16 DE JUNHO DE 1994 2569

0 Sr. João Amaral (PCP): - É sempre na comissão!

0 Orador: - Esta garantia dá-lha o presidente do Grupo Parlamentar do PS, com a abertura e a concordância do secretário-geral e dos órgãos do seu partido. Pode anotar o que acabo de dizer e responsabilizar-me amanhã se assim não acontecer.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos factos talvez mais relevante das eleições do passado fim-de-semana, como assinalou o Comité Central do PCP na reunião que ontem realizou foi "o fortíssimo e preocupante aumento da abstenção para níveis nunca anteriormente registados no Portugal democrático".
Esse facto exige de todas as forças políticas responsáveis uma análise séria das suas causas essenciais com o sentido de as combater e procurar evitar a sua repetição em futuros actos eleitorais.
Pela parte do PCP, de entre as múltiplas e complexas causas da elevadíssima abstenção registada, consideramos que a primeira razão reside na natureza da União Europeia que está a ser construída e no seu processo de construção: uma União Europeia em crise e com agudas contradições, arquitectada à margem da auscultação da vontade dos povos, divorciada das principais preocupações dos cidadãos e das realidades por eles vividas, sem dimensão social e de "costas" voltadas para os trabalhadores e para as legítimas aspirações populares, designadamente as de natureza económica e social.
Essa União Europeia, porque isolada dos povos, é a grande desmotivadora do voto dos cidadãos e a grande. impulsionadora da abstenção eleitoral, como se comprovou nas eleições para o Parlamento Europeu, em todos os países da Comunidade Europeia.
Esta causa essencial da abstenção exige dos partidos políticos, defensores da União Europeia de Maastricht, um repensar das suas posições e uma travagem das suas atitudes de vanguardismo elitista isolado e afastado dos povos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, Srs. Deputados, o forte aumento da abstenção tem ainda razões intrinsecamente nacionais, como o aponta o facto de em Portugal se ter registado a maior taxa de abstenção, no contexto dos países comunitários.
Essas razões internas têm a ver, desde logo, com a marcação das eleições para um fim-de-semana prolongado e, em Lisboa e nos concelhos limítrofes, onde se concentram mais de 1/4 dos eleitores portugueses, a meio de uma "ponte".
0 Governo deve culpar-se publicamente por não ter feito tudo o que podia para que, a nível comunitário, as eleições fossem marcadas para outra semana, e o PSD e o PS devem fazer um acto de contrição por terem proposto o dia 12 de Junho, manifestamente o pior dia possível para a realização de um acto eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Foi de propósito!

0 Orador: - Como assinalou o Comité Central do PCP, igualmente a acentuação de aspectos da "política-espectáculo" na campanha eleitoral, em prejuízo do debate de ideias e propostas, provocou o desinteresse e o desencanto em muitos eleitores e potenciou a abstenção.
Por último, mas não a menos importante das razoes internas, os efeitos da crise económica, do aumento do desemprego e da degradação da situação social, decorrentes da política do Governo, actuaram no sentido do afastamento dos cidadãos das mesas de voto. 0 forte aumento da abstenção foi, em grande parte, a expressão do protesto e da condenação da política do Governo, como, aliás, o próprio Primeiro-Ministro admitiu no passado domingo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 resultado eleitoral da CDU cifrou-se em 11,2 % dos votos expressos e na eleição de 3 Deputados ao Parlamento Europeu. Resultado idêntico ao que obtivemos em idênticas eleições em 1987 e algo inferior ao registado em 1989. Embora aquém das potencialidades de influência do PCP, não temos dúvidas em qualificá-lo como um resultado positivo no quadro e condições concretas em que foi obtido, designadamente no contexto de, nos distritos de Lisboa e Setúbal, se terem registado os maiores acréscimos de abstenção a nível nacional.
A verdade é que o resultado por nós obtido confirma o PCP como uma importante força política nacional, com um projecto próprio e com um peso social, político e eleitoral indiscutível e indispensável para retirar a maioria absoluta ao PSD nas próximas eleições legislativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Srs. Deputados: Pela nossa parte, não entrarei na questiúncula PS-PSD sobre se um ganhou muito ou pouco e outro perdeu pouco ou muito. Factos são factos.
A verdade é que, pela segunda vez, num espaço de seis meses, o PSD obteve resultados eleitorais acentuadamente inferiores aos que lhe deram a maioria absoluta nas eleições legislativas.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

0 Orador: - Tal como é verdade indesmentível que, embora obtendo uma percentagem inferior à que teve em Dezembro passado, o Partido Socialista obteve mais votos que o PSD. Mas é igualmente verdade inquestionável que os resultados eleitorais não são comparáveis aos resultados de um jogo de futebol, em que basta ganhar ou perder por um golo para se ter a vitória ou a derrota num jogo que ali termina. Os resultados eleitorais têm um significado político e valem fundamentalmente pelas perspectivas que projectam na evolução da situação política.
Ora, estes resultados eleitorais, reconfirmando, aliás, os das eleições autárquicas, mostram fundamentalmente três coisas.
Por um lado, os portugueses rejeitam nas umas os intentos daqueles que, por via artificial e administrativa, pretendem impor a bipolarização do sistema político e mostram que os cidadãos portugueses se revêem num quadro político-partidário multipolar, como melhor garante da democracia e da existência de alternativas políticas e de Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Por outro lado, as sucessivas eleições dão ao Partido Socialista resultados que retiram credibilidade às suas declaradas ambições de obtenção, no futuro, de uma qualquer maioria absoluta.
Em terceiro lugar, os dois últimos actos eleitorais são suficientemente claros para mostrar que a base social, polí-