Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 1995

I Série - Número 38

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995

Presidente: Ex.º Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.ºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na.Mesa do projecto de lei n.º 488/V1, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foi aprovado o voto n.º 131/VI - De pesar pelo falecimento do Professor Pedro d'Orey da Cunha (Presidente da AR, PSD, PS e CDS/PP,. tendo produzido intervenções. além do Sr Presidente, os Srs Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS). Vieira de Castro (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP) e 15abel Castro (Os Verdes), após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
0 Sr Deputado António Murteira (PCP) alertou para a situação da falta de água no Alentejo, suas causas e consequências Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Lara (PSD), António Martinho (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP)
0 Sr Deputado Filipe Abreu (PSD) criticou a actuação dos autarcas socialistas no Algarve e respondeu a pedidos de esclarecimento e deu explicações ao Sr Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) - que por sua vez deu explicações ao Sr Deputado Jaime Maria Soares (PSb) - e 15abel Castro (Os Verdes) No final, os Srs Deputados Manuel Queiró (CDS-PP) e Jaime Marta Soares (PSD). sob a forma de interpelação à Mesa, teceram ainda considerações sobre o mesmo assunto
0 Sr Deputado Armando Vara (PS) abordou o atendimento no serviço de urgências do Hospital de D Estefânia e factos ocorridos com um cidadão português na Eslovénia, tendo solicitado a intervenção do Sr Presidente nestes casos
0 Sr. Deputado Luís Carrilho (PSD) referiu-se a questões relativas à região de Seia e Gouveia.

Ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs - 22 a 32 do Diário.

Depois de o Sr Deputado Correia de Jesus (PSD) Ter feito a síntese do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privalização do Banco Totta e Açores (inquérito parlamentar n.º 23/VI), foi o mesmo apreciado. Intervieram. a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Pinto (PSD), Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP). Vieira de Castro (PSD), José Vera Jardim, Joel Hasse Fereira e Joaquim da Silva Pinto (PS).
Após o Sr Deputado Alberto Cardoso (PS) Ter feito a síntese do relatório da Comissão de Saúde sobre os projectos de lei n.º 479/V1 - Cria o relatório anual sobre a.situação do país em matéria de toxicodependência, tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga (PCP) e 480/VI - Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes (PCP)-, foram os mesmos discutidos na generalidade Usaram da palavra, a diverso título, além do relator, os Srs Deputados António Filipe (PCP), Rui Cunha e João Rui de Almeida (PS), António Bacelar, Macário Correia e Pedro Campilho (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Fernando Andrade (PSD), Aníbal Costa (PS), 15abel Castro (Os Verdes) e Luís Peixoto (PCP)
Entretanto, deu-se conta da não eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações e mereceram aprovação 10 pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando 15 Deputados a deporem em tribunal e não se pronunciando em relação a um outro
Em votação global foram aprovadas as propostas de resolução n.º 18/VI - Aprova. para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia e 3I/VI - Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular. a Respectiva Declaração Comum e Acta Anexa.
0 Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.