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Terça-feira, 13 de Dezembro de 1994 I Série - Número 20 733

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário Belarmino
Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 82/VI
Após a rejeição de requerimentos de avocação a Plenário de propostas
de alteração, apresentadas pelo PS e pelo PCP, da parte relativa à despesa.
iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.º
110/VI - Grandes Opções do Plano para 1995 e 111/VI - Orçamento do Estado para 1995 (artigos novos e 8.º, 11 º, 12º. 15 º. 16º e 20º).
Intervieram, a diverso título, além dos Srs Secretários de Estado do Orçamento (Norberto Rosa) e dos Assuntos Fiscais (Vasco Matias), os Srs. Deputados Luís Sá Ima de Carvalho, Paulo Rodrigues e Luís Peixoto (PCP). Carneiro dos Santos, Guilherme d'Oliveira Martins, António Crisóstomo Teixeira, Luís Amado, Martins Goulart. José Sócrates, Elisa Damião e Alberto Costa (PS), Nogueira de Brito (CDS-PP), João Cravinho (PS), Rui Rio (PSD), Paulo Trindade (PCP). Mano Tomé (Indep ). Ferro Rodrigues (PS), Rui Carp (PSD). Octávio Teixeira (PCP). Manuel dos Santos (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Manuel Queiró (CDS-PP) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos