1090 I SÉRIE - NÚMERO 29

a todos nos preocupa muito. No entanto, lamento a forma como o fez, com uma demagogia absoluta, utilizando a dor dos infectados como uma "arma" de arremesso política! 0 Sr. Deputado veio fazer afirmações absolutamente incorrectas, infundadas e baseadas apenas em demagogia!
0 Sr. Deputado sabe que o lote n.º 810 536 foi o primeiro a entrar em Portugal inactivado, e não infectante, por ser inactivado. Aliás, faço-lhe um desafio: apresente hoje, isto é, à luz dos conhecimentos de hoje, uma análise que prove que esse lote era infectante. Até hoje não há qualquer análise que o prove. Mais, quantos hemofílicos estavam infectados a essa data? Quando é que começou a doença, quantos estavam infectados até essa data e quantos passaram a estar infectados depois? É preciso fazer essa distinção. Peço-lhe também, se for capaz, que apresente esse dados.
Por outro lado, sabe que, com base em unia análise duvidosa, a Ministra de então mandou retirar o lote dos hospitais a que tinha sido distribuído. Infelizmente, já não existia esse lote. Repito, mandou-o retirar tendo como base apenas uma suspeita, pois a análise era duvidosa, não era conclusiva.
0 Sr. Deputado vem hoje fazer afirmações absolutamente descabidas, alarmistas e irresponsáveis! Vem dizer que não é seguro fazer transfusões em Portugal, que a maioria das transfusões não têm segurança e que na maioria dos locais não são feitas com técnicos capazes. 15so é irresponsável e não é verdade! Não podemos utilizar estas questões da saúde, tão importantes, como "arma" de arremesso política! 0 Sr. Deputado sabe bem que, em Portugal, as transfusões são feitas com o máximo de segurança, igual à de qualquer país do mundo! 0 Sr. Deputado vem aqui alarmar e dizer que isto não é verdade! Sabe bem que as condições de segurança de transfusão, análise e doação de sangue às pessoas que dele necessitam são iguais às de qualquer país. E irresponsável e lamento que venha usar uma situação destas com absoluta demagogia e como pura "arma" de arremesso política!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Bacelar, quando diz que, infelizmente, alguns utentes foram tratados com sangue infectado, tem razão. Efectivamente, foram-no. Mas a isso respondo-lhe que, infelizmente, o Estado e o PSD continuam a ignorar esse facto.

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Tem de o provar!

0 Orador: - É pena que isso aconteça, porque, se se fala hoje em segurança, se os Srs. Deputados António Bacelar e Fernando Andrade dizem que é absolutamente seguro, se é aqui afirmado que foi dito, na Comissão de Saúde, por técnicos, que isso era verdadeiro, então, proponho - é o desafio que vos faço - que mostremos essas declarações a dois utentes que ainda recentemente foram contaminados no Hospital de Cascais, doentes acima de qualquer risco, tendo sido comprovado, aliás, que foram contaminados através de um produto não inactivado. É a esses doentes que devemos ir falar em segurança! Vamos dizer-lhes, a ver se eles acreditam, que é seguro receber sangue em Portugal! Talvez não acreditem, porque têm a doença.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, quanto ao inquérito de que falou, à forma como ele foi tratado e aos elogios que houve na altura, felizmente, será o tribunal que lhe irá responder, uma vez que 13 dos responsáveis pelo Ministério da Saúde, neste momento, já foram indiciados. Aguardemos. Julgamos que será possível fazer justiça e, como hoje foi revelado na comunicação social que esses responsáveis tinham consciência do que estavam a fazer, que serão julgados, como, aliás, o foram, exemplarmente, noutros países.
Sr. Deputado Fernando Andrade, quando diz que não havia provas de que o factor VIII não estava contaminado, perdoe-me que lhe diga, falta à verdade. Efectivamente, talvez não haja uma análise 100% segura que o afirme, mas, tal como V. Ex.ª disse, há uma análise duvidosa. Ora, em caso de dúvida, num assunto destes, tão sério e tão grave, era responsabilidade do Ministério retirar de imediato esse lote de sangue.

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - E foi o que fez!

0 Orador: - Irei mostrar-lhe essas análises duvidosas e entregá-las-ei na Mesa.
Sr. Deputado, como justifica, por exemplo, que uma criança de seis anos, sem qualquer história de risco, tenha sido contaminada por esse lote com o vírus da SIDA?

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Não foi esse lote!

0 Orador: - Justifique-me como é que isso acontece!
Quanto ao que disse, de eu usar demagogia, dizendo que os serviços não estão apetrechados para fazer recolha e administração de sangue em Portugal, Sr. Deputado, não sou eu que o digo, apenas citei responsáveis de alguns serviços de sangue em Portugal, que conhecem directamente o assunto e sabem o que se está a passar. Foi na voz deles que estas palavras foram ditas, e eu, neles, tenha paciência, acredito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

0 Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 sector do comércio foi durante um longo período de tempo considerado um sector subalterno, um mero prolongamento das actividades produtivas: indústria e agricultura.
Hoje, com o eclodir das economias modernas, assiste-se a uma cada vez maior interdependência entre os vários sectores da economia e, como tal, o comércio assume uma importância acrescida, não apenas pelo seu peso quantitativo no conjunto da economia mas sobretudo pela posição que o sector ocupa no novo modelo económico.
Esta importância acrescida, que merece ser realçada, significa também que um comércio não moderno e não competitivo é um factor de bloqueio no desenvolvimento económico de qualquer país.
Todavia, em Portugal, o crescimento do sector está a ocorrer com manifesta lentidão, não lhe permitindo aumentar o papel de motor no desenvolvimento económico, e a evolução recente do comércio, com um número crescente de falências, quebras acentuadas no emprego, redução de vendas, etc., têm-se revelado preocupantes.
Esta tendência regressiva vem confirmar o que há muito vimos afirmando, isto é, que o novo comércio, fruto de décadas de isolamento, debate-se com problemas estruturais profundos que, para serem ultrapassados, exigem grandes alterações num tempo limite.
0 facto de nos primeiros anos de adesão à Comunidade Europeia se ter assistido a uma discriminação do sector