2636 I SÉRIE - NÚMERO 81

Portanto, não vamos baralhar estas questões e explique-me apenas por que razão estão a guardar o Ministro Dias Loureiro.
O Sr. Deputado disse ainda que este inquérito deveria ser rodeado de certa responsabilidade ou da responsabilidade que se exige. Posto isto, gostava que me explicasse como é que o inquérito parlamentar pode ser feito de modo a preservar a tal responsabilidade que o assunto exige.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, como disponho de pouco tempo, queria pedir-lhe mais um «pózinho» de tempo.

O Sr. Presidente: - Tem esse «pózinho», Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que considero que o Sr. Ministro da Administração Interna devia demitir-se imediatamente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ora dizem uma coisa, ora dizem outra!

O Orador: - Não dizemos nada!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - São um catavento!

O Orador: - Catavento é a sua prima!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Desculpe, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Deputado, quando pedimos a responsabilidade política objectiva, a primeira declaração do Deputado Jorge Lacão foi no sentido de que queriam lá o Ministro, enquanto decorresse o inquérito, porque outro Ministro poderia defender-se com o facto de o anterior já ter saído.
A segunda declaração veio da boca de António Guterres que disse que não podíamos pedir a responsabilidade objectiva porque se tratava de uma questão ética e cada um devia pôr-se no seu lugar, ou seja, o Ministro, eticamente, devia sair e não saiu.
A terceira foi aquela que V. Ex.ª trouxe aqui hoje.
Por isso, cada cabeça, cada sentença e, se calhar, amanhã, o Deputado José Magalhães, por exemplo, vai fazer uma quarta declaração com uma panóplia de argumentos constitucionais, legais, e administrativos.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, com a citação de António Guterres, o senhor deixou-me um pouco...

O Sr. José Magalhães (PS): - Perplexo!

O Orador: - ... mal colocado. Quanto ao Deputado Jorge Lacão, ele é pequenino mas não é meu filho.

Risos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então, torça-lhe o pepino!

O Orador: - Sr. Deputado, faça o favor de me ouvir.

Parece-me que o senhor está errado desde o princípio. Para mim, em situações destas, primeiro, o ministro deve demitir-se, segundo, deve deixar o caminho aberto e livre...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quarta justificação!

O Orador: - Falo eu ou fala o Sr. Deputado?
Como estava a dizer, em segundo, o Ministro deve deixar o caminho livre a um inquérito.
O Sr. Deputado tem toda a razão quando diz que o Sr. Ministro da Administração Interna deixou lá o «corpo» e que não se sabe nada sobre a demissão do director-geral. Afinal, embora isto fosse uma coisa sem importância nenhuma, iam indo todos para a rua, mas apenas todos os que podiam servir de «bode expiatório» e facilitar a continuidade do Ministro.
Portanto, estou de acordo consigo, ou seja, o Sr. Ministro devia demitir-se. Mas não chega o Ministro demitir-se, porque é substituído por um secretário de Estado - é o que fazem normalmente para poupar membros do Governo - e continua tudo igual. A seguir a essa demissão deve fazei-se um inquérito ao SIS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, quando o Sr. Deputado Narana Coissoró fez o elogio do director regional, esqueceu-se de que ele foi afastado mas, simultaneamente com as suas declarações e a sua vigilância, esteve na Região Autónoma da Madeira uma brigada do SIS central. Ora, o director regional não tem poderes para solicitar essa brigada e nenhum director-geral o faria sem consultar o Ministro, sobretudo porque se trata de fazer vigilância ao Presidente do Governo Regional. Não há nenhum director-geral que autorize essa vigilância de livre vontade! Mas ela fez-se e isso foi-me dito pelo próprio Presidente do Governo Regional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esta surpreendeu o Deputado Narana Coissoró!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): Ministro agora bebe?!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, a história está mal contada, há responsabilidades a apurar e o inquérito deve ser feito.
Mas o Sr. Deputado falou ainda na responsabilidade com que o inquérito tem de ser feito. Bom, na verdade, há aqui duas questões que têm quase igual importância: uma é a destruição possível de um serviço por um inquérito e outra é o não se fazer o inquérito e um serviço destes «galopar» para a ilegalidade.
Ora, pessoalmente, defendo que, acima de tudo, deve manter-se o serviço, de modo a dar-lhe condições de regressar ao que está estabelecido na lei. Portanto, para mim, o inquérito, embora com aspectos que possam prejudicar o sistema, deve ser levado para a frente.
No entanto, o inquérito não pode ser feito e as conclusões trazidas a um Plenário da Assembleia da República ou postas na rua. O inquérito tem de ser conduzido politicamente, ou seja, não é preciso publicar documento a documento, o que é preciso é tirar conclusões políticas desse inquérito e fazer regressar o SIS à normalidade do sistema legal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.