2556 I SERIE -NÚMERO 79

da Administração Interna e do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; à Câmara Municipal de Almada, formulado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Fialho Anastácio e Crisóstomo Teixeira; aos Ministérios da Indústria e Energia, Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, formulados pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados João Carlos Duarte e Helena Torres Marques; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Elisa Damião e Crisóstomo Teixeira; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Miguel Macedo, na sessão de 11 de Fevereiro; Fernando Santos Pereira, nas sessões de 17 e 20 de Novembro; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 21 de Janeiro; Lírio de Carvalho e António Murteira, na sessão de 16 de Fevereiro; Carlos Marta Gonçalves, na sessão de 3 de Março; Luís Pais de Sousa, na sessão de 11 de Novembro; António Filipe, na Comissão Permanente de 9 de Setembro e na sessão de 9 de Março; Luís Peixoto, na sessão de 30 de Novembro; António Guterres, nas sessões de 6 de Janeiro, 2 de Fevereiro, 3 de Março e 6 de Abril; Marques da Costa, na sessão de 13 de Janeiro; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 19 de Janeiro; Paulo Trindade, nas sessões de 9 de Fevereiro, 9 de Março e 11 de Maio; Jorge Paulo Cunha, no dia 16 de Fevereiro e na sessão de 30 de Março; André Martins, no dia 18 de Fevereiro e nas sessões de 17 e 25 de Março; Marques Júnior, na sessão de 9 de Março; Marília Raimundo, na sessão de 11 de Março; Rosa Albernaz, na sessão de 17 de Março; Luís Sã e Virgílio Carneiro, na sessão de 24 de Março; Paulo Rodrigues, nas sessões de 25 de Fevereiro, 16 e 24 de Março; Caio Roque, na sessão de 14 de Abril; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 22 de Abril e António Alves e Raúl Castro, na sessão de 6 de Maio.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período reservado às declarações políticas, dando para esse efeito a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Realizaram-se no dia 12 as eleições para o Parlamento Europeu, um acto essencial do exercício da cidadania dos portugueses e das suas responsabilidades enquanto europeus. São eleições peculiares, com uma lógica própria o características diferentes dos outros processos eleitorais e que justificam, por isso, um debate político específico.
Mas, antes de mais, o Grupo Parlamentar do PSD saúda todos os Deputados eleitos no passado domingo, qualquer que seja a sua filiação partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Pensamos que eles são, acima de tudo, os Deputados de Portugal no Parlamento Europeu, capazes de se unirem para além das suas diferenças para defender os interesses portugueses. A todos desejamos sucesso e bom trabalho!

Aplausos do PSD.

Na análise dos resultados das eleições ao Parlamento Europeu há cinco conclusões principais a ter em conta no plano político.
Em primeiro lugar, a taxa de abstenção foi muito elevada e isso representa um factor de preocupação para todos nós. A abstenção como atitude é sempre passível de todas as interpretações e, na medida em que ela não é unívoca, cada qual tende a interpretá-la em função dos seus próprios interesses. Por isso é impossível, com seriedade, tirar da abstenção interpretações políticas definidas: se os abstencionistas quiseram ou não penalizar o Governo e o PSD não votando (com certeza que alguns quiseram); se os abstencionistas viraram as costas aos apelos dramáticos da oposição ao "cartão vermelho" ao Governo e ao PSD (com certeza que muitos viraram); se os abstencionistas recusaram partidos e políticos que deles se afastaram e nos quais não se reconhecem (com certeza que esse é um efeito da crise dos mecanismos em representação e de perversões do sistema eleitoral português); se os abstencionistas revelam a pouca informação e interesse dos portugueses com as questões europeias (com certeza que há essa pouca informação e que ela desmotiva à participação); ou se, pura e simplesmente, todas estas explicações são também auto-justificações psicológicas para o comodismo de muitos para quem um dia de sol é mais importante que o exercício de uma obrigação cívica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Para a abstenção podemos encontrar todas as explicações, desculpas ou pretextos, mas uma coisa não oferece dúvidas: em nenhuma circunstância haveria tal taxa de abstenção se as eleições tivessem mobilizado o eleitorado. A responsabilidade dessa mobilização é, em primeiro lugar, dos partidos e dos homens políticos! Por isso, uma elevada taxa de abstenção é sempre preocupante para todos os partidos, para todos os políticos, para o sistema político em geral, que depende, na sua legitimidade, da participação dos cidadãos na vida pública. Quando dois em três portugueses não votaram há que, para além de todas as explicações de circunstância, aceitar uma responsabilidade própria dos agentes políticos nesse resultado, mesmo que essa responsabilidade não iliba a dos cidadãos face ao dever de votar.
Em segundo lugar, os portugueses disseram "sim" à Europa comunitária, tal como decorre do Tratado de Maastricht, ao votarem esmagadoramente nos partidos políticos portugueses que assumiram a tarefa da construção europeia - o PS e o PSD. 0 partido político que se apresentou às umas como principal protagonista do combate à Europa comunitária - o CDS-PP - e que fez uma campanha radicalmente anti-europeia, acusando o PS e o PSD de "venderem a pátria aos alemães", deveria hoje reflectir sobre a resposta que os portugueses deram a estas acusações. Este foi, mais do que qualquer outra comparação de resultados - todas, aliás, bem desfavoráveis ao CDS-PP, que teve o pior resultado de sempre em eleições ao Parlamento Europeu, bem pior do que quando se apresentava com uma lista "federalista" -, o principal fracasso do partido: o seu discurso anti-europeu recebeu um não rotundo do eleitorado!

Aplausos do PSD.