10 DE NOVEMBRO DE 1994 311

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, começo por dizer-lhe que o Partido Socialista parte do pressuposto de que Portugal é o país mais pobre da União Europeia e em que mais se paga por cada acto médico privado. Ora, como não procuramos agravar esta injustiça profunda mas diminui-la, defendemos a existência do Serviço Nacional de Saúde e que o seu financiamento deve ser feito pelo Orçamento do Estado - esse é o nosso ponto de vista.
Porém, o que criticamos, fundamentalmente, a este Governo- e com isto respondo a várias perguntas que me fizeram - não é o facto de o Sr. Ministro da Saúde ter ideias, pois ideias têm todos os portugueses! O problema é que o Sr. Ministro da Saúde não fundamenta as suas ideias; não as torna claras e um Ministro não é apenas um animador da opinião pública mas um homem que faz propostas fundamentadas e, perante propostas fundamentadas, o PS dá respostas fundamentadas. Não respondemos a desafios completamente atabalhoados e, até este momento, tanto do anterior como do actual Ministro, as propostas de modificação do financiamento do Serviço Nacional de Saúde eram atabalhoadas. Que tenham ideias claras, que façam propostas claras que, depois, também daremos respostas claras!
Diz o Sr. Deputado Fernando Andrade que existe regionalização no País ao nível do Serviço Nacional de Saúde mas ainda ninguém encontrou provas dessa regionalização! Ouvi falar de desconcentração, que parece existir, e não é por andar a passear pelo país fora, quando outras responsabilidades, como a defesa, me obrigaram ontem a deslocar-me a Lisboa, que vou dizer que existe regionalização no país. Existe alguma desconcentração e em poucas regiões! Em meu entender, excluindo Vila Real e Bragança, deve haver uma possibilidade de contacto muito mais directo entre as populações e as administrações regionais de saúde.
O Sr. Deputado acusou-me de estar mal informado mas é o Sr. Deputado que o está porque, sobre as carreiras médicas, tenho a dizer-lhe que li as cartas enviadas pelos sindicatos e pela Ordem dos Médicos ao Sr. Ministro e que conheço a resposta que obtiveram - o cesto dos papeis! Quando o Sr. Ministro pega num projecto de carreiras médicas e, perante as respostas que lhe foram dadas pelos sindicatos e pela Ordem dos Médicos, diz que finalizou esse projecto e o manda para o cesto dos papéis, é óbvio que se entendem!
Esta proposta é profundamente gravosa para as próprias carreiras médicas, porque os médicos escolhidos por concurso público ficavam, durante quatro anos, de "quarentena" e só se a opinião do director de serviços, nomeado pelos gestores existentes neste país, que conhecemos, fosse favorável, ficavam no serviço. Sete anos de curso, cinco de especialidade, dois de...

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Não era assim!

O Orador: - Sr. Deputado, está escrito e eu sei ler, não sou analfabeto!
Por outro lado, é espantoso que venha dizer que o que se passou em Évora podia passar-se em qualquer sítio quando o tal responsável pelos serviços públicos e privados foi punido! O que significa um médico ser responsabilizado neste país? Nada! São palavras de um Deputado desta Assembleia da República...
Diz o Sr. Deputado que as listas de espera não põem em causa a vida das pessoas mas não é isso que os directores dos serviços de cancerologia deste país vêm dizer para os jornais. Por exemplo, por falta de funcionalidade e de possibilidades, as salas de operações funcionam a 30 % e não é preciso visitar todo o país para sabermos que, de tarde, os serviços operatórios estão praticamente parados.

Protestos do PSD.

Penso que já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Peixoto mas quero dizer-lhe que fui muito claro ao afirmar que introduzir a privatização da gestão dos serviços hospitalares em Portugal significa, pura e simplesmente, constatar que os comissários políticos nomeados por este Governo para os serviços hospitalares entraram em colapso e em descrédito. É evidente que, perante o colapso e o descrédito, encontram-se outras soluções e essas não são as preconizadas pelo Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o primeiro ponto fixado na agenda será preenchido pelas declarações do presidente da deputação parlamentar que se deslocou a Moçambique e dos representantes dos grupos parlamentares respectivos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República enviou uma delegação para observar o processo eleitoral em Moçambique, que tive a honra de chefiar em representação de V. Ex.ª, Sr. Presidente, composta pelos Deputados Luís Martins, Artur Penedos, Luís Peixoto, Maria Conceição Seixas e João Corregedor da Fonseca. Devo, desde já, pôr em destaque o facto de sermos a única delegação parlamentar de um só país presente naquele acto eleitoral.
O convite emanou da Assembleia da República de Moçambique e, como era próprio, fomos credenciados pela Comissão Nacional de Eleições, pelo que dispúnhamos de todas as prerrogativas dos demais observadores internacionais.
A delegação observou, em variadíssimas mesas de voto da cidade e província de Maputo, todas as fases do acto eleitoral. Fomos oficialmente recebidos pelo Embaixador de Portugal em Maputo, Manuel Lopes da Costa, pelo Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Marcelino dos Santos, e pelos Presidentes da República, Joaquim Chissano, e da RENAMO, Afonso Dlhakama, acompanhados pelo Embaixador de Portugal.
A delegação teve ainda encontros oficiais com o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Moçambique, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, com o representante da União Europeia em Maputo, com o Presidente do Conselho Executivo da Câmara Municipal de Maputo, com Mário Rafaeli, da Comunidade de Santo Egídio e uma audiência com o Cardeal de Maputo, D. Alexandre dos Santos.
Só nos foi possível um encontro com dirigentes dos pequenos partidos, designadamente com o Presidente da