12 DE JANEIRO DE 1995 1089

derivados com fins terapêuticos, que conduzam a quedem mais um português seja contaminado por uma doença cuja prevenção não é de todo impossível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados António Bacelar, João Rui de Almeida e Fernando Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Peixoto falou de concidadãos nossos que, infelizmente, estão infectados com o vírus da SIDA, lançando todas as culpas para cima do Governo e do PSD. Julgo que, com essa atitude, não foi justo e vou dizer-lhe porquê.
V. Ex.ª, como médico que é, sabe que os primeiros casos de pneumonia atípica, pneumocystis carinii, foram descobertos nos Estados Unidos em 1981 - e permita-me que, a este propósito, faça um pequeno historial - e só em 19,83 é que foi identificado o vírus que, mais tarde, foi classificado como HIV-1. Em 1985 apareceu um outro vírus, denominado o HIV-2, em que cuja descoberta participaram cientistas portugueses, nomeadamente, a Professora Odete Ferreira.
V. Ex.ª falou nos hemofílicos, mas esses doentes, como V. Ex.ª sabe, inicialmente recebiam sangue e, mais tantos, é que passaram a receber os derivados do sangue, nomeadamente o factor VIII ou, em determinados casos, o factor Pt. Ora, como nós, em Portugal, não tínhamos a quantidades de dadores suficientes para poder fazer essa fragmentação tínhamos de importá-lo, neste caso particular que o Sr. Deputado falou, da Áustria.
Devo lembrar que todos esses lotes tinham um aval do Estado austríaco e do ministério da Saúde do país que .permitia a importação.
Quero também lembrar-lhe que numa audição parlamentar, em que o Sr. Deputado esteve presente, o Sr. Dr. Benvindo Justiça, reputado técnico e hematologista do Hospital de Santo António, disse - e creio que isso está gravado - que naquele momento, em Portugal, as transfusões de sangue eram completamente seguras, e V. Ex.ª sabe isso tão bem como eu porque, repito, estava presente e ouviu essa afirmação.
Quero, ainda, referir-lhe que na Subcomissão parlamentar da SIDA, de que V. Ex." faz parte, uma das primeiras pessoas que ouvimos foi o actual director do Instituto Português de Sangue e questionámo-lo sobre quais as condições em que estavam a fazer-se as pesquisas, por causa da transmissão de vírus da SIDA, relativamente ao sangue que era transfusionado no nosso país. E, por duas vezes, o director do Instituto Português do Sangue foi a essa Subcomissão e garantiu-nos que estavam a utilizar-se no país todas as condições que eram usadas em qualquer país de primeira linha.
Tínhamos, pois, todos os dados para dizer aos portugueses que ser transfusionado em Portugal não traz riscos, havendo uma confiança total no sangue. Por isso, parece-me que V. Ex.ª foi extremamente injusto naquilo que disse daquela tribuna.
Finalmente, e não querendo ser alarmista, gostaria de colocar-lhe, como médico que é, uma questão. Quem é que nos garante que, neste momento, não existe um HIV-3, que daqui a dois ou três anos se determine que ele existe e que há pessoas infectadas. Quem será, nesse caso, o responsável?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Peixoto, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, quero colocar-lhe uma questão que considero da maior importância.
Este acontecimento é, por certo, o mais grave e sério que ocorreu nos últimos anos em Portugal, no âmbito de todos os ministérios da Saúde. A própria Assembleia da República ficou manchada, ao elaborar um relatório-fantasma, sem análise séria e aprofundada desta matéria, sob a responsabilidade única do PSD/PPD.
O Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, por mais de uma vez, teve oportunidade de, publicamente - e fez questão nisso -, apoiar a então Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza, quando este problema foi colocado em termos públicos. Por isso, ele, também por mais de uma vez, se corresponsabilizou não por omissão, o que já por si seria grave, mas porque teceu comentários positivos e louvou mesmo a acção política da Dr.ª Leonor Beleza, enquanto Ministra da Saúde, sobre este e outros assuntos, mas particularmente sobre este.
Considero extremamente grave que o Primeiro-Ministro de Portugal, de um Governo que se considera e deve ser responsável, sobre um assunto tão grave e sério que diz respeito à vida das pessoas, tenha feito elogios públicos à então Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza. Continuo a considerar que é inadmissível e inaceitável que o Primeiro-Ministro não tenha tido, até agora, uma palavra para, publicamente, dizer o que pensa sobre este assunto, que é, na realidade, o mais grave que aconteceu nos últimos anos em Portugal, em matéria de saúde.
Por isso, Sr. Deputado Luís Peixoto, gostava que comentasse este facto.
Para terminar, acrescento ainda que, em minha opinião, na sua intervenção houve a lacuna grave de não chamar à responsabilidade o Primeiro-Ministro sobre este assunto de extrema gravidade e que diz respeito tão directamente à vida das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, depois de o Sr. Deputado João Rui de Almeida ter falado no relatório aprovado nesta Assembleia, pergunto a V. Ex.ª se seria possível solicitar aos serviços que nos entreguem esse relatório, as referências elogiosas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro à então Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza, que constam da comunicação social, e a notícia em que o Sr. Presidente da República também fez referências elogiosas à Dr.ª Leonor Beleza, em Leiria, segundo creio.

O Sr. Presidente: - Não sei se os serviços poderão fazer isso de pronto. No entanto, vou solicitar que diligenciem nesse sentido.
Sr. Deputado Fernando Andrade, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, traz hoje aqui um assunto que