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Sábado, 23 de Abril de 1994

I Série - Número 62

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

S U M Á R I O

0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 396 a 399/VI, das propostas de resolução n.ºs 59 e 60/VI e do projecto de resolução n.º 108/VI
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento, de resíduos sólidos [ratificações n.ºs 105/VI (PCP) e 106/VI (Deputado independente João Corregedor da Fonseca, Os Verdes e PS)], sobre o qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Poças Martins), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Raúl Castro (Indep.), Joaquim da Silva Pinto (PS) e José Silva Costa (PSD)

Procedeu-se também à apreciação do Decreto-Lei n.º 404/93, de 10 de Dezembro, que institui afigura da injunção [ratifimção n.º 112/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Correia Afonso (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP)
0 Decreto-Lei n.º 16/94 de 22 de Janeiro, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, [ratificação n.º 114/VI (PS)] foi também apreciado. Usaram da palavra a diverso título, além do Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Lynce), os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS ), Sousa Lara (PSD), Adriano Moreira (CDS-PP), Paulo Rodrigues (PCP), Carlos Lélis e Vítor Crespo (PSD)
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.