25 DE NOVEMBRO DE 1994 659

O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr, Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, segui a intervenção de V. Ex.ª com profunda atenção e nela constatei dois temas que queria aqui relevar: a estratégia e os rendimentos.
V. Ex.ª falou na estratégia, mas não falou na PAC. Gostaria de questioná-lo, porque, no seu discurso, há uma contradição.
Há pouco mais de dois anos, o PS dizia que o Governo português transformava os agricultores portugueses em pensionistas, que tinha feito um mau negócio, em termos de reforma da PAC, para os agricultores portugueses. Qual não foi o meu espanto quando, há cerca de dois ou três meses, ouvi V. Ex.ª, numa conferência de imprensa, penso que dada na sede do PS, em que dizia que o Sr. Ministro da Agricultura devia defender subsídios para os produtores de frutas, hortícolas e vinho. Então, não prestava para as culturas incluídas na reforma da PAC, mas já era bom para as outras culturas?! Deixaram de ser pensionistas ou V. Ex.ª mudou de discurso, porque o termo pensionista nunca mais foi utilizado?! É uma profunda contradição na estratégia o termo aqui utilizado por V. Ex.ª.
Ainda em matéria de estratégia, pergunto-lhe: está qu, não de acordo com as posições tomadas pelo Sr. Ministro da Agricultura, em Bruxelas, face as propostas da comissão em relação à reforma da OCM vitivinícola e à OCM das frutas e hortícolas? Gostaríamos de saber a opinião de V. Ex.ª .
Em matéria de rendimentos, V. Ex.ª falou nos dos últimos três anos, mas podia ter falado nos dos últimos quatro ou cinco. Todos sabemos que há descida do rendimento dos agricultores. E porquê? Por uma série de circunstâncias, sendo uma delas, por vezes esquecida nesta Casa .3 no País, a de Portugal, quando aderiu à Comunidade, se ter comprometido a seguir um plano de integração europeia, no qual os preços iriam decrescer, porque, nessa altura, como sabem, muitos dos preços em Portugal eram de 45 % a 60 % mais elevados do que os da Comunidade. Ora, se os preços baixavam, os rendimentos também teriam de descer. Por outro lado, Sr. Deputado, não podemos esquecer as intempéries dos últimos anos.
No entanto, gostaria de colocar-lhe uma questão relacionada com a comparação entre o rendimento deste ano e o do ano passado.
Portugal já aderiu à Comunidade; já aplica todos os mecanismos comunitários e já não há restrições nas fronteiras. Posto isto, pergunto-lhe se este ano, em relação ao ano passado, o rendimentos dos agricultores desceu ou subiu. É, óbvio, que subiu, mas gostaria de saber a vossa opinião,
Finalmente, para demonstrar toda a contradição da sua intervenção, como, normalmente, acontece com todas 33 do PS, vou citar um trabalho recentemente divulgado e publicado, de um distinto professor que o seu secretário-geral gostaria de ver como eventual ministro da agricultura, em que se diz que a alocação dos meios financeiros feita pelo Governo é a mais correcta, em termos de política agrícola.
Ora, perante isto, gostaria de perguntar a V. Ex.ª o que tem a dizer sobre a produtividade e o rendimento &os produtores de tomate. E falo do tomate, porquê? Porque é uma cultura emblemática. Foi a questão do tomate que fez com que o bloco central "tremesse" na adesão à Comunidade. É verdade, Sr. Deputado António Guterres! É verdade e isso foi devido à acção do presidente do PSD, na altura, que obrigou à renegociação desse dossier. Gostava, pois, de saber se o rendimento desses produtores desceu ou subiu Mas, naturalmente, subiu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo cedido pela Mesa, não superior a três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS)- - Sr Presidente, agradeço a benevolência da Mesa.
Muito rapidamente, começo por lamentar que o Sr. Ministro da Agricultura não tenha ficado com qualquer dúvida depois da minha intervenção, ou que, pelo menos, não tenha desmentido qualquer um dos factos que invoquei.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não me colocou, propriamente, quaisquer questões; confirmou e corroborou algumas das críticas que fiz, como, aliás, já tinha sucedido na Comissão de Agricultura e Mar.
O Sr. Deputado Costa e Oliveira acusou-me de ser repetitivo, não verdadeiro, ofensivo e disse que iria desmontar a minha argumentação.
Quanto à minha repetitividade, devo dizer que serei repetitivo na denúncia da política deste Governo e do desbaratamento que tem feito dos fundos comunitários "ate que a voz me doa".

Aplausos do PS.

Quanto a não ser verdadeiro, só lamento que o Sr. Deputado não tenha indicado uma das minhas verdades. E não o fez porque não e capaz, pois se a crítica que fiz pecou, não foi por excesso, Sr Deputado.
Quanto ao facto de ser ofensivo, é óbvio que essa é a reacção de quem se sente profundamente incomodado E pela capacidade técnica e política que lhe reconheço, admito e compreendo a sua incomodidade, porque não é fácil estar sentado nessa bancada e ter, muitas vezes, pelo silêncio, de ser cúmplice com aquilo que está a acontecer à agricultura nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado disse que iria desmontar a minha argumentação e aproveitou para dar dois exemplos. No que se refere ao apoio aos agricultores e às associações agrícolas, referiu que são hoje muito diferentes em relação ao que eram antes de o PSD ir para o Governo. De facto, a posição dos agricultores, hoje. e muito diferente, só nos últimos três anos, perderam metade do rendimento, razão pela qual estão na penúria e na falência iminente.
Quanto às associações agrícolas, sei que o Sr. Deputado conhece o mundo agrícola, e posso citar-lhe, de imediato, as grandes cooperativas agro-industriais, as associações agrícolas, que foram à falência durante a vigência do seu Governo e V. Ex.ª não será certamente capaz de indicar o nome de uma que, nesse período, tenha sido erguida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva, como é seu costume, enleou-se num conjunto de contradições e acusou o PS e eu próprio de sermos contra a reforma da PAC, a mesma que o seu Governo negociou lesando os interesses nacionais. Ora, confirmo e fico muito honrado por o senhor relembrar, sempre que intervém, essa situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O facto de ser contra a reforma da PAC que os senhores negociaram não significa que seja maso-