27 DE OUTUBRO DE 1994 123

0 Orador: - Exactamente. Mas o que lhe estou a dizer, Sr. Deputado, é que, no Parlamento, há comissões especializadas, como já deve ter tido oportunidade de constatar, e, naturalmente, é a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação a sede própria para discutir e aprofundar as questões do relacionamento político internacional do Estado português, Com certeza que o Sr. Deputado reconhecerá que há uma diferença substancial em ter um ministro que vai à Comissão de Assuntos Europeus discutir as questões de assuntos europeus, estando presente um membro - como podem estar muitos outros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, e discutir questões de outra natureza, que têm a ver com o relacionamento externo de Portugal. E porquê? Não porque tenhamos algum prazer especial, em roubar tempo aos Srs. Ministros mas porque os países pequenos, como Portugal, se há coisa que têm de acarinhar, aprofundar e desenvolver são os consensos em matéria de política externa.
Julgo que é importante sublinhar que a utilidade e a importância da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e do relacionamento desta com o Governo é a utilidade e a importância do aprofundamento de consensos grandes em matéria de política externa portuguesa. Essa é a prioridade e o interesse estratégico de Portugal como país e é apenas nesse sentido que achamos que é importante que se intensifiquem os contactos, as reuniões e os debates entre o Governo e todos os partidos com assento parlamentar, incluindo, naturalmente, o partido da maioria.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Secretário de Estado.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a interpelação é sugerida pela intervenção do Sr. Deputado Marques da Costa, porque não me parece que, a pretexto da discussão de um assunto relativamente consensual e pelo simples facto de não ter havido tempo para se preparar uma intervenção com alguma substância, como não o teve o Sr. Deputado Adriano Moreira, se venha fazer chicana política e dizer inverdades que não fazem qualquer sentido.
Apesar de o Sr. Deputado Rui Gomes Silva já ter, em larga medida, reposto a verdade em relação a algumas das considerações que foram feitas pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, gostaria de dizer alguma coisa sobre isso.
Em primeiro lugar, em relação ao relacionamento entre o Governo, neste caso o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Parlamento, quero dizer que, até hoje, não houve uma única sessão de trabalho que tivesse sido solicitada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que, de imediato, não tivesse sido satisfeita com a vinda de um membro de Governo ao Parlamento. Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, nos últimos seis meses, só houve duas solicitações para que membros do Governo do Ministério dos Negócios Estrangeiros viessem ao Parlamento; uma delas, a vinda do Sr. Ministro, que já se concretizou há alguns dias atrás, e outra a do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aqui presente, que está marcada, por solicitação da Comissão, para o dia 8 de Novembro.
Além disso, no que diz respeito a uma matéria concreta que foi abordada pelo Sr. Deputado, que tem a ver com uma

problemática ligada à emigração portuguesa na Europa, principalmente na Alemanha, houve uma solicitação concreta, feita esta semana pelo Sr. Deputado Caio Roque, do Partido Socialista, através de uma pergunta ao Governo, para que o Governo viesse à Assembleia, esta semana, dar esclarecimentos, e o Governo, entre quatro perguntas, precisamente por considerar que era uma questão sobre a qual o Parlamento deveria ter respostas rapidamente, seleccionou essa para a próxima sexta-feira.
Portanto, as considerações tecidas pelo Sr. Deputado Marques da Costa não têm qualquer sentido.
No que diz respeito aos agendamentos, pedia a V. EX.ª que fosse testemunha de que, até hoje - e podemos utilizar como referência o último ano parlamentar -, nunca o Governo, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, forçou um agendamento que não fosse aceite por consenso por todas as bancadas. Não houve imposição de qualquer tipo.
No que diz respeito a este agendamento, ontem mesmo tive oportunidade de dizer na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que o Governo não fazia questão de agendar nada, que, se calhar, até era preferível ficar só com período de antes da ordem do dia, porque não queríamos ser acusados de estar a agendar algo à pressa, mesmo que fossem diplomas com este tipo de características, e foi o Sr. Presidente e os líderes parlamentares que acharam que, tudo compaginado, a defesa do prestígio da Assembleia obrigava a que, apesar de tudo, se agendasse alguma coisa, mas nunca forçado pelo Governo.
Para terminar, estas propostas de resolução encontram-se na Assembleia há quatro meses e, não havendo legislação substancial a tramitar pela Comissão de Assuntos Europeus e pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, Sr. Presidente, quatro meses para a abordagem desta matéria em Comissão de Negócios Estrangeiros parece-me mais do que suficiente. Logo, se alguém está em falta, não é o Governo!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor.

0 Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que candura! Mas, desculpe que lhe diga, tanta candura não lhe fica bem!
0 Sr. Secretário de Estado fala dos papéis que recebe da Comissão, eu falo como Deputado. Ou seja, eu falo dos trabalhos, da insistência e da persistência que os partidos da oposição têm de ter no seio da Comissão para que chegue às suas mãos o pedido da vinda cá do membro do Governo.
Portanto, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que candura! 0 PSD é a vossa "muralha de aço", aquela que, sistematicamente, faz com que se dilate no tempo e no espaço o pedido e a vinda cá dos membros do Governo.
0 Sr. Secretário de Estado desculpará, mas foi apresentado um pedido pelo PS e outros partidos da oposição para que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas viesse ao Parlamento, naturalmente num espaço possível da sua agenda, antes da última reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que decorreu antes do verão.