18 DE JUNHO DE 1994 2641

depende muito do protagonista que aparece - e, assim, ninguém a percebe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tê-la-á, logo que o Sr. Deputado João Amaral use da palavra, também para esse efeito. Sr. Deputado João Amaral, tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não é meu hábito usar da palavra para defesa da honra, mas faço-o apenas porque a afirmação do Sr. Deputado Narana Coissoró introduziu um elemento de injúria, em relação quer ao meu partido quer a mim, que era completamente desnecessário neste debate.
Não queremos - nem eu quero - saber absolutamente nada sobre a vida interna do CDS, mas estou convicto de que é do interesse da democracia saber o que é que o SIS andou a devassar na vida dos partidos. Naturalmente, o que é feito nessa devassa só poderá interessar ao próprio partido.
Creio que a resposta aceitável do Ministro da Administração Interna, em relação a um pedido, deverá traduzir-se no fornecimento dos elementos do respectivo partido. Tenho isso por certo e seguro.
Agora, estou convencido que é do interesse de todos nós - do meu e do meu partido, do seu e do seu partido - que se saiba que tipo de investigações andam a ser feitas em torno dos partidos. E é nesse sentido, e só nesse sentido, que disse que não desistiremos de saber.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, compreendo perfeitamente que somos actores políticos, tanto o Sr. Deputado como eu! Portanto, quando faz todo este barulho, pondo o «máximo do volume» naquilo que o Sr. Evangelista Gouveia escreveu sobre os partidos, acho muito bem que politicamente explore o assunto para fazer eco. Agora, o Sr. Deputado sabe o que é que ele escreveu!

O Sr. João Amaral (PCP): - Como é que é possível!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Qual Sr. Evangelista, é o SIS!

O Orador: - Todo o mundo sabe que foram recortes de jornais da Madeira - nem foram jornais nacionais! -, que não têm a menor importância. Ora, o meu grupo parlamentar tem mais recortes do que o Sr. Evangelista sobre a actividade dos partidos, etc., porque cada um de nós lê mais do que ele.
Portanto, uma coisa é a realidade dos factos - o que o Sr. Evangelista Gouveia fez em relação aos partidos não foi além do que o que consta dos recortes dos jornais -, outra coisa é aproveitar a frase que diz que o SIS recolheu elementos sobre os partidos, etc.
Explorem este filão, mas também não façam disso uma guerrilha, dizendo: «O Sr. Deputado Narana Coissoró está a ofender-me porque diz que procuro saber e investigar sobre o seu partido lá na Madeira, etc.». Já sei, pois também leio os jornais da Madeira!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então diga-nos o que é que sabe!

O Sr. João Amaral (PCP): - Quem é que lhe contou?

O Orador: - Quem é que me contou? Contaram todos, os mesmos que lhe contaram as informações sobre os partidos!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, isso está no relatório, Sr. Deputado. Olhe que vou tentar saber como é que isso se sabe!

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, na verdade o Sr. Deputado José Puig, como é hábito no seu grupo parlamentar, acabou por tecer considerações de menor firmeza nas posições que o PS vai defendendo. Não tem razão!
Primeiro, não se trata de rever o sistema, porque não se está de acordo com ele, ou de rever a lei, porque não se concorda com ela. O sistema e a lei são de 1984 e é natural que, como acontece com todos os sistemas e com todas as leis, precisem de ser revistos. Porém, tanto eu como o meu partido consideramos que nos baseámos num adequado sistema e que a lei tem virtualidades. E não desmentimos isso!
Em segundo lugar, relativamente ao Conselho de Fiscalização, nunca foi posta em causa a sua competência ou dignidade nem lhe foi passado qualquer atestado de menoridade por qualquer socialista, nesta bancada ou fora dela. De facto, temos a maior consideração e respeito pelo trabalho do Conselho de Fiscalização. Mas algo diferente é sabermos se ele tem meios e lhe são dados elementos para poder exercer adequadamente uma fiscalização - e, com certeza, não pode fazê-lo! Quer dizer, as conclusões que o Conselho de Fiscalização tira de determinados elementos diferem consoante os elementos que lhe são fornecidos.
Em terceiro lugar, importa dizer que o que aqui está fundamentalmente em causa - e por isso o Sr. Ministro devia demitir-se - é um problema de instrumentalização do serviço de informações pelo Governo. E não só do serviço de informações! O Sr. Ministro da Administração interna jogou ao «bailinho da Madeira» com os seus directores-gerais: colocou o gabinete da Europa do seu Ministério no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Serviço de Informações de Segurança e, em minha opinião, não vai colocar o director-geral do SIS em sítio algum, porque, provavelmente, não lhe «amparou o jogo» da relação de poderes por ele pretendido. Só que isto não pode ser uma «quinta para amigos»! Na altura em que o PS saiu do bloco central, a legislação referente ao SIS já estava publicada, mas, como já haviam saído os resultados das eleições, não nomeou qualquer director-geral. Ora, é preciso que o PSD assuma, de uma vez por todas, uma atitude mais responsável relativamente a estes assuntos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.