654 I SÉRIE - NUMERO 17

rais -, ocorre-me dizer que quem quiser conhecer a verdade sobre a política do ambiente tem de virar as costas aos discursos e voltar-se para os números. Pois foi justamente isso o que a Sr.ª Ministra não quis fazer.
A Sr.ª Ministra interveio no debate do Orçamento do Estado para 1995 não para, no fundamental, falar do Orçamento, mas sim para falar do Plano Nacional de Política de Ambiente e, portanto, do futuro, o que é muito compreensível.
Este tique futurista do discurso ambiental do Governo é já uma recorrência Porquê? É claro que a falta de obra feita, a ausência de resultados políticos práticos e visíveis, leva os governantes a fazerem a clássica fuga para a frente. A Sr.ª Ministra fala do futuro para fazer esquecer o passado e o presente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas se este discurso é aceitável para um poder recente, ele é completamente inadmissível para um poder que tem uma década, para um poder que teve todas as oportunidades e todas as condições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um poder que tem 10 anos, que está em fim do mandato, deve falar do que fez e do que está a fazer, porque um verdadeiro e genuíno empenho no futuro consiste em dar tudo ao presente. Falar do que fará e não do que fez é um esforço algo patético de um poder já desacreditado, que já não é solução do problema mas que, em si próprio, é um problema.
Mas vamos ao Orçamento, de que a Sr.ª Ministra não quis falar muito.
O Governo propõe-nos, para 1995, um orçamento de investimento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais de 28,4 milhões de contos.
Desde logo, ocorre comparar este orçamento com o do ano anterior e, se o fizermos, vemos que, em 1994, este era de 32,3 milhões, o que quer dizer, numa primeira análise, que no próximo ano o Governo propõe-se investir menos 3,8 milhões de contos.
Em termos nominais a redução é de 12%, em termos reais o decréscimo do investimento é de 15,3%. Esta, Srs. Deputados, é a maior redução orçamental de que tenho memória desde que a área do ambiente existe com autonomia no Orçamento do Estado.
E o pior e que esta perda de importância política do ambiente no Orçamento do Estado não é de agora. Se olharmos para os últimos quatro anos - cê esse grande exercício que me proponho fazer - todos os indicadores evidenciam, com clareza, esta realidade.
Em 1995, os investimentos previstos pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais representam 3,8 % do total dos investimentos do Estado, abaixo dos 4,7 % de 1994, dos 5,0 % de 1993 ou dos 5,1 % de 1992. Repito: em 1992, o investimento foi de 5,1 %, em 1993 foi de 5 %; em 1994 foi de 4,7 %; para 1995 o investimento previsto é de 3,8 %.
Nestes últimos quatro anos, o peso dos investimentos em ambiente, no total dos investimentos do Estado, tem vindo a declinar de forma permanente e acentuada.
Por outro lado, se analisarmos os investimentos do Estado em ambiente, na percentagem do produto interno bruto, chegamos a conclusão semelhante: em 1992, os investimentos no ambiente representavam 0,15 % do PIB; em 1993, representavam 0,16%; em 1994 0,22%; em 1995, 0,18%.
Srs Deputados, quando a média europeia dos investimentos ambientais dos Estados já ultrapassa, largamente, 1 % dos respectivos produtos, Portugal, nos últimos quatro anos, não passou da média medíocre de 0,18 % do seu PIB.
Srs. Deputados, estes números não deixam dúvidas. Eles revelam uma verdade que se impõe com clareza a qualquer espírito: o ambiente não foi, não é, nem o será para o ano, uma prioridade política do Governo.
É verdade que a vertente orçamental não é tudo numa política. Mas não deixa de ser verdade que é nos orçamentos que se testam as verdadeiras escolhas e as verdadeiras opções.
Ora a realidade orçamental dos últimos quatro anos, aliás confirmada pela realidade ambiental que todos encontramos quando percorremos o País, e que o ambiente sempre foi um parente pobre do Orçamento do Estado e sempre teve o valor de política marginal, nunca assumida como questão central no nosso processo de desenvolvimento.
Há, no entanto, duas razões que acrescem para uma leitura ainda mais crítica e mais preocupante do orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para 1995.
A primeira razão e que o orçamento não responde ao desafio da retoma económica

Num ano em que o Governo espera retomar o crescimento económico é, sem dúvida, um erro estratégico não aumentar os investimentos ambientais para, por um lado, compensar o impacte ambiental do aumento da produção e, por outro lado, melhorar os padrões ambientais da nossa estrutura produtiva, que são fundamentais para a sua modernização.
Portanto, pode concluir-se daqui que este orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não acredita na retoma económica.
A segunda razão é que o orçamento não aproveita a oportunidade criada pelo Fundo de Coesão, que, como os Srs. Deputados sabem, pela primeira vez, põe à nossa disposição recursos financeiros indispensáveis para que o País possa realizar os investimentos ambientais inadiáveis e urgentes.
Neste capítulo, o que este orçamento representa é que o Governo não está disposto a acompanhar a aposta que a Europa faz no ambiente quando criou o Fundo de Coesão, isto é, o ambiente é uma prioridade na Europa, não o é, certamente, em Portugal.
Para concluir, Srs. Deputados, a política de ambiente, em Portugal, não anda, é uma roda quadrada que empancou, há muito tempo, e o pior é que já não há no Governo gente que tenha força nem vontade para empurrá-la.
Este orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais diz tudo, ele é igualzinho à sua política: é um orçamento de rotina, como rotineira tem sido a política; é pobre, como pobre tem sido a política; é triste e apagado, como triste e apagada tem sido a política.
Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Silva Costa, Mário Maciel e Nuno Delerue.
Todavia, como o Sr. Deputado José Sócrates já não dispõe de tempo, peço aos interrogantes que lhe cedam o tempo correspondente para as respectivas respostas.

Tem a palavra o Sr Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, estranhei que, há pouco, não tivesse feito qualquer pedido de esclarecimento à Sr.ª Ministra do Ambien-