14 DE JANEIRO DE 1995 1147

monar - as bronquites crónicas, as pneumopatias crónicas, etc. - é um flagelo no nosso país, para o qual temos de para ter uma visão específica. Por isso, este grupo integra também a área da pneumologia.
Julgo que respondi a VV. Ex.ªs inteiramente e só diria que os abandonos são perfeitamente conhecidos e testados - terei muito gosto em mandar-lhe, bem como a qualquer outro Sr. Deputado, a última publicação sobre a matéria - e entram, naturalmente, nos nossos cálculos. Não há doentes desconhecidos a não ser aqueles que não se tratam e que, infelizmente, ainda não apareceram nos nossos centros de saúde.
Para terminar e lateralmente, gostava de dizer que a comissão instaladora do hospital de Amadora-Sintra continua a preparar a sua abertura. Estão a ser terminados os acessos e, quando estes estiverem concluídos, está pronta, seguramente, a sua entrada em funcionamento. 15so não significa que o concurso não continue e julgo que não estarei a revelar qualquer segredo ao dizer-lhes que houve impugnações por parte dos concorrentes e que essas impugnações já foram por mim decididas. Portanto, o concurso entrou, a partir de anteontem, na sua última fase, que vai levar a uma decisão, que, sinceramente, não sei qual será.
Digo-lhes isto apenas para assinalar que nada está atrasado e que nada disto atrasará a continuação do trabalho da actual comissão instaladora para a entrada em funcionamento do hospital de Amadora-Sintra.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, que diz respeito à decisão do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro de 1994, de indemnizar proprietários cujas terras foram expropriadas ou nacionalizadas no âmbito do processo da reforma agrária.
Trata-se de uma pergunta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e que vai ser formulada pelo Sr. Deputado António Murteira, a quem dou a palavra.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: A questão que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por meu intermédio, quer colocar tem a ver com a decisão, tomada em Conselho de Ministros e divulgada, publicamente, no vosso comunicado de 29 de Dezembro de 1994, sobre a intenção de se atribuir aos grandes proprietários alentejanos que tiveram as suas terras ocupadas, expropriadas ou nacionalizadas, mais uma indemnização, da ordem dos 60 milhões de contos.
Como é evidente, o enorme montante desta verba coloca um conjunto de questões, cujo esclarecimento nos parece pertinente que seja feito aqui, na Assembleia da República, para que, por este meio - e também por outros, que teremos de ver -, o País conheça os fundamentos desta decisão.
Primeira questão: como se sabe - e o Sr. Secretário de Estado sabe-o particularmente, já que, como eu, é alentejano -, na altura em que foram feitas as ocupações e, depois, as expropriações e nacionalizações dessas terras de grandes proprietários latifundistas (e emprego esta expressão apenas para situar a questão), 43 % dessas terras estavam abandonadas ou subaproveitadas, o que significava cerca de 700 000 ha. Além disso, havia também uma forma de absentismo muito em uso, que era o da renda da terra.
Sabia-se também que, nessa altura, no Alentejo, a grande maioria da agricultura de carácter latifundista estava falida, técnica e financeiramente, e que completamente endividada.
A primeira pergunta que se coloca é esta: nestas condições, como é possível estimar que, nos anos subsequentes, estes grandes proprietários latifundistas, com uma agricultura nas condições que referi, tivessem hipotéticos lucros na ordem, nada mais, nada menos, dos 60 milhões de contos? Sr. Secretário de Estado, em que pressupostos concretos baseou o Governo as suas contas para apresentar este montante, tendo em conta a situação que referi?
Segunda pergunta: pode o Sr. Secretário de Estado dizer-nos quantos proprietários irão ser beneficiados, quais eram as áreas das suas propriedades na altura a que se refere esta hipotética indemnização e qual é a quantia que cada um desses proprietários irá receber?
Se não estiver em condições de nos responder neste momento, gostava que nos dissesse quando é que o Governo poderá informar-nos - e à Assembleia da República - sobre esta questão. que consideramos fundamental. Dado que se trata de dinheiros públicos, esta matéria não pode ser um segredo.
Outra questão tem a ver com as famílias que vão ser indemnizadas. Se olharmos para a estrutura fundiária da altura e para a de agora, não serão mais de 500 as famílias mas isso o Sr. Secretário de Estado irá confirmar - com propriedades latifundistas, no fundamental (poderá haver uma ou outra que o não seja), que já receberam, ao longo destes anos, uma importante quantia de dinheiros públicos, em três fatias.
Na altura das ocupações, esses grandes proprietários alentejanos deviam à banca comercial 30 milhões de contos e, que se saiba, até agora este dinheiro não foi pago. Sr. Secretário de Estado, isto é correcto ou este dinheiro foi, posteriormente, pago à banca comercial?
Se o pagamento não foi feito, 30 milhões de contos estão já, indevidamente, na posse dessas famílias latifundiárias.
Há, depois, uma segunda tranche, de 20 milhões de contos, a preços de 1989, relativa a cortiça, cereais, gado, máquinas e outros frutos pendentes, que foram tirados, como sabe, às cooperativas agrícolas de trabalhadores que tinham a posse útil da terra na altura. Portanto, estes 20 milhões de contos ou foram entregue a estes proprietários ou estão ainda na posse do Estado. Era importante que soubéssemos o que se passa.
Pensamos, pelas informações que temos, que a grande maioria desta verba terá sido já entregue aos grande proprietários - portanto, são mais 20 milhões de contos - que, neste momento, estarão a receber outra fatia de 22 milhões de contos através de um regulamento comunitário.
Aliás, é um regulamento bastante estranho, que premeia com 22 milhões de contos apenas estes grandes proprietários, utilizando até a expressão "que foram sujeitos à colectivização". Estranhamos que a Comunidade Económica fale em colectivização, mas essa seria matéria para uma outra discussão que não esta.
De qualquer modo, tudo somado, isto dá uma imensa fortuna de 72 milhões de contos, que, de uma forma ou de outra, já foi parar aos bolsos destes senhores.
A pergunta que lhe faço é se o Governo entra ou não em linha de conta com este dinheiro. Se tudo for considerado - 72 milhões de contos, mais 60 milhões de contos -, estes grandes proprietários receberão, no total, uma fortuna de 132 milhões de contos. Caso esta indemnização não seja repensada, coloca-se a questão de saber se a estes 60 milhões de contos irão ser subtraídos os 72 milhões de contos que, de uma forma ou de outra, já estão nos bolsos destes grande proprietários, ou se essa verba é cumulativa.
E não entrei aqui em conta com a "fatia" dos fundos comunitários que receberam, pois, como se sabe, dos 1000