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I SÉRIE - NÚMERO 38

camas carece, anualmente, de actualização e de se ver se há necessidade da sua existência. Portanto, não sei se há aqui algum desfasamento entre a apresentação da proposta de novas camas e a concessão ou não da respectiva autorização. É possível que exista, que haja algum problema.
Falou-se aqui também em overdose. Penso que se tem falado muitas vezes em Portugal deste problema e devo dizer-lhe que há uma confusão grande. Algumas dessas mortes são devidas a impurezas 'da droga que é distribuída e não a overdose. Não estou a dizer que o problema ou a pergunta não foram bem postos, só estou a dar este tipo de explicação, mas quero também lembrar que não há nenhuma análise nem nenhum exame médico específicos que nos digam que um indivíduo morreu por overdose.
Na verdade, as coisas fazem-se por exclusão de partes. Como se trata de um indivíduo que se droga e como morreu sem se conhecer bem a causa diz-se que foi por overdose, embora estes números estejam exagerados por falsos positivos.
Por último, o Sr. Deputado João Rui de Almeida perguntou se existem centros para mães toxicodependentes.
Sr. Deputado, os centros de toxicodependentes, por si só, já são estigmatizantes, e constituir centros unicamente para mães toxicodependentes seria um duplo estigma.

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma realidade diferente da dos filhos!

0 orador: - Por isso, apenas se diligenciou no sentido de que os centros de internamento - o das Taipas, o de Cedofeita e outros dois centros - tivessem zonas reservadas para as mães toxicodependentes. E não há um centro só para mães!... Há os centros que tratam toxicodependentes em regime de internamento e que também têm uma zona reservada para as mães. Daí a confusão do Sr. Deputado...

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é confusão.

0 Orador: - Aliás, Sr. Deputado, peço-lhe que me diga se em alguma parte do mundo isso existe. Esses centros não existem em lado nenhum e a promessa não foi essa. Apenas dissemos que havia zonas específicas para mães e não centros próprios para mães.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra.

0 Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que não houve resposta à pergunta concreta que dirigi ao Sr. Deputado Fernando Andrade.
0 que é que o Governo tem feito para debelar os graves problemas que enfrentam os toxicodependentes nos serviços prisionais? Era esta a questão.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não se encontra em condições de responder-lhe, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Fernando Andrade se deseja fazê-lo.

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Não, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a forma como o debate está a hoje a acontecer e a forma extremamente construtiva, salvo raras excepções, como todos os Srs. Deputados nele têm participado dão bem a dimensão da importância que a questão da droga assume.
Em virtude da hora tardia a que o debate se iniciou demonstrada por este Plenário quase vazio - e o próprio carácter transitório que, de algum iriodo, nos últimos dias tem caracterizado a vida deste Parlamento, concluo que, por este ser um debate extremamente importante, o próximo Parlamento eleito terá de, seguramente, voltar a retomá-lo pois este é um problema grave e, julgo, muitos Srs. Deputados estarão interessados, independentemente das suas diferentes convicções políticas, em nele intervir de uma forma aprofundada.
Tanto assim é que, segundo as Nações Unidas, o comércio da droga vem imediatamente a seguir ao das armas e antes mesmo do do petróleo. É, claramente, um comércio de difícil combate, pois o seu carácter transnacional, já aqui referido, e as próprias características que assume a reciclagem do dinheiro que facilmente permite não facilitam o papel policial.
No entendimento do Partido Ecologista Os Verdes, as políticas criminais tradicionais que têm sido adoptadas lamentavelmente não actuam ao nível necessário, isto é, aplicam-se muitas vezes, de forma penalizadora, aos consumidores, à base da hierarquia, e não tanto ao nível das grandes mafias da droga.
Penso que, neste momento e neste debate, aquilo que poderia ser debatido, para além do muito que a maior parte das intervenções trouxeram, seria outras questões, que sê-lo-ão, seguramente, num debate futuro, alargado e com outros tempos e outras condições.
0 Sr. Deputado Narana Coissoró, na sua intervenção, abordou a questão dos países produtores da droga, cujas economias dependem, quase exclusivamente, da produção. Em minha opinião, esta é uma questão real, mas julgo que também não devemos escamotear outra questão, a de saber o que é que a comunidade internacional pretende em relação a esses países, em termos de alteração de relações de troca que permitam modificações nas formas perversas de sobrevivência dessas economias.
Há ainda outra questão que também não deveria ser escamoteada, que é o facto de muitas dessas drogas, provenientes desses países em desenvolvimento, serem transformadas nos países ditos desenvolvidos. Esta questão, bem como a da produção significativa de drogas sintéticas noutros países, designadamente nos Estados Unidos, não pode ser escamoteada.
Em meu entender, havia questões interessantes para serem abordadas, que aqui foram colocadas, ao nível da prevenção e da compreensão, num roteiro do consumo, deste fenómeno, na amplitude que ele tem, ou seja no compreender, do ponto de vista social, o que leva tantos jovens a consumirem droga, porque, independentemente das terapias e das medidas, toda a sociedade é necessária. Ora, é exactamente por isto que, a meu ver, a questão que se está a colocar não é, de algum modo, certa, na medida em que o problema da droga é um drama de tal modo vivo e angustiante para as famílias próximas do toxicodependente que esta não me parece ser, de modo algum, uma matéria em que se possa estabelecer fronteiras ou dizer que alguém está a mais, que é desnecessário. Parece-me que, relativamente a esta matéria, é absurdo falar em visão estatizante. É preciso dizer que toda a comunidade tem responsabilidades. Não desvalorizamos, antes pelo contrário,