18 DE JUNHO DE 1994 2625

distrito de Beja surpreendidas com o aparecimento na Casa Mortuária de um indivíduo (o Sr. Francisco Nunes) que se intitulava agente funerário e se declarava arrogantemente dono da mesma por ter feito com a administração do Hospital um contrato de privatização do serviço mortuário e exigindo o pagamento de 20 contos para entrega dos cadáveres a outras agências (para além de outras imposições ilegais). Assim mesmo! Sem concurso, e contrariando o que estava preconizado no caderno de encargos dos concursos já havidos (...)».
Aparentemente, pressionado pela situação, o Sr. Francisco Nunes, o «intitulado agente funerário», lança a bomba, acusando publicamente de suborno o Deputado do PSD e presidente distrital do partido, o então presidente do Conselho de Administração do Hospital e um conhecido empresário de Beja. Francisco Nunes afirmou que subornou os três com alguns milhares de contos para o que negócio da morte com a Casa Mortuária lhe fosse entregue, como foi.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui está, preto no branco, o que tende a ser por todo o País o Estado laranja. Aqui estão os resultados a que conduz a política permissiva de privatizações e a política da chamada restrição orçamental do Governo PSD, designadamente na área da saúde, o primeiro e principal responsável, do ponto de vista político, em toda esta lamentável e inaceitável situação.
Perante os acontecimentos que aqui trouxemos e que apontam para a existência de uma rede de tráfico de influências e de negócios irregulares e ilegais, impõe-se que sejam, com rapidez, firmeza e eficácia, tomadas todas as medidas legais ao alcance dos órgãos de soberania, particularmente do Governo, da polícia e da justiça.
Impõe-se que sejam rapidamente concluídas, se ainda não estão, e divulgadas as conclusões das investigações da Inspecção-Geral de Saúde e do inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República.
Tem causado estranheza e indignação a atitude condescendente do Ministro da Saúde, que começou por afirmar publicamente a sua confiança na administração do Hospital de Beja e, mesmo depois, face aos processos instaurados e à gravidade dos mesmos, não actua nem demite o Presidente do Conselho de Administração, dando-lhe todo o tempo para que pedisse a sua passagem à reforma, como se da coisa mais natural do mundo se tratasse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Forças da região consideram que esta atitude do Ministro da Saúde é inaceitável e o co-responsabiliza, pondo em «evidência a grandeza da teia de cumplicidades que rodeiam as acções do Sr. Jorge Simões», o então administrador do Hospital.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante os acontecimentos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que, o mais rapidamente possível, os Srs. Ministros da Saúde e da Justiça não só sejam convidados a vir às respectivas comissões parlamentares para informarem a Assembleia da República sobre a situação exposta mas sejam também ouvidos na comissão parlamentar de inquérito.
Quanto ao inquérito parlamentar n.º 20/VI, o Grupo Parlamentar do PCP entende que ele deverá incidir, não apenas «sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do hospital» mas também sobre eventuais irregularidades na gestão do Hospital Distrital de Beja e do Centro Regional de Segurança Social de Beja, de 1988 a 1994.
Nesse sentido, apresentámos na Mesa da Assembleia da República um aditamento ao ponto n.º 1 do inquérito parlamentar.
A não ser assim, corre-se o risco de impedir a averiguação, o que configuraria um entrave à justiça e uma tentativa de encobrimento de comportamentos e actuações que configuram tráfico de influências para fins ilícitos e prejudiciais para o Estado e para o povo português.
É preciso travar o tráfico de influências e a corrupção que percorrem o Estado laranja.
É preciso construir um Estado democrático, transparente e eficaz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando Andrade e Eurico Figueiredo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Murteira, V. Ex.ª não se circunscreveu ao objecto do inquérito hoje aqui pedido. Enveredou por manobras de diversão e abordou questões que não têm nada a ver com a gestão da morgue do Hospital de Beja. Vir aqui falar de hemodiálise, de lavandarias e de outras coisas é, pura e simplesmente, estar a divagar sobre o objecto do inquérito parlamentar em discussão.
Falou, depois em «negócios da morte» - e, certamente, não estaria a referir-se à gestão de uma morgue, que não é, efectivamente, um «negócio da morte» - e citou o inquérito como se ele já estivesse concluído.
Sr. Deputado - e esta é a minha pergunta -, qual é a vocação de um hospital para a gestão de uma morgue? Que vocação deve ter um hospital para dirigir uma casa mortuária e que tipo de gestão deve aplicar-lhe?
E, já que os senhores misturam a morgue com a hemodiálise e com lavandaria, gostava de saber se acham ou não que para cada um destes sectores tem de haver uma vocação diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, depois da pergunta que foi feita, o meu pedido de esclarecimento vai ser mais limitado.
De qualquer maneira, gostava que o Sr. Deputado António Murteira me esclarecesse quais as razões que o levaram a propor um maior alargamento do âmbito do próprio inquérito. Eu tenho a impressão de que compreendi a sua ideia, dado que há implicações, que nessa altura virão mesmo a público, mais envolventes que a mera gestão do hospital; de qualquer maneira, para um completo esclarecimento, gostava que fosse mais claro na afirmação do seu propósito e na justificação do mesmo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar - e vai ter de fazê-lo num tempo muito breve -, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar a minha estranheza - e, talvez, até alguma indignação - pelo facto de o Sr. Deputa-