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I SÉRIE - NÚMERO 53

0 Orador: - Falou-se de subserviência e de direitos de emigrantes. Quanto à subserviência, que foi salientada pela bancada do Partido Comunista, quero dizer que VV. Ex.ª não a devem referir porque, em termos de experiência política de subserviência, têm muito a esconder em relação ao passado, em relação à União Soviética e a tudo isso.

Vozes do PCP e do PS: - É a cassette!

Protestos do PCP.

0 Orador: - É verdade!
Em relação a direitos dos emigrantes, gostava de falar sobre o direito de voto na eleição presidencial.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, já utilizou dois minutos, que é o dobro do tempo de que dispunha. V. Ex.ª é que faz a gestão do seu tempo, portanto, se quer dialogar, dialogue, mas dentro do seu tempo.

0 Orador: - Vou concluir já, Sr. Presidente.
É na cidadania e nos direitos de cidadania, principalmente em Portugal, que os senhores deviam estar a defender os direitos do emigrantes, mas não fazem isso.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Caio Roque (PS): - É ridículo!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

0 Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, partilho totalmente das preocupações manifestadas, nesta Câmara, pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, assim como das dos meus camaradas de bancada. Mas, após ouvir a intervenção do Sr. Secretário de Estado, se preocupado estava, mais fiquei.

0 Sr. Caio Roque (PS): - Muito bem!

0 Orador: - É que V. Ex.ª retoma o único documento conhecido até ao momento, que é o comunicado da Embaixada de Portugal em Paris, do embaixador Sherman de Macedo, sobre a situação grave que se vive em França e não pode escamotear esta situação, porque, neste momento, estão em causa 80000 portugueses residentes em França.
Depois das declarações do Ministro do Interior Charles Pasqua, em que se atreve a violar o Decreto-Lei n.º 2111 94, que retoma a filosofia do Decreto-Lei n.º 405181, V. Ex.ª mais não faz do que um arrazoado de compilação de matéria avulsa sobre este tema, o que vem violar - aqui, sim, Sr. Deputado Carlos Oliveira - a cidadania europeia, porque, antes do Decreto-Lei n.º 211/94, estava a coberto do Decreto-Lei n.º 405181.
Pensamos que aqui está em causa a cidadania europeia e por isso, Sr. Secretário de Estado, pergunto a V. Ex.ª o seguinte: que medidas concretas a sua Secretaria de Estado tomou em relação ao Governo francês e também ao Governo alemão, no que se refere à grave situação que compatriotas nossos residentes na Alemanha têm vivido nestes últimos dias.

0 Sr. Caio Roque (PS): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, quero, nesta sua primeira vinda ao nosso Parlamento, felicitar V. Ex.ª e manifestar-lhe a minha solidariedade, porque conheço bem estas questões e os ataques que são feitos ao Governo português, em função de legislações ou de medidas abstractas tomadas por governos estrangeiros que não se concretizam na prática.
Tenho a certeza de que, se isso viesse a acontecer, o Governo português levantaria a sua voz com toda a veemência e saberia defender os trabalhadores portugueses. Sempre assim aconteceu e há-de continuar a acontecer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, a minha total solidariedade e as minhas felicitações pela sua prestação nesta Assembleia!

0 Sr. Caio Roque (PS): - 15so nunca aconteceu!

A Oradora: - Sr. Deputado, quando estava no Governo, passei seis ou sete anos a ouvir toda a imprensa portuguesa falar de regressos em massa de emigrantes e de expulsão de portugueses daqui e dacolá, coisa que, em concreto, nunca se verificou e o Governo português nunca permitiu que acontecesse.
0 Governo português tem canais discretos de negociação e de entendimento com os seus parceiros e, se as coisas acontecerem, saberá, então, se for caso disso, tomar as iniciativas.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, uma vez que fui interrompida, peço-lhe apenas mais um segundo para dizer que também devemos distinguir os problemas da sociedade e ter atenção tanto ao que se passa na sociedade portuguesa como nas outras sobre os direitos dos estrangeiros.
Estou totalmente solidária com todos os estrangeiros, tanto com os que vivem em Portugal como com os que vivem na Alemanha, mas devemos também separar aquilo que os governos podem fazer em relação a essas sociedades em cada momento. São dois problemas muito diferentes.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que uma acusação ao Governo, vinda de onde veio, de subserviência ao estrangeiro e a ideologias estrangeiras, sejam quais forem, é perfeitamente deslocada.
Não há, no que eu disse, qualquer subserviência, bem pelo contrário, e o que procurei explicitar e desdramatizar - porque, de facto, entendo que isto tem de ser desdramatizado - foi o seguinte: estamos apenas perante a aplicação de um conjunto de legislação comunitária, que está em vigor há muitos anos e entendemos, porque foi esse o espírito da negociação política do Tratado de Maastricht neste capítulo, que o Tratado de Maastricht, no seu artigo n.º 8-A, dá uma simples orientação política, é um acquis político e não jurídico, e a sua aplicação carece, obviamente, de ser regulamentada. Enquanto isso não acon-