2628 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos estão aí! São, e são, como sabem, muito mais amplos do que aqueles que estão a ser alvo de inquérito da Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura. São mais do que suficientes para serem investigados através do inquérito parlamentar que propomos.
Por uma vez, Srs. Deputados do PSD, tenham coragem, assumam-se como verdadeiros representantes dos interesses nacionais e aceitem investigar, até ao fim, o escândalo que aqui trazemos, a actuação do IROMA, do Ministério da Agricultura, as relações com a CAP e o próprio envolvimento do Primeiro-Ministro.
Quem não deve não teme! E se os senhores rejeitam também aqui o inquérito é porque, seguramente, temem alguma coisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não vou aqui rebater o fundamento do inquérito nem a sua intervenção, pois o meu colega João Maças irá fazê-lo na intervenção que produzirá mais tarde.
Porém, dado que o Sr. Deputado fez algumas informações, muito do costume de algumas bancadas da oposição e de alguns Deputados menos equilibrados, gostaria de fazer-lhe o seguinte desafio: quando o senhor fala da existência de tráfico de influências, desafio-o a prová-lo; quando fala da existência de facturação falsa, o que nunca foi provado, desafio-o a mostrar-nos a mínima prova que possa fundamentar esse tipo de afirmação.
É, pois, com desgosto que vejo a sua estratégia se colar em intervenções menos correctas, menos equilibradas e menos sensatas de Deputados de outros partidos da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, pensei que também me viesse questionar sobre se eu tinha as provas do envolvimento do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, mas, pelos vistos, não lhe interessa esse tema.

Vozes do PSD:- Já agora!...

O Orador: - Sr. Deputado, eu podia dar-lhe uma resposta geral à sua pergunta...

O Sr: Carlos Duarte (PSD): - Geral, não. Concreta!

O Orador: - E a resposta geral é a seguinte: é para isso que se fazem os inquéritos. Nós fazemos acusações...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sem provas nem nada!

O Orador: - ..., propomos um inquérito e, nessa sede, teremos oportunidade de provar se as acusações que fazemos são ou não verdadeiras. Aliás, já o fizemos, como sabe, e tanto sabe que os senhores aprovaram numa audição parlamentar um inquérito em que grande parte destas acusações estão registadas, e os senhores votaram favoravelmente. Porém, o que não quiseram foi propor que a Assembleia da República fizesse um inquérito e apenas quiseram remeter as conclusões, a que não puderam fugir e que constam das conclusões da audição, para o silêncio, dos gabinetes do Ministério da Agricultura.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é falso!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Responda às perguntas! Apresente as provas!

O Orador: - Quanto ao tráfico de influências, então toda a história do Parque de Gado Bovino de Palmela não é um claro tráfico de influências?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não!

O Orador: - Isto é, quando a CAP e o IROMA apostam e concertam uma operação na qual, em Março, o Governo oferece à CAP um Parque já com o objectivo de, quatro meses depois, ser feito um outro contrato-promessa no qual a CAP inverte o processo e entrega ao Governo, outra vez, o Parque a troco de 300 OOO contos, não é tráfico de influências? Fizeram isto com mais alguma associação?

Protestos do PSD.

Quando o Estado financia a CAP através de falsas compras, de bilhetes para touradas da CAP - era quase o Campo Pequeno inteiro em bilhetes de tourada! - a título de despesas de representação, isto não é financiamento?

O Sr. João Maçãs (PSD): - Um financiamento de 2000 contos é muito dinheiro...!

O Orador: - E então, quando o Vice-Presidente da CAP, Dr. Carpinteiro Albino, disse publicamente - e isso, até agora, não foi desmentido pelo Sr. Primeiro-Ministro! - que esta questão foi discutida pessoalmente com o Sr. Primeiro-Ministro, nomeadamente todo o projecto e as contrapartidas, isto não é tráfico de influências ao mais alto nível?

O Sr. João Maçãs (PSD): - O Sr. Primeiro-Ministro tem de acompanhar todos os processos!

O Orador: - Querem mais provas, Srs. Deputados? Vamos, então, ao inquérito que elas chegarão em tempo oportuno.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem hoje o PCP propor um inquérito parlamentar que tem como objectivo apreciar o processo de privatização dos matadouros da Rede Nacional de Abate e também a actuação do IROMA. É nosso entendimento que esta proposta de inquérito surge na sequência da audição parlamentar n.º 11/VI, igualmente sugerida pelo PCP, e que mereceu apoio unânime em sede de Comissão de Agricultura e Mar. De facto, da leitura do ponto 18 do relatório da audição, que foi também aprovado por unanimidade, constata-se que o seu conteúdo corresponde aos fundamentos deste pedido de inquérito. Importa, desde já, referir