Quinta-feira, 16 de Junho de 1994 I SÉRIE - NÚMERO 79

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 1994

Presidente: Ex.mº Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.mºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M A R I 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), Almeida Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), 15abel Castro (Os Verdes) e Mário Tomé (Indep.) analisaram os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, tendo formulado pedido de esclarecimento, além dos oradores iniciais Octávio Teixeira e Almeida Santos os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Manuel Alegre e José Vera Jardim (PS), Duarte Lima e Guilherme Silva (PSD).
Procedeu-se à leitura do voto n.º 107/V1 - De protesto por o Governo da República das Filipinas ter dificultado a entrada e permanência de cidadãos portugueses participantes na APCET, de elogio à hierarquia judicial filipina por ter possibilitado a realização da mesma e de solidariedade para com o povo de Timor Leste (Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes, PSN e Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro)

Ordem do dia.- A proposta de lei n.º 99/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa) foi debatida, na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio de Oliveira), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP). Odete Santos (PCP), Arons de Carvalho (PS), Mário Tomé (Indep.) e Miguel Macedo (PSD).
Entretanto, a Câmara deu assentimento às viagens de caracter oficial do Sr. Presidente da República a Espanha, efectuada a 6 e 7 de Junho, e à Colômbia de 12 a 21.
Foi ainda apreciada na generalidade, a proposta de Lei n.º 102/VI - Define
o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP). Mário Tomé (Indep.), José Magalhães (PS), José Puig (PSD) e 15abel Castro (Os Verdes).

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.