanos a viver, de forma indelével, as dificuldades e as alegrias da implantação de um regime democrático construído em paz, tão pouco tempo depois - o que são 15 anos na voragem dos tempos? - de ter concretizado o sonho de ser independente.

Por isso a proposta, de que fui porta-voz perante a Assembleia Nacional de Cabo Verde, do conjunto dos Deputados portugueses presentes para a constituição de um grupo parlamentar de amizade e para cuja concretização iniciarei de imediato a recolha de assinaturas.

Uma última palavra para si, Sr. Presidente, e para os nossos colegas Deputados de outros partidos que integraram a delegação. Para estes, porque souberam transmitir ideias diferentes, muito embora pertencentes a um todo como país. Para si, Sr. Presidente, porque soube sempre com a sua palavra comunicar o que vai na alma dos portugueses quando conhecem a alma, o ser e o estar dos povos que, como o de Cabo Verde, fizeram parte, durante séculos, de Portugal.

As mornas e as coladeras aí estão para o provar e como que a dar razão à sua frase, Sr. Presidente - e cito de memória, de que em Cabo Verde existe uma cultura construída no dia a dia do passado por dois povos - o português e o cabo-verdiano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes Silva, começo por lhe dizer que me associo a grande parte da sua intervenção, pois também recolhi o grande interesse que houve nesta deslocação de uma delegação da Assembleia da República, a convite da Assembleia Nacional de Cabo Verde. 0 futuro, certamente, confirmará esse interesse através do estreitamento de relações, não apenas entre os dois Parlamentos mas também entre os dois Estados e os dois povos.

0 meu pedido de esclarecimento, se assim o quiser entender, e até porque é esta a figura regimental que tenho para intervir, relaciona-se com um aspecto que o Sr. Deputado Rui Gomes Silva referiu e vai no sentido de saber se V. Ex.ª está de acordo que é necessário e importante haver um esforço acrescido para que se possa aumentar a cooperação bilateral e multilateral com Cabo Verde.

Em termos da cooperação bilateral, refiro-me ao apoio financeiro, técnico, económico que é claramente suscitado a quem visita aquelas ilhas pelas situações climatéricas nefastas que atinge a generalidade das ilhas do arquipélago que já são naturalmente pobres. Daí que me pareça extremamente importante um esforço acrescido ao nível da cooperação económica e financeira entre os governos português e cabo-verdiano. Mas também a nossa participação e o nosso interesse devem levar a um empenhamento maior nas Comunidades Europeias e mesmo no âmbito da Convenção de Lomé, para que se possa aumentar a transferência de fundos da CE, que são absolutamente necessários, à República de Cabo Verde.

Em segundo lugar - e julgo que esta questão não foi referenciada pelo Sr. Deputado -, pretendo manifestar, e penso que estará de acordo comigo, o que nos foi transmitido pela generalidade das pessoas com quem contactámos durante a nossa estadia, ou seja, a preocupação que existe em todas as instâncias populacionais de Cabo Verde e nos órgãos do Estado com o problema dos imigrantes que residem em Portugal e ainda não estão legalizados. Também aqui me parece importante que a Assembleia da República e o Governo possam fazer um esforço acrescido na regularização dessa situação. Só assim, havendo uma maior compreensão, se reduzirão as preocupações, que nos foram transmitidas por várias instituições, por várias personalidades e por pessoas do povo com quem tivemos oportunidade de falar e que, aliás, me parecem legítimas.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de pedido de esclarecimento, também quero aproveitar esta oportunidade para dizer que foi um privilégio ter feito parte da delegação parlamentar que acompanhou V. Ex.ª, Sr. Presidente, na visita à República de Cabo Verde.

Foi com grande emoção que, pessoalmente, e creio que o mesmo aconteceu com todos nós, assistimos ao feliz «casamento» da herança da passagem portuguesa por aquelas ilhas, com a presença do pluralismo político. Embora assistamos em vários continentes à presença de sinais, que nos emocionam a todos, da obra e das viagens dos nossos antepassados pelo mundo, nem sempre podemos dizer que encontrarmos esse enlace civilizacional entre aquilo que fomos no passado e o que é a essência da nossa realidade política no presente, que é a democracia.
15so encontrámo-lo emocionadamente em Cabo Verde, associado a um grande desejo de cooperação com a insti-