748 I SÉRIE -NÚMERO 20

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Ora essa!...

O Orador: - Ora essa o quê, Sr. Deputado? Preste antes atenção ao que eu vou dizer para, depois, poder comentar.
Parece-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que quando uma empresa cria um posto de trabalho, directa ou indirectamente, ela está sempre a combater o desemprego e não é necessário que o Estado dê um subsídio para que seja o desempregado a ocupar esse posto de trabalho; se a empresa for buscar um empregado à concorrência, cria, indirectamente, um posto de trabalho, visto que abre um posto de trabalho na concorrência. De uma forma directa ou indirecta, qualquer empresa que crie um posto de trabalho cria, naturalmente, menor desemprego.
Portanto, não vejo qualquer vantagem em que o Estado esteja a interferir para induzir a criação desse posto de trabalho directamente para um desempregado. Julgo que se o Estado interferisse nesta matéria criaria distorções e não resolveria o problema.
Para além disso, se o Estado o fizesse, contrariava o fenómeno da pressão dos salários. Quando uma empresa cria um posto de trabalho e vai buscar um funcionário à concorrência, está a pressionar os salários no sentido da subida; mas se essa empresa for subsidiada pelo Estado para absorver um desempregado não está a pressioná-los nesse sentido. Esta é, pois, mais uma razão para que esta proposta seja perniciosa para os interesses dos trabalhadores.
Resumiria dizendo que esta proposta é coerente à luz das teorias socialistas. Portanto, é perfeitamente coerente que o PS e o PCP a defendam e apresentem. Só que não são as teorias socialistas que iluminam a conduta do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Lá virá o tempo!

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS-PP tem, nesta matéria, uma proposta de um artigo novo, a 35-P - aliás, repescada da sua proposta do orçamento do ano passado e que o Sr. Deputado Manuel dos Santos, neste momento, ergue orgulhosamente -, que vai ao encontro das objecções postas por todos nesta matéria.
É uma proposta que também visa combater o desemprego de longa duração e enquadra-se numa perspectiva e numa linha que é recomendada, directamente, pela Comissão da Comunidade Europeia, constando do seu Livro Branco. Estou a referir-me à diminuição dos encargos sociais das empresas que realmente contribuam para a criação de emprego.
O que o CDS-PP propõe é que as empresas que aumentem o saldo líquido de trabalhadores ao seu serviço, admitindo desempregados de longa duração - e, portanto, muitas das objecções do Sr. Deputado Rui Rio caem pela base, porque está em causa admitir desempregados de longa duração -, estejam dispensadas das suas contribuições para a segurança social durante um período inicial de três anos. E aqui inserimo-nos directamente na proposta do Livro Branco, que é, precisamente, a da diminuição de encargos sociais como contrapartida para a criação de novos empregos.
Suponho, Sr. Presidente, que poderíamos discutir e votar estas propostas em conjunto, porque elas têm o mesmo objectivo e apresentam também artigos novos. O novo artigo que propomos é o 33.º-A e a nossa proposta tem o n.º 35-P.

O Sr. Presidente: - A proposta que o Sr. Deputado Nogueira de Brito anunciou não se encontra na Mesa, mas vamos pedir aos serviços que a forneçam.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, quero denunciar, nesta Câmara, os perigosos socialista que são o Sr. John Major, o Sr. Kenneth Clarke e o Sr. Balladur. E termino por aqui, não só porque o tempo é curto mas também para não falar do perigoso socialista que é o Sr. Deputado Nogueira de Brito...
Lamento profundamente, Sr. Presidente, que seja possível a um Deputado com a responsabilidade do Sr. Deputado Rui Rio dizer aquilo que lhe apetece, na convicção de que as suas palavras não terão qualquer consequência. Lamento-o porque é um desprestígio para o Parlamento, é a indignidade que cai sobre todos nós! Há limites para tudo, inclusivamente para o artifício na luta política...
O que o Deputado Rui Rio aqui disse envergonha-nos a todos, porque representa a mais cruel indiferença perante o que se está fazendo em toda a Europa, unindo socialistas e conservadores. O menos que se pode fazer é mostrar um mínimo de solidariedade e, Sr. Deputado, todos os governos da Europa têm medidas destas, inclusive o Governo português.
Aliás, chamo a atenção do Sr. Deputado Rui Rio para o Quadro n.º 22, Medidas de política de emprego, publicado pelo Observatório de Emprego e Formação Profissional, Folha Informativa, relativo ao ano de 1993, pois nele encontrará medidas a favor dos jovens e medidas de apoio aos desempregados de longa duração, mostrando que aquilo que disse é irrisível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há limites para tudo!

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra no fim do debate deste artigo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr Presidente, gostava que a Mesa me informasse se, de facto, a proposta de alteração n.º 35-P, do CDS-PP, está ou não em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ela não foi ordenada assim pela Comissão de Economia, Finanças e Plano. Essa proposta está ordenada para ser discutida no ponto n.º 3 do guião e suponho que o Sr. Deputado Nogueira de Brito aceitou que ela fosse devolvida a essa fase. Portanto, esta-