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Sábado, 18 de Junho de 1994

I Série - Número 81

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 67 a 72 do Diário.
Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Andrade (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Murteira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Foi também apreciado o inquérito parlamentar n.º 21/VI - Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA (PCP), tendo merecido rejeição por parte da Câmara. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte e João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e António Campos (PS).
O inquérito parlamentar n.º 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e José Puig (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.