Quinta-feira, 14 de Abril de 1994 I SÉRIE - NÚMERO 57

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÃRIA DE 13 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário

S U M Á R I 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. -, Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 97 e 98/VI e da proposta de resolução n.º 58/VI, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) condenou o Governo pela falta de uma política de ordenamento do território e alertou para a crise social que grossa no Alentejo, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Capoulas Santos (PS) e João Maçãs (PSD).
Igualmente em declaração política o Sr. Deputado Armando Vara (PS), referindo-se à Presidência Aberta sobre o Ambiente, tratou da questão do Plano Hidrológico Espanhol e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mário Maciel (PSD), 15abel Castro (Os Verdes) e Adão Silva (PSD)
0 Sr Deputado Cipriano Martins (PSD)falou da sinistralidade laboral no distrito de Coimbra. No final respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados José Eduardo Reis (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP)

Ordem do dia. - A Câmara deu assentimento à deslocação do Sr Presidente da República a Marrocos e a França, respectivamente entre os dias 26 a 27 e 28 a 29 de Abril.
0 Sr Presidente comunicou a renúncia ao mandato apresentada pela Sr.ª Deputada do PCP Lourdes Hespanhol.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias sobre substituição de dois Deputados do PCP.
Após o Sr Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ter feito a síntese do relatório da respectiva comissão sobre a proposta de lei n.º 91/VI - Altera a lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), foi a mesma apreciada na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Raúl Castro e Mário Tomé (Indep.), Narana Coissoró (CDS-PP), José Vera Jardim (PS), João Amaral (PCP), Laurentino Dias (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Foi discutida a proposta de resolução n.º 42/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho relativa à cessação do trabalho por iniciativa do empregador. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Pinto Cardoso), os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), José Puig (PSD), Paulo Trindade (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP)
Finalmente, procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 43/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho nocturno, tendo intervindo além do Sr Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, os Srs. Deputados Elisa Damião (PS) José Puig (PSD), Odete Santos (PCP) e Mário Tomé (Indep.)

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.