2632 I SÉRIE - NÚMERO 81

Estes são os resultados objectivos da governação do PSD.

Não há nenhum subsector que não esteja mergulhado numa profunda crise e que não seja alvo de polémica e de contestação. Veja-se o que se passa com os sectores do leite, do vinho, com a pecuária, os cereais, a floresta, a caça, a horticultura ou a floricultura.
O assunto hoje aqui em debate não é mais do que um exemplo paradigmático - e apenas só isso! - da total incompetência e desorientação da política do PSD.
A designada Rede Nacional de Abate é o exemplo mais acabado da falta de capacidade de previsão e da cedência a chantagens partidárias.

Vozes do PSD: - Foi criado por vocês!

O Orador: - Srs. Deputados, compreendo a vossa agitação, mas peco-vos que me ouçam com a paciência que vos for possível, porque sei que a verdade dói e dói muito a quem tem a inteligência pesada.
A capacidade de abate instalada, como todos sabemos, corresponde quase ao dobro da nossa capacidade produtiva, o que significa que se esbanjaram meios financeiros avultados sem qualquer utilidade e com as consequências em termos de custos que se adivinham.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A constituição das empresas PEC e a impropriamente designada privatização de alguns dos melhores matadouros do IROMA saldou-se por um rotundo falhanço e não constituiu privatização alguma, porque, na prática, apenas se transformou um organismo da Administração Pública numa empresa pública, que apenas serviu para colocar apaniguados políticos em lugares melhor remunerados.
O Governo falhou porque não atingiu nenhum dos objectivos a que se propôs; isolou-se da lavoura e foi incapaz de envolver e garantir a participação dos principais interessados; atolou-se num processo pouco transparente e onde são cada vez mais abundantes os indícios de graves irregularidades; desbaratou dinheiros públicos sem qualquer proveito para a agricultura nacional; foi manifestamente infeliz na escolha dos responsáveis pela condução do processo, que se revelaram claramente incapazes, parecendo ressaltar da audição que nada tiveram a ver com a competência.
Gostava de chamar aqui a vossa atenção para a espantosa declaração do Presidente do IROMA, aquando da sua audição, que, ao iniciar funções e não sabendo nada de pecuária, tendo-se falado em vacas taurinas, chegou a pensar que se tratava da mulher do touro.

Risos.

Quem recruta altos responsáveis para um processo que envolve milhões de contos, que envolve um sector tão importante da nossa agricultura, este episódio grotesco revela tudo, Srs. Deputados...
Por tudo isto impõe-se a aprovação deste inquérito porque nos recusamos a acreditar que o Grupo Parlamentar do PSD possa tornar-se cúmplice com a ocultação da série de desmandos que a audição indiciou. Já basta aos Srs. Deputados do PSD que integram a Comissão da Agricultura e Mar terem isoladamente aprovado as ridículas conclusões da audição com o intuito óbvio de evitar que esta discussão pudesse ocorrer antes do dia 12 de Junho.
Não é admissível, no Estado de direito em que vivemos, que VV. Ex.ªs possam continuar a ser cúmplices duma situação desta natureza. O País exige ser esclarecido...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Através das instituições e não dos caprichos do Sr. Deputado.

O Orador: - ... como exigiu sê-lo no caso do escândalo da falsificação dos subsídios aos cereais ocorrido na Cooperativa de Torres Vedras. Os portugueses exigem ser cabalmente esclarecidos das razões da demissão do Presidente da PEC holding poucos dias após o final da audição parlamentar.
A opinião pública tem o direito de saber como foram gastos e processados mais de centena e meia de milhares de contos numa campanha publicitária para promover uma OPV de que resultou um encaixe pouco superior a 600 000 contos.
Todos nós temos o direito de ser esclarecidos como foram gastos meios financeiros consideráveis sem utilidade aparente, ao arrepio do Tribunal de Contas e em violação das mais elementares regras de administração como foi o caso das obras para, alegadamente, instalar durante poucas semanas a sede da PEC.
Têm de ser totalmente esclarecidas a forma e as verdadeiras razões pelas quais foram doados a uma entidade privada, pelo Ministro da Agricultura, bens do património público avaliados em mais de 300 mil contos que na prática, ele mesmo, através da PEC, veio a adquirir pouco meses depois.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista votará favoravelmente este pedido de inquérito com a mesma convicção com que denunciará publicamente quem pretender ocultá-lo, inviabilizá-lo ou subvertê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado João Maçãs afirmou que eu mentia a propósito do caso de Torres Vedras, a propósito de eu dizer que o PSD tinha dois pesos e duas medidas, mas, como se costuma dizer, «pela boca morre o peixe». Afinal, quem parece que mentia não era eu, mas V. Ex.ª!
O Sr. Deputado acabou por dizer que, para além das inquirições em curso ,no Ministério da Agricultura, a Procuradoria-Geral da República também tinha em curso, na altura, um inquérito aos mesmos assuntos, à mesma temática que nós aqui abordámos e tratámos por via do inquérito que o PSD propôs.
E, como o Sr. Deputado disse que confiava nas instituições e no seu trabalho, das duas, uma: ou na altura os senhores não confiavam na instituição «Procuradoria-Geral da República» e, por isso, tiveram que vir aqui com um inquérito à Cooperativa de Torres Vedras, apesar de estarem no Ministério da Agricultura e na Procuradoria-Geral da República a decorrer inquéritos sobre a mesma temática ou, então, como eu disse, os senhores tiveram dois pesos e duas medidas.
Na altura, apesar de estar lá fora a decorrer um inquérito, vieram apressar-se para que, porventura, aquele não fosse mais longe, não houvesse outros objectivos e para circunscreverem o objectivo do inquérito só àquele caso dos cereais, sabendo que dessa forma não iria muito longe, como não foi, para além de apurar o caso concreto de Torres Vedras. Todavia, neste caso - repito -, como envolve inclusivamente o Sr. Primeiro-Ministro, os senhores recusam o inquérito com o pretexto de que está a decorrer um na Inspecção do Ministério da Agricultura, sabendo que ele não abrange as relações com a CAP, o envolvimento do Primeiro-Ministro, o envolvimento do Ministério da Agricultura, limitando-se só aos aspectos administrativos internos que são, obviamente, graves mas estão longe da