1902 I SÉRIE - NÚMERO 57

Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que deverá ser tratada a nível de dois Estados.
Recordo ainda que foi sugerido um agendamento - que, aliás, a maioria rejeitou - para que fosse criada uma comissão nacional de acompanhamento das transferências dos caudais.
Ora, penso que esta questão tem toda a importância e que, seguramente, será abordada no debate que vai realizar-se na próxima semana, embora não deva circunscrever-se-lhe. Parece-me útil que, em qualquer momento, esta discussão seja feita e relembro que, depois de ter sido desvalorizada, durante meses, pelo PSD - pois considerava que se estava a empolá-la incorrectamente - foi tratada na Cimeira Ibérica, tendo dito a Sr.ª Ministra, na primeira sessão de perguntas ao Governo realizada este ano, que, efectivamente, tinha sido abordada nessa cimeira, embora os convénios de 1968 existentes entre Portugal e Espanha não referissem duas questões fundamentais, a da quantidade e a da qualidade da água, que são centrais neste debate.
0 Sr. Deputado, muito justamente, levantou esta questão, mas gostava de o ouvir mais em pormenor, até porque o Partido Socialista, ao integrar a família socialista europeia, naturalmente, terá uma posição relativa a esta matéria. Lembro-lhe que a Comissão que aglutina todas as associações de defesa do ambiente, em Espanha, é contra o Plano Hidrológico e que, nesse país, há uma forte contestação ambientalista a este projecto. 0 partido no poder, o PSOE, e o Governo espanhol avançam e têm insistido neste projecto. Mas, em termos de família europeia, de que forma esta questão é abordada?
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu-se a uma questão muito importante - o nuclear - que também tem sido acarinhada pelos Partidos Socialistas europeus. Temos levantado frequentemente o problema de Aldeadávila, mas lembro que, recentemente, houve problemas em Zorita, o que acontece amiúde nas centrais nucleares espanholas. Gostava de saber de que forma esta questão se coloca em termos europeus, pois parece-me estar perante uma posição antagónica do Partido Socialista e não compreendo como se concilia com uma plataforma comum europeia.

0 Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

0 Sr. Adão Silva (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, aproveito a sua intervenção para saudar a presença do Sr. Presidente da República no distrito de Bragança já que, neste momento, se alguma questão se coloca com muita acuidade é a do transvase das águas do Douro, a da instalação da central de resíduos nucleares, bem como o novo transvase das águas dos rios Tuela e Rabaçal. Penso que a presença do Sr. Presidente da República, acompanhado pelo Governo, é importante por permitir uma mais fácil constatação dos problemas a nível local e, ainda, criar perspectivas de que o processo pode vir a ser devidamente encaminhado.
Quero também juntar a minha à voz do Sr. Deputado no que concerne às preocupações que nos deixa, a nós, nordestinos, o desvio previsível das águas do rio Douro, a instalação também previsível da central de resíduos nucleares em Aldeadávila e, agora, o novo problema que se levanta, inédito, do transvase das águas dos rios Tuela e Rabaçal.
Referiu, e bem, os impactos negativos do ponto de vista ecológico que este transvase envolve e permita-me ainda que lhe lembre os prejuízos incalculáveis que se traduzirão na ineficácia de algumas mini-hídricas já instaladas - e a instalar - e também nalguma ineficiência que pode advir da captação de águas para abastecimento das populações, porque o rio Tuela, pelas suas características, constitui uma boa fonte de abastecimento de água às populações. É que, na verdade - no que estou de acordo com a sua intervenção -, o distrito de Bragança é rico em recursos hídricos e, ao pretender subtrair-se-lhe essa fonte de riqueza, naturalmente será agregada mais pobreza a algumas situações menos favorecidas de que vamos tendo notícia.
No entanto, Sr. Deputado, gostava de contrapor-lhe que não considero que o Governo esteja tão alheado do problema como V. Ex.ª quis fazer crer. Lembro-lhe que havia, de facto, algumas dúvidas quanto à posição do Governo sobre esta matéria do Tuela e do Rabaçal, mas penso que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, na última intervenção que fez, apreciando a situação no terreno, deixou entender que colocaria obstáculos à sua concretização. Claro que antes desta última intervenção deixou entendido que era preciso gerir muito bem o problema do Convénio de 1964, mas, porque "águas passadas não movem moinhos", também estou de acordo que, nos novos tempos, teremos de procurar fazer mover novos "moinhos" com novas águas.
Deixe-me dizer-lhe ainda que um autarca da nossa terra, preocupado com a situação do rio Tuela, o Sr. Presidente da Câmara de Vinhais, foi recebido pelo Sr. Secretário de Estado e que eu próprio tenho conversado com esse Membro do Governo sobre esta matéria, o que me leva a crer que o Governo está atento aos seus desenvolvimentos e que vai tentar obstar a que se concretize este transvase do Tuela e do Rabaçal, que seria, simplesmente, desastroso tal como está configurante no referido Convénio.

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Finalmente, apesar de compreender as suas preocupações, não entendo esta tentativa de distanciamento que o Sr. Deputado, como membro do Partido Socialista, está a protagonizar quando, afinal, todo este processo é de algum modo estimulado, dinamizado, por um Partido Socialista instalado no governo em Espanha. Será que os senhores, como socialistas e com ligações ao Partido Socialista Obrero Espanol, não têm alguma responsabilidade nesta matéria?
Aqui fica a pergunta, Sr. Deputado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começo por abordar a última questão formulada por, de certa forma, ser comum às preocupações também referidas pela Sr.ª Deputada 15abel Castro.
Apetece-me perguntar se esperávamos que os socialistas espanhóis viessem defender os interesses de Portugal. Será que aceitamos que os nossos interesses sejam defendidos por entidades estrangeiras, que sejam