2086 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Orador: - É preciso que os visados não se furtem ao esclarecimento imediato destas notícias. Torna-se urgente e essencial apurar responsabilidades e saber se se trata de uma acção fora da lei orientada contra uma instituição fundamental do Estado ou da ponta de um iceberg, representando um risco e uma ameaça ainda mais extensa para as instituições democráticas. Hoje, faz sentido perguntar: que outras forças de bloqueio não estarão hoje também sob escuta?

Aplausos do PS.

É urgente, repito, saber se os cidadãos podem estar tranquilos nas suas casas, quando o Procurador-Geral da República tem razões para não poder estar tranquilo no seu gabinete. É urgente saber se os partidos de oposição não estão também eles sob a mira de escutas e vigilância ou sob alcance de aparelhos, mesmo que alguém os queira tranquilizar com a hipótese, infantil, de poderem nunca ter funcionado... É preciso saber até que ponto o Estado de direito português contém hoje mais do que os germes de um Estado policial. É urgente um completo apuramento de responsabilidades políticas pessoais - repito, de responsabilidades políticas pessoais - por esta vulnerabilização do Estado de direito, que afaste esta nuvem preocupante do horizonte de democracia portuguesa. E essa nuvem - é preciso dizê-lo - é tanto esta concreta ameaça como um Governo em que ao Primeiro-Ministro e aos seus Ministros da Justiça e da Administração Interna faltam a convicção e o rigor de procedimento democrático, para poderem deixar tranquilos os portugueses acerca do modo como acautelam os seus direitos, liberdades e garantias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a quem falta a capacidade de indignação para, por sua iniciativa, o virem fazer - repito, para o virem fazer - no lugar e no tempo próprio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vinte anos depois do 25 de Abril, é necessário assegurar aos portugueses que podem viver tranquilos, falar tranquilos e confiar na acção tranquila das instituições que defendem a legalidade democrática. Com este Governo, essa tranquilidade não está assegurada!
Nestas circunstâncias, como já há pouco tive ocasião de referir, o PS anuncia, desde já, que vai requerer a constituição de uma comissão eventual de inquérito aos riscos antidemocráticos do funcionamento efectivo dos Serviços de Informações, incluindo os métodos e as formas de vigilância e escuta. O Parlamento deve assumir as suas responsabilidades perante os que o elegeram. Pela nossa parte, assumi-las-á.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alberto Costa, infelizmente, é reincidente. Já há pouco cometeu os mesmos atentados ao rigor democrático, que ele mesmo invoca, porque eu não creio que pertença ao rigor democrático ou à celebrada cultura democrática acusar antes de averiguar. Mas o Sr. Deputado, levado pelo ímpeto de reduzir tudo, como também há pouco referi, mesmo os assuntos mais sérios, a uma mera politiquice, já nos bombardeou da Tribuna...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... com as acusações políticas, que é, no fundo, o que pretende, com as suspeições lançadas, que é, pelos vistos, aquilo que mais privilegia.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Assim, limitar-nos-emos a declarar, como há pouco fizemos, que pensamos que tudo deve ser esclarecido sem restrições e sem reticências. Tudo esclarecido! Pensamos que todas as diligências que conduzam a isso devem ser praticadas. Mais: pensamos que todas as reclamações e solicitações há pouco produzidas devem ser satisfeitas, inclusive o rastreio na Assembleia da República a todo o Palácio e, nomeadamente, aos grupos parlamentares, como já foi requerido. E assim sucessivamente!
Srs. Deputados, nós desejamos uma vida pública e política tão transparente como os senhores! Nós desejamos uma vida pública e política tão rigorosa como os senhores,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... apesar do vosso comportamento aqui, por parte de alguns dos vossos representantes, que não revelam nem rigor nem transparência!

O Sr. António Braga (PS): - Não diga isso, Sr. Deputado!

O Orador: - Digo, Sr. Deputado, porque não percebo por que é que reclamam uma comissão de inquérito - que nós não recusamos -, se já chegaram às conclusões que pretendem!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, já que invocam cultura e rigor democráticos, por favor, dêem provas dessa cultura e desse rigor.
Srs. Deputados, nós desejamos que tudo seja rigorosamente esclarecido e estamos tão preocupados, como qualquer um de vós, com a credibilidade das instituições, com a transparência da actuação dos serviços do Estado, quaisquer que eles sejam - resta saber se são serviços do Estado, porque nenhum domínio da investigação deve ser posto de lado.
Em suma, nós desejamos, com toda a sinceridade, que este incidente seja averiguado de forma total, com toda a urgência e os Srs. Deputados, que pretenderam e bem! - a presença do Sr. Procurador-Geral da República, vão ter ocasião de o questionar sobre o assunto. O Sr. Procurador-Geral prestou já declarações que respondem a algumas das vossas questões. Ele mesmo declarou que ele pretendeu que o assunto tivesse reserva e, simultaneamente, foi o Governo que decidiu - espero que os Srs. Deputados entendam que foi por bem - tornar público o incidente. De qualquer modo, os Srs. Deputados terão aqui o Sr. Procurador-Geral da