26 DE MAIO DE 1994 2489

A Mesa quer ouvir a Câmara para tomar uma decisão.

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostava de saber e o Sr. Deputado João Proença responde positiva ou negativamente à pergunta que lhe fiz, já que não esclareceu...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Mesa já encerrou o debate sobre esta questão. Depois, os Srs. Deputados poderão conversar sobre ela, mas não agora!
Srs. Deputados, apesar de a votação deste requerimento dever ser realizada no próximo dia em que, regimentalmente, procedermos a votações, se houvesse
consenso, poderíamos votá-lo hoje.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vou dar conhecimento do teor do referido requerimento, após o que procederemos à sua votação. Diz o seguinte: "Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família do projecto de lei n.º 385/VI - Cria o rendimento mínimo garantido (PS), antes da votação, para continuação do processo de apreciação do diploma na generalidade".
Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, e terá como ordem do dia o debate da interpelação n.º 19/VI - Sobre política geral centrada na política educativa do Governo e na concretização do direito dos jovens à educação e ao ensino (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Esteves Morgado.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Cecília Pita Catarino.
Francisco João Bernardino da Silva.

Jaime Gomes Milhomens.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
Luís Carlos David Nobre.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
João Rui Gaspar de Almeida.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Arlindo Marques da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Luís Manuel da Silva Viana de Sã.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

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