18 DE MARÇO DE 1994 1661

bolesca história da pala do Sporting? Quem não se lembra dos jogos olímpicos de Barcelona? Quem não se lembra dos sucessivos ziguezagues que o desporto escolar tem sofrido em Portugal?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei é igual para todos e, como vulgarmente se diz, ninguém está acima da lei. Estamos, com certeza, com a aplicação da lei. Mas não é despiciendo neste momento relembrar que a Lei de Bases do Desporto previa a concretização, precisamente, do regime jurídico dos clubes e das sociedades com fins desportivos. 15to é, a Lei de Bases proeurou, correspondendo ao desenvolvimento do desporto, lançar os fundamentos de clarificação entre o que é a prática desportiva profissional e não profissional. A evolução desportiva implica que se aborde esta componente essencial do fenómeno desportivo e que é constituída pelos clubes desportivos, quer na sua vertente tradicional e cultural de associações sem intuitos lucrativos e socialmente úteis, quer na sua outra vertente de organização de competições disputadas em moldes profissionais e como entidade apostada no espectáculo desportivo.

Muitos clubes, e merecidamente - vide o que se passou recentemente nas últimas disputas europeias -, adquiriram ao longo dos anos, e mercê do seu papel social, o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, mas as transformações que se vão dando, como o crescimento da componente profissional, sugerem a constituição de sociedades com fins desportivos como possibilidade de integrar uma parte significativa da acção dos clubes no quadro geral das actividades características das próprias empresas, quer a nível estrutural, quer a nível fiscal, ou outras.

É, pois, sobre esta matéria que já se devia ter legislado, evitando-se, certamente, em primeiro lugar, uma desconexão de atitudes antes benévolas e permissivas e hoje repentinamente desproporcionadas e desgarradas - e, em segundo lugar, permitiria evitar-se o quebrar de compromissos ou diálogos em curso, minando-se deste modo um relacionamento que deveria ser isento e transparente entre o Estado e o mundo associativo.

Vale, pois, a pena falar de política desportiva.

Em 1990, foi aprovada uma Lei de Bases do Desporto a Magna Carta do Desporto, como então se referia -, que implicava um desenvolvimento normativo fundamental. Tal desenvolvimento normativo tinha um prazo de dois anos para execução. Hoje, passados quatro anos sobre o diploma, o essencial da legislação está por fazer. Não há regulamentação sobre os já citados clubes desportivos e respectivo regime, nada se avançou sobre o regime de patrocínio desportivo, não há desporto, ou pouco, no ensino superior, nada se fez sobre o desporto e trabalho, nada há sobre o regime contratual dos praticantes desportivos profissionais e equiparados, nada se fez sobre a medicina desportiva, nem sobre a reserva de espaços desportivos, nem sobre a regulamentação da formação de treinadores e agentes desportivos, nem se fez o enquadramento normativo da função de gestor desportivo profissional e o próprio estatuto do dirigente desportivo.

É certo que se criou o Instituto do Desporto e se extinguiu a Direcção-Geral os Desportos. Já aconteceu o mesmo noutros departamentos. E a aplicação prática da máxima: é preciso que mude alguma coisa para que tudo fique na mesma.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Eis o exemplo acabado da declaração do Sr. Primeiro-Ministro sobre a publicação de um conjunto coerente e integrado de legislação que proceda à regulamentação das diversas vertentes que constituem o desporto!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para já não falar do Sr. Ministro das Finanças, falamos do Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto que, inquirido sobre a momentosa questão da fiscalidade, revelou desconhecimento do assunto, muito embora fosse afirmando que o diálogo era peça fundamental neste momento por que se passava. Mas, incomodado com a matéria, aproveitou para anunciar que a sua prioridade para o desporto assentava no desenvolvimento do desporto escolar. Ideia acertada, embora de afirmação comum. No entanto, não deixa de ser curioso que passados tantos anos de responsabilidade de um único partido no Governo, se reconheça que talvez não chegue aos 15 % o número de estudantes que pratica desporto.

Se acrescentarmos que mais de 30 estabelecimentos de ensino não têm nada para a prática de desporto (que a Lei de Bases obrigava que fosse resolvido num prazo de quatro anos) e que a falta de docentes de educação física é grande, é caso para perguntar o que andou o Governo a fazer todos estes anos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos a dois anos dos próximos jogos olímpicos. Repetidamente se afirmou que a programação de acções e apoios deveria ter em conta o ciclo olímpico - era imprescindível para a obtenção de bons resultados. Já em Seul o então Ministro da Educação falava, para dar corpo e substância àquele desiderato, na constituição de uma fundação de apoio ao desporto.

Nada se passou. Até que, no rescaldo dos jogos de Barcelona, o então Ministro tirou do chapéu esta ideia de novo e decidiu apresentar a iniciativa de levar por diante a constituição de uma fundação de apoio ao desporto. Estamos em 1994 e tudo está na mesma. Não há fundação. 0 apoio à alta competição precisa de ser dinamizado, a legislação existente revista - continua a ser difícil, quer para estudantes, quer para trabalhadores, conciliarem horas de treino com as suas actividades profissionais ou escolares e, porventura, é preciso dinamizar a existência de centros de alto rendimento, lançados de par com o aproveitamento integrado de infra-estruturas desportivas. Nem sempre estão acessíveis àqueles que praticam desporto.

Ainda na sequência de Barcelona, foi referido que iria ser constituída uma comissão de avaliação que acompanharia as actividades e a concretização de objectivos das federações tendo em vista os apoios a conceder-lhes,
Geraram-se expectativas. Hoje estão desfeitas. Os responsáveis do executivo fizeram letra morta da Comissão, os apoios não são aumentados, nem dados, e toda a documentação e programas visando Atlanta 96, ainda apresentada no ano transacto, não teve qualquer resposta dos responsáveis governamentais. E o movimento olímpico espera e desespera.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: São sobejos os exemplos que poderíamos dar sobre a forma como são conduzidos, ou não são, os destinos do desporto português. Lisboa, ou melhor, o país, detém um espaço para a prática desportiva - quer de rendimento, quer de recreação - que é o Estádio Nacional. Ainda na anterior legislatura anunciou-se a ideia de ali instalar um hotel para estágios desportivos, centros de treino e, ainda por cima, uma nave desportiva um grande pavilhão. Nada aconteceu. A não ser que mais