1900 I SÉRIE - NÚMERO 57

são de tal dimensão que a própria Junta Regional de Castilla y León elaborou um parecer negativo, propondo o abandono deste projecto.
Apesar de tudo isto, a única declaração que se conhece de um membro do Governo português é a de que há, entre os dois países, um convénio de 1964 que tem de ser respeitado. Como se entretanto Portugal não tivesse entrado na Comunidade Europeia; como se o quadro das relações internacionais não tivesse alterado significativamente as relações entre os países membros; como se a definição de um quadro comunitário em relação ao ambiente não se tivesse entretanto verificado; como se não tivessem existido abundantes cimeiras entre o Primeiro-Ministro português e o Primeiro-Ministro espanhol; como se, afinal, o Governo português ainda vivesse de costas viradas para um país que, cada vez mais, está a entrar em força no nosso tecido económico. 0 que não é certamente um crime, mas que deverá ser objecto de maior cuidado e de maior responsabilidade em relação a um espaço geográfico, ambiental, cultural e político, como é o espaço ibérico.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A irresponsabilidade do actual Governo, no que diz respeito às relações económicas e ambientais entre Portugal e Espanha, é tal que poderão, a médio prazo, suscitar-se reacções menos próprias de um País que se quer cada vez mais civilizado e democrático e provocar o renascimento de velhas conflitualidades que se julgavam superadas de uma vez por todas, particularmente num quadro de uma convergência europeia que deveria fomentar mais aproximações que facturas. Porque, não nos iludamos, a reacção das populações mais directamente afectadas com a grave inoperância do Governo nesta matéria terá forte impacto nacional.
Como aqui referiu, ainda há bem pouco tempo, o meu colega José Sócrates, "o Plano Hidrológico Espanhol coloca um dos mais sérios problemas ambientais a Portugal e, porventura, um dos mais delicados problemas políticos no relacionamento entre os dois países". Problema que, pelo seu teor, envolve também matérias de carácter económico. Se lhe juntarmos o problema do depósito de resíduos nucleares em Aldeadávila e as centrais nucleares próximas da fronteira portuguesa e acrescentarmos o caso Banesto, para só citar alguns exemplos, facilmente concluiremos que estamos perante matérias que tocam os próprios equilíbrios de um país já tão fragilizado económica, social e ecologicamente e que por isso se pode estar incautamente a lançar achas para fogueiras de que, historicamente, todos temos problemática memória.
A verdade é que o Governo, mais uma vez, não tem estado à altura das responsabilidades e começa a haver muita gente responsável a perguntar a si própria se, para defender os interesses da sua terra, não terá que ir a Madrid manifestar-se, já que, em Lisboa, tudo parece continuar a proceder nos brandos costumes da irresponsabilidade, "à sombra da bananeira" ou do ouro efémero de Bruxelas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Lamento dizê-lo, mas eu próprio começo a pensar que a melhor forma de defender os interesses de Trás-os-Montes é mesmo ir a Madrid, perante a constante capitulação do Governo português em relação ao imediatismo dos interesses espanhóis, como se a integração europeia e os fundos daí provenientes tivessem ofuscado a capacidade de entendimento ou o bom senso de quem neste momento nos governa. Capacidade que, se já era duvidosa, perante estes factos, ainda se torna mais problemática.
Começo também a interrogar-me sobre os objectivos de uma orientação política que, curiosamente, tem acentuado a desertificação do interior ao longo de toda a fronteira com Espanha e se isso não terá alguma coisa a ver com uma estratégia comum visando a instalação, em zonas quase desertas, dos tais depósitos de resíduos nucleares que podem acabar por produzir também autênticas explosões sociais no plano nacional.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É urgente pôr fim ao secretismo e à passividade oficiais num domínio tão importante para o País como é o dos recursos hídricos ou o da questão nuclear. Não é aceitável que decisões que tanta importância têm para uma região ou para o próprio País sejam tomadas sem que, pelo menos, aqueles que foram eleitos pelos seus concidadãos sejam ouvidos.

0 Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Se o Governo parece ter capitulado, o Parlamento não pode cruzar os braços. A comissão de contacto com as Cortes Espanholas tem aqui um bom motivo para promover uma reunião de carácter urgente com a sua congénere do Parlamento Espanhol, fazendo sentir aos nossos colegas espanhóis que não transigiremos na defesa dos interesses portugueses e que não estamos dispostos a aceitar que, em matérias de tanta importância, todas as vantagens vão para Espanha e todos os inconvenientes venham para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Importa também que nos questionemos e sejamos capazes de reflectir sobre as modalidades do nosso relacionamento com os nossos vizinhos e amigos espanhóis, um relacionamento entre dois Estados democráticos, amigos e vizinhos, agora parceiros na União Europeia e na NATO. E, acima de tudo, que reflictamos sobre a pujança das empresas e da economia espanholas e a sua influência no território português, nomeadamente nas regiões fronteiriças mais deprimidas. Talvez, então, concluamos da urgência em fazer com que Portugal chegue ao mais recôndito lugar do seu interior, sob pena de vermos a fronteira avançar sobre o seu litoral.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Maciel, 15abel Castro e Adão Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, de certa forma, em nossa opinião, V. Ex.ª antecipou-se de forma prejudicial ao debate que a Conferência de Líderes, sob proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República, agendou para o dia 21 de Abril. A sua intervenção, bem explanada, desvalorizou e esvaziou até a oportunidade, que os grupos parlamentares certamente irão ter, de, com