2568 I SÉRIE - NÚMERO 79

De facto, gostaria de dizer que, mais uma vez, esses vaticínios falharam e, embora isso seja normal, julgo que é importante politicamente que o Sr. Deputado o tenha reconhecido em nome da sua bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Esta é, pois, a primeira anotação que faço, dizendo que é importante o reconhecimento por parte da bancada do PS da falência desses vaticínios.

Por outro lado, o Sr. Deputado, a determinada altura da sua intervenção, disse: "eis-nos num sistema quadripartido". Já agora, diria que teria sido preferível que o Sr. Deputado Almeida Santos tivesse ficado por aí e não tivesse acrescentado a essa afirmação algumas referências correlacionadas com Maurice Duverger, porque julgo que elas foram infelizes, pois nós assumir-nos-emos sempre como partido de corpo inteiro. De facto, essas referências foram infelizes, pois poderiam implicar, da minha parte, resposta ao mesmo nível e falar, por exemplo, em dez vitórias, mas julgo que não é isso que deve ser discutido neste momento.
De qualquer forma, é bom que o Sr. Deputado tenha referido esse aspecto, porque, do nosso ponto de vista, uma das ilações que é necessário retirar dos resultados destas eleições, como das anteriores, é a de que o povo português quer o sistema quadripartido e isso implica e exige que não haja tentativas de quem quer que seja para, através de formas artificiais e administrativas, tentar impor a bipolarização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - É, pois, importante, repito, que o Sr. Deputado Almeida Santos tenha reconhecido, em nome da sua bancada, a questão do sistema quadripartido que temos e que vai continuar.
A última nota, e digo última porque não percebi a parte final da sua intervenção, nomeadamente a questão das novas políticas económicas e sociais, pelo que não quero fazer qualquer referência pois posso estar enganado por ter percebido mal, é sobre a revisão constitucional.
0 Sr. Deputado Almeida Santos falou das queixas dos cidadãos quanto à saúde, educação, emprego, etc., e correlacionou tudo isto com a revisão constitucional. Assim, pergunto-lhe: face a estas queixas, que o senhor reconhece que existem e que o PS e o senhor fazem à política do Governo, por que razão é que o PS quer fazer a revisão constitucional que, necessariamente, para ser feita e aprovada em termos de articulado, tem de ter o apoio e a sustentação voluntária e directa do PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, não falei em desaparecimento; falei em deperecimento. Deperecer é diminuir e desaparecer é apagar do mapa.
Bom, feita esta correcção direi que fez bem ao interpretar a minha afirmação de que os senhores tinham direito de ficar felizes porque o deperecimento não foi consumado. Houve uma ligeira quebra, que tem o significado que tem, mas eu falei em deperecimento e não desaparecimento.
Na verdade, devo dizer-lhe que não vejo com alegria desaparecer nenhum dos quatro partidos do actual sistema quadripartido - fique isto bem entendido!

Por outro lado, disse que eu falei em meio partido. Bem, a expressão não é minha é de Maurice Duverger, tem a paternidade que tem, mas acho que ela tem plena aplicação, pois se eu quisesse ser mau não falava em meio partido: falava em terço de partido, porque é a um terço que corresponde a vossa votação.

0 Sr. Luís Sá (PCP): - Completamente inadequado! 0 senhor lê mal!

0 Orador: - Não! Não li mal! Desculpe, mas ainda leio razoavelmente! Melhor fora que eu não soubesse ler!...

0 Sr. Luís Sá (PCP): - Então, veja o absentismo!

0 Orador: - Por outro lado, disse que o PCP era um partido de corpo inteiro. Bom, mas não neguei isso, nem nunca o farei, como é óbvio. 0 PCP tem o seu papel na democracia portuguesa e longe de mim dizer que não é um partido inteiro. Contudo, na terminologia de Maurice Duverger é o qualificado meio partido, mesmo que não atinja a votação correspondente a metade dos outros.
Quanto ao facto de o povo português querer um sistema quadripartido, disso não tenho dúvida nem sou contra, porque se isto é pecado, é um pecado original. Sempre foi assim, pois o sistema político português nasceu quadripartido e se assim permanece é porque o povo português quer que assim seja.
No entanto, quero dizer-lhe que é falsa a acusação de que o PS tenha feito ou pense fazer alguma coisa para alterar esse estado de coisas. 15to, pela simples razão de que já esteve na nossa mão, se o quiséssemos, substituir o sistema proporcional, que faria desaparecer os médios e pequenos partidos e, como sabe, nunca aceitámos a substituição do sistema proporcional por outros. Pelo menos façam-nos esta justiça e não nos acusem de termos feito o contrário.
Perguntou ainda o Sr. Deputado Octávio Teixeira porque razão é que vamos fazer a revisão constitucional, se isso tem de ter o apoio do PSD. Bom, temos um projecto e julgamos que o que consta dele é bom para o país: não é bom para nós, nem para o PSD, nem para vocês! É bom para o país! Ou o PSD vota e nós ficaremos felizes ou o PSD não vota e assume a responsabilidade da sua recusa. Aliás, isto vai acontecer, muito provavelmente, em relação às propostas dos outros partidos: ou concordamos com elas e votamo-las ou não concordamos e não votamos. Mas uma coisa lhe asseguro é que não haverá negociações...

0 Sr. João Amaral (PCP): - Está-se mesmo a ver!

0 Orador: - Pode ter a certeza, Sr. Deputado João Amaral: não haverá negociações fora da comissão eventual de revisão da constitucional. Se vocês duvidam disso é porque estão a fazer um juízo sobre vocês próprios e não sobre mim.

0 Sr. Luís Sá (PCP): - Que ingénuo!...

0 Orador: - Bom, na minha idade não é fácil ser ingénuo, mas também não é fácil o senhor dar-me lições de experiência... Desista disso!
No entanto, acredite na sinceridade da minha garantia de que o que se vai passar é o seguinte: se houver possibilidade de aproximação entre votações, num sentido ou no outro, isso sucederá na comissão e não fora dela.