2570 I SÉRIE - NÚMERO 79

tica e eleitoral do PSD é marcadamente inferior aos votos que lhe deram a maioria absoluta. É por isso que essa maioria absoluta lhe pode ser retirada nas próximas eleições legislativas.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

0 Orador: - Mas para esse efeito é necessário que as forças políticas que se opõem ao PSD e ao Governo trabalhem esforçadamente, e sem desvios, para alcançar esse objectivo possível e desejável. E esses esforços nada têm a ver com intenções e projectos de revisões constitucionais desnecessárias e inoportunas, que visem alterações do regime político, repetidamente recusadas pelo voto expresso dos cidadãos e que, por acréscimo, só podem ser aprovadas com o
voto do PSD e, por isso, se e só se satisfizerem os interesses políticos e eleitorais do PSD.
Trilhar por esse caminho não ajuda a luta política para derrotar a maioria absoluta do PSD. Pelo contrário, pode contribuir para, por via artificial, o PSD consolidar essa maioria. Por esse caminho não irá o PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP mantém-se firmemente apostado em derrotar o PSD e em pôr termo à sua política. Por isso, e como ontem salientou o Comité Central do PCP, estamos empenhados numa acrescida intervenção política dos comunistas em todas as esferas da vida política e social, na dinamização do combate à política do PSD e na defesa dos direitos e interesses mais imediatos dos trabalhadores e das populações, com particular atenção à luta contra o desemprego.
Não aceitamos e combateremos esforçadamente as políticas do Governo, que promovem o aumento permanente do desemprego, e continuaremos a denunciar sofismas e manobras políticas do Governo como a das "sugestões" do Primeiro-Ministro para "combate ao desemprego", propagandeadas em plena campanha eleitoral, com o intuito de influenciar a tendência de voto e que, após o acto eleitoral, se transformam em mais despedimentos colectivos, como o que ontem lançou para o desemprego mais 3000 trabalhadores da Lisnave e Solisnor.
Promoveremos um grande debate com o país, privilegiando o contacto directo com os trabalhadores, com os cidadãos, as suas organizações e as suas lutas, na procura de soluções e respostas que devam integrar uma nova política.
0 reforço da luta política e social e o enriquecimento e afirmação do nosso projecto próprio continuam a ser, para nós, o eixo central do combate à política do Governo e o caminho mais seguro para abrir espaço à construção de uma alternativa ao PSD.
Por esse caminho prosseguirá o PCP.

Aplausos do PCP, de pé, e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, permita-me que lhe diga que algumas das suas palavras, na declaração política que acabou de fazer, foram perfeitas desculpas de mau perdedor.
Antes de mais, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que comungo das suas preocupações relativamente ao problema da abstenção, mas não me parece minimamente lícita a interpretação que V. EX.ª faz dessa abstenção: por um lado, diz que ela é uma demonstração de reprovação da política do Governo e uma forma de punição, por parte do eleitorado, do partido no poder e, por outro, de modo, aliás, mesclado e um pouco contraditório, pretende também justificar a redução dos resultados do PCP com base nessa abstenção.
No entanto, parece-me que o Sr. Deputado esquece duas coisas elementares: é que quem está contra o partido no poder não se fica por uma abstenção ....

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E quem está a favor também não!

0 Orador: - ... indo às umas expressar essa vontade e essa recriminação, e a militância dos simpatizantes do Partido Comunista, como é sabido, também não se compadece com a, abstenção. É, pois, muito pouco provável que nesta abstenção possa haver uma faixa minimamente significativa de quem estivesse disposto a votar no PCP. Não é essa a tradição conhecida da força política que V. Ex.ª integra.
0 Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu também que o seu partido tudo fará para derrotar o PSD. Parece-me que os resultados que obtiveram são bem significativos de que não vão longe nesse empenho e nessa luta.
Finalmente, V. Ex.ª criticou o Governo e o PSD relativamente às medidas quanto ao desemprego, designadamente o projecto que foi apresentado recentemente em Bruxelas.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Uma hipocrisia!

0 Orador: - Quero dizer-lhe, e V. Ex.ª também já o deve ter ouvido, que esse projecto mereceu elogios rasgados por parte do presidente da Comissão, Sr. Jacques Delors, cujo posicionamento político é insuspeito no ajuizar de um projecto que surja com a marca do partido que governa em Portugal.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 15so foi por uma questão de boa educação!

0 Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª teve a amabilidade de me colocar algumas questões e quero retribuir essa amabilidade.
0 Sr. Deputado fez a afirmação de que o Partido Socialista não tem credibilidade para aspirar à maioria absoluta. Quero dizer-lhe que, na minha opinião, a palavra "credibilidade" está ligada a aspectos qualitativos e não quantitativos e, por isso, não me parece que fosse a palavra mais adequada.
Em todo o caso, faço-lhe uma pergunta muito simples, à qual certamente me responderá de imediato: qual era a votação anterior do PSD, quando conquistou, pela primeira vez, a maioria absoluta? Se não souber, estou na disposição de lho recordar.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, não há aqui nenhuma intenção de qualquer desculpa de mau perdedor, desde já, até