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18 DE JUNHO DE 1994 2643

projecto de lei n.º 404/VI - Revoga e substitui o Estatuto do Direito da Oposição (PS). Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
Arménio dos Santos.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Delmar Ramiro Palas.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Jorge Paulo dê Seabra Roque da Cunha.
José Albino da Silva Peneda.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Macário Custódio Correia.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.

Partido Socialista (PS):

Ana Maria Dias Bettencourt.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Américo de Sequeira.
Arlindo Marques da Cunha.
Carlos Alberto Pinto.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando dos Santos Antunes.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Guilherme Reis Leite.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helena de Melo Torres Marques.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

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