25 DE NOVEMBRO DE 1994 627

em 12 pontos; em 1990, aproxima-nos e a diferença passou a ser apenas de 4 pontos; em 1994, Portugal encontra-se acima da média europeia em 2 pontos.
A conclusão é clara: quando analisados em conjunto os indicadores da inflação e do desemprego - indicadores básicos do estado de saúde de uma economia e com uma clara tradução no bem-estar das famílias (e isto de bem estar das famílias é que é importante e isto é que é convergência real) -, verificamos que foi na actual Legislatura que Portugal melhorou mais do que os restantes parceiros comunitários.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E preciso não ter vergonha!

O Orador: - São factos! São verdades! São indesmentíveis.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Custa ouvir!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Disse no início desta intervenção que as propostas em apreço são peças de um percurso. Quando analisadas as perspectivas que considero realistas e credíveis - e também já o foram assim consideradas por outras instâncias internacionais no que respeita à evolução da inflação e do desemprego -, verifico que, para Portugal, 1995 vai ser mais um ano deste longo percurso em que a soma dos indicadores inflação e desemprego ainda vai melhorar mais - cerca de 2 pontos - em relação à média europeia 1995 será, assim, um ano em que esta tendência da baixa conjunta destes indicadores será mais uma vez confirmada. O rumo continua a ser o mesmo: o benefício do bem-estar das famílias portuguesas.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta seria por si só uma razão, e bem fundamentada, para, com tranquilidade e em consciência, votar favoravelmente as propostas de lei que nos são apresentadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais!

No início desta intervenção referi dois factores para mim decisivos, para uma análise séria das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado pata 1995: o factor tempo e o factor coerência.
O factor tempo já o abordei: desde 1985 o tempo é outro, é diferente e tem sido claramente para melhor para as famílias portuguesas. Mas atenção, Srs. Deputados, existem escolhos e obstáculos para ultrapassar. Tenho plena consciência de que no mundo de hoje, altamente competitivo, Portugal vai enfrentar dificuldades. Não tenho ilusões a esse respeito! 1995 vai ser apenas mais uma etapa na definição de um rumo que hoje está mais claro.
E era aqui que, tendo abordado o factor tempo, gostaria agora de abordar o factor coerência. E vulgar ouvir-se dizer, por parte de alguma oposição, que não há um pensamento estratégico para Portugal, que essas opções não estão definidas, que se navega ao sabor dos ventos e mares, que não se sabe para onde se vai. Qualquer coisa como um Cristóvão Colombo que, quando saiu, não sabia para onde ia, quando chegou não sabia onde estava, mas consolado e feliz, porque não era ele que pagava a conta. Decididamente Cristóvão Colombo era um socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - O quê? Colombo era socialista? Bom, nós temos um Gama, não um Colombo!

Risos.

O Orador: - Srs. Deputados, há um pensamento e um pensamento claramente estratégico para o nosso país: ele está vertido num documento intitulado «Preparar Portugal para o século XXI». São bem claras nesse texto a definição de um rumo colectivo e a estratégia a seguir até final do século. Trata-se de um documento que foi, séria, conscienciosa e longamente, debatido em múltiplos fora da sociedade portuguesa. Foi discutido nesta Câmara e a coerência e a aderência às necessidades reais do País levaram a que fosse largamente apreciado pelas instâncias comunitárias. Foi esse trabalho que permitiu uma negociação ímpar e que justifica a canalização para Portugal de importantes recursos financeiros.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quando alguma oposição fala de entrada de dinheiros comunitários em Portugal tem-se muitas vezes a ideia de que basta ser membro da União Europeia e que tudo o resto é automático, é consequência disso. Ora essa ideia é falsa, não corresponde em nada à realidade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Como, aliás, se tem verificado!

O Orador: - Se os recursos financeiros provenientes da União são o que são, isso deve-se a um trabalho credível do Governo - e tenho que lamentavelmente dizê-lo - apesar dos obstáculos deliberadamente criados por alguns elementos da oposição

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Não fora a existência de um pensamento estratégico para Portugal, que é claro, não fora a selecção cuidada de políticas e instrumentos que irão satisfazer os objectivos de desenvolvimento que queremos para o nosso país e esses recursos não atingiriam os montantes que hoje são seguros. Que fique claro: os montantes que vêm da União Europeia não decorrem de automatismos; são fruto de uma estratégia de concretização de objectivos, de harmonização de interesses que deu muito trabalho e que se tornou credível face ao crivo das instâncias comunitárias. «Preparar Portugal para o século XXI» retrata um pensamento estratégico para o País, e um documento que honra Portugal. O mérito, esse é todo, mas todo do Governo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - E as palmas!?

O Orador: - Srs. Deputados, uma ideia para o País, uma estratégia de desenvolvimento não pode ser construída na base de um somatório de reivindicações de grupos de interesses. Onde está o pensamento estratégico da oposição? Eu não o vejo, não vislumbro uma ideia. Vejo palavras; vejo slogan; vejo muita festividade; vejo alguns fragmentos sectoriais; vejo plágio de uma ou outra ideia que é apresentada como inovadora, mas que consta de opções já claramente tomadas. E quanto à substância, às questões de fundo, Srs. Deputados da oposição?
A questão de coerência que levanto tem a ver com o facto de a proposta de lei das Grandes Opções do Plano