658 II SÉRIE -NUMERO 17

Sr Deputado não referiu e que me parecem particularmente relevantes, quando analisamos o orçamento do Ministério da Agricultura para 1995.
Verifica-se, por um lado, que o orçamento, em termos reais e de acordo com os próprios dados oficiais contidos nos mapas do Ministério da Agricultura, quebra em 4 % e, por outro, que o esforço nacional de investimento, traduzido nas verbas que, provenientes de vários ministérios, vão para o sector, desce também, de 1994 para 1995, de 17,3% para 13,8%.
Penso que isto evidencia o facto de o Governo estar a desprezar um sector, ao qual, mais do que nunca, deveria atender, designadamente para potenciar os meios à sua disposição no âmbito do QCA II e para poder melhorar o esforço de produção para o mercado interno e de competitividade no quadro da União Europeia. É particularmente significativo, quando estamos num período em que temos pela frente uma fase absolutamente indispensável, talvez, no imediato, a última fase em que a agricultura portuguesa teria alguma possibilidade de recuperar do atraso, que, nesta fase, o Governo, ainda por cima, reduza o esforço nacional de investimento no sector em geral e no ministério.
É grave! E é grave que isso aconteça em relação a programas particularmente sensíveis. Estou a lembrar-me dos programas de apoio às explorações agrícolas e de modernização e transformação da comercialização, dois programas que têm sido bandeira do Governo, mas que também traduzem no Orçamento grandes quebras de investimento, para não falar nas quebras de investigação no INIA, que diminuem 10 % em termos nominais, para além de outras noutros programas do ministério.
Qual é depois a tradução prática para determinar desta evolução do Orçamento? É que os agricultores portugueses, designadamente a agricultura familiar, por um lado, não vão ter à sua disposição os meios necessários para poder concorrer aos projectos comunitários que estão à sua disposição e, por outro, vai continuar a suceder que, por ausência do esforço nacional de investimento, vão ser aqueles que, em termos relativos, mais dificuldades terão em absorver os meios e os subsídios postos à sua disposição. Dou, como exemplo, o caso das indemnizações compensatórias, que noutro dia tive oportunidade de referir numa intervenção que aqui fiz.
Portugal é o país da Comunidade com o menor número de explorações, em termos relativos, que têm acesso às indemnizações compensatórias, representam apenas um terço das explorações - por exemplo, no Reino Unido esse número é de 60 % e, na Irlanda, de 75 % -, porque faltam os meios nacionais que permitam este acesso.
Em resumo, Sr. Deputado, não tivemos ainda este ano oportunidade de ouvir o Sr. Ministro, aqui no Plenário, explicar a sua política para a agricultura, mas, provavelmente, porque o Sr. Ministro não pode deixar de reconhecer, como reconheceu aliás na Comissão, que os valores que tem à sua disposição são, por demais, insuficientes para fazer face às necessidades da agricultura e dos agricultores portugueses.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, fica-me a convicção de que, mais tarde ou mais cedo, um ou mais dos vossos conselheiros políticos vos irá dizer para abandonar o tipo de discurso que, daquela tribuna, nos deixou. Se reparar, o seu discurso foi repetitivo, maçador, não é verdadeiro e o que mais me dói é que ele, por regra, é até ofensivo. Repare, Sr. Deputado, que, mais uma vez, acusou tudo e todos; mais uma vez, falou em desbaratamento de dinheiros; mais uma vez, pôs em causa tudo e todos os que fazem um esforço para tentar recuperar e desenvolver a nossa agricultura. Mas, Sr. Deputado, no meio de tudo isto, para mim, é ainda mais confrangedor vê-lo defender um conjunto de conceitos, em termos de política agrícola, que, na realidade, não são correctos.
Penso que o Sr. Deputado alinhavou umas quantas ideias, rabiscou no papel uns quantos conceitos, que estão fora da realidade.
O Sr. Deputado, mais uma vez, confundiu questões nacionais com questões comunitárias; mais uma vez, exige da Europa ao mesmo tempo que repudia essa mesma Europa.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, não tenho outra intenção que não a de tentar desmontar um conjunto de coisas que, daquela tribuna e num tom de voz bem animado, disse, mas é importante que sejam desmontadas. Escolhi apenas três ou quatro que, a meu ver, são verdadeiras inverdades.
A primeira, Sr. Deputado, tem a ver com um apoio inequívoco - repito, inequívoco - que o Governo e o meu partido têm dado, por exemplo, aos agricultores e às suas organizações. Quererá o Sr. Deputado dizer que as organizações dos produtores, hoje em dia, são o mesmo que eram há cinco ou 10 anos? Quererá o Sr. Deputado dizer que, hoje em dia, os agricultores portugueses e os trabalhadores não ocupam na Comunidade Económica Europeia postos de chefia, que mais não serve do que reconhecer tudo aquilo que tem sido feito em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muito mais, Sr. Deputado, lhe poderia dizer.

O senhor confunde o rendimento, a redução de preços, confunde um conjunto de coisas. Em termos de Orçamento do Estado, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos baralha um conjunto de números, para aqui deixar uma ideia final, que é verdadeiramente imprecisa, conforme, em sede de Comissão parlamentar, já tivemos oportunidade de lho dizer. Sei o que vai dizer, como resposta, Sr. Deputado.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Ah!...

O Orador: - Sei que vai falar no rendimento, sei que vai falar em tudo isso! Vai falar num conjunto de questões que quase nada têm a ver, de facto, com a actividade governativa.
Quanto à estratégia, o Sr. Deputado afirmou que ela não existe, mas não é assim. Se ler com atenção o Orçamento, vai ver que estão aí previstas questões verdadeiramente fundamentais, em termos de futuro da agricultura portuguesa. O Sr. Deputado quer que o ano de 1995 passe depressa, mas eu quero que o ano de 1995 passe com os 365 dias, para que todos nós, pelos vistos sem vocês, mas com aqueles que querem, possamos de facto fazer progredir a agricultura portuguesa,..

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... para que se situe no verdadeiro lugar que, a pouco e pouco, já vai ocupando.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva.