18 DE JUNHO DE 1994 2623

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta das Comissões que se encontram reunidas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento está reunida a Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.05 67 a 72 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 4, 5, 6, 11, 12 e 13 de Maio.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.

O primeiro ponto da segunda parte da ordem do dia respeita à discussão do inquérito parlamentar n.º 20/VI - Sobre, as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O inquérito parlamentar n.º 20/VI é requerido por dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata ao Plenário da Assembleia da República para averiguar das eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da sua morgue.
Devo recordar que este inquérito surge após virem a público, por intermédio dos órgãos da comunicação social, dúvidas sobre o critério da concessão da exploração da gestão da morgue do Hospital Distrital de Beja.
Vieram igualmente a público declarações de um concessionário que punha em dúvida a honestidade do director do Hospital e de um Deputado a esta Assembleia pelo círculo eleitoral de Beja, declarações essas que indiciavam suspeitas de irregularidades.
Impõe-se, portanto, averiguar para esclarecer toda a verdade.
Foram estas notícias vindas a público e as declarações do concessionário que puseram em causa o bom nome do Deputado Branco Malveiro, que levaram o Deputado em causa a pedir a esta Câmara, de modo claro e inequívoco, a criação de uma comissão de inquérito para apuramento de toda a verdade, tendo afirmado que, se necessário fosse, suspenderia o seu mandato até que a comissão parlamentar de inquérito chegasse a conclusões.
Também a Inspecção-Geral de Saúde está a proceder ao respectivo inquérito, assim como a Polícia Judiciária, por solicitação do Procurador-Geral da República, que também está empenhada em investigar esta situação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por vontade do Deputado em causa e deste grupo parlamentar, apresentamos o pedido de inquérito parlamentar n.º 20/VI para averiguação das eventuais irregularidades na concessão da exploração da morgue do Hospital Distrital de Beja.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É política do Partido Socialista viabilizar pedidos de inquérito desta natureza. De facto, já na altura em que houve suspeitas de irregularidades da parte do Conselho de Gerência do Hospital de Beja, eu próprio, na Assembleia da República, dirigi-me ao Sr. Presidente e disse-lhe que era importante que o Sr. Ministro da Saúde viesse dar esclarecimentos. É que a situação do Hospital de Beja é um caso particular num processo de descredibilização da gestão dos hospitais portugueses e, em relação aos critérios de gestão, em que prevalece o critério de nomeação, temos alertado o País e o Governo para que seja feita outra escolha nós processos de dirigentes.
Na altura, também mostrámos enorme preocupação quanto ao problema dos processos de privatização dos hospitais e, de resto, já pedimos ao Sr. Ministro, através de uma pergunta ao Governo, que venha esclarecer-nos sobre esta situação. Sem transparência, sem clareza todos os processos de privatização podem conduzir a situações incómodas e de corrupção.
Compreendemos perfeitamente o pedido da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata para que esta implicação relativamente à dignidade do Deputado Bran-