Debates Parlamentares - Diário 038, p. 1373 (1995-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 1995

1373

Em primeiro lugar, quero sublinhar que é um dado assente que Portugal tem recursos hídricos mais do que suficientes para os consumos existentes não apenas no momento actual, mas mesmo num horizonte longínquo. Temos uma disponibilidade de 16 000 milhões de metros cúbicos de água e, presentemente, consumimos 7 000 milhões. Perguntar-se-á, então, o que é que falta. Em nossa opinião, o que falta, Srs. Deputados, são infra-estruturas hidráulicas, uma correcta gestão e planeamento e a defesa das águas dos rios internacionais.
0 Alentejo é a única região hidrográfico do país em que os consumos são superiores às disponibilidades do momento, mas, mesmo no Alentejo, temos água suficiente para abastecer a região, quer em termos de consumo, quer de agricultura. Todos os anos, o rio Guadiana despeja, sem que seja aproveitada praticamente uma gota, 4 000 milhões de metros cúbicos de água no oceano. Também aqui poderemos perguntar o que falta para o Alentejo ter água, mesmo em anos de seca. Falta que se construa a barragem do Alqueva, que irá dar origem a uma albufeira onde poderemos armazenar 4 000 milhões de metros cúbicos de água, que é mais do que a suficiente para os consumos do Alentejo, pois esse consumo situa-se actualmente na ordem dos 1,7 milhões metros cúbicos de água. Falta construir um sistema de pequenas e médias barragens, como as do Enxoé, da Gema, da Água Branca e dos Minutos, para as quais será depois distribuída a água desta grande barragem do Alqueva. Falta fazer um conjunto de obras hidráulicas, tais como a ligação das albufeiras de Alvito, Odemira e Roxo. Se estas obras de hidráulica agrícola forem feitas, o Alentejo deixa de ter problemas de água, mesmo em anos de seca, porque elas permitirão a regularização dos caudais interanuais e o armazenamento de água que esteja disponível em anos de seca. 15to é muito simples, é feito já em muitos países, falta é a vontade política para que estes problemas sejam resolvidos.
Em terceiro lugar, quanto à componente externa, é preciso termos também em conta, numa política adequada de recursos hídricos, que 40 % dos recursos hídricos nacionais de superfície provêm dos nossos vizinhos espanhóis, através dos principais rios internacionais. E também aqui se pergunta como é possível que os governos portugueses não se tenham apercebido que, nos últimos anos, os rios Tejo, Douro e Guadiana perderam uma parte importante dos caudais que lhes chegavam de Espanha. Como é possível que o Governo português não se tenha apercebido de que o rio Guadiana, situado numa zona com tendência para a desertificação, tenha perdido nos últimos 20 anos 50 % do caudal que lhe chegava de Espanha, sem que nada tenha sido dito e sem que nada tenha sido feito. É evidente que este facto tem contribuído, e muito, para o agravamento da situação da economia da região, uma economia fundamentalmente agrícola, com repercussões na área social - estamos com 20 % de desempregados no Alentejo, numa situação de pobreza preocupante, da qual a Assembleia da República não se pode alhear.
Perguntar-se-á, então, o que falta. Falta que os governos portugueses defendam com energia junto do Governo espanhol e das instâncias de direito internacional que deve haver uma partilha justa e equilibrada dos rios ibéricos, que partilhamos com os nossos vizinhos espanhóis, e falta que firmeza na negociação com os espanhóis de novos convénios que devem ser assinados rapidamente, de forma a garantirem que a sobrexploração que está a haver nos troços internacionais destes rios que pertencem a Portugal cesse e que essa água comece a entrar no nosso país e seja aproveitada. É evidente que aqui há uma grande preocupação porque o Plano Hidrológico Espanhol, na versão que tinha e com os retoques que se conhecem, irá agravar mais ainda esta situação até ao ano 2012, sendo, portanto, inaceitável para Portugal
Creio que estas três breves notas podem mostrar aos Srs. Deputados que estão mais distantes destas questões que o problema da falta de água não é apenas o problema da seca. É fácil dizer-se que não há água em pleno Inverno, porque o ano é de seca. E claro que a seca agrava a situação da falta de água, mas é também claro que há aqui uma outra razão de fundo, que é a de ter sido seguida uma política errada de aproveitamento dos recursos hídricos nacionais, que não tem levado à construção das infra-estruturas hidráulicas necessárias para que Portugal tenha a água que precisa, quer para se abastecer, quer para a agricultura, pois, como disse no início da minha intervenção, Portugal tem não só água suficiente, mas duas vezes mais água do que aquela de que necessita.
Antes de apresentar algumas propostas, gostaria ainda de sublinhar que a situação no Alentejo é grave e pedia a vossa atenção para esse facto. Temos 20 % de desempregados, temos manchas de pobreza a alastrar, temos pensões de reforma que não atingem os 20 000$, temos salários médios abaixo da média nacional, temos uma economia que é, fundamentalmente, agrária e que, com uma situação de falta de água, tende a agravar-se.
Esta é, portanto, uma situação que não direi este Governo, porque é já um governo do passado, mas um futuro governo tem de agarrar, de forma a resolver estes problemas, que podem e devem ser resolvidos rapidamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PSD não os resolveu em 10 anos e, como é evidente, ninguém acredita que os vai resolver agora.

Protestos do PSD.

Nem os senhores acreditam!
Face a esta situação, propomos algumas medidas imediatas e algumas de curto e médio prazo.
As medidas imediatas que apresentamos são as seguintes: impõe-se que sejam apoiados os esforços das autarquias e das organizações dos agricultores, através das Direcções Regionais da Agricultura, do Ambiente e dos Recursos Naturais, para que se faça um levantamento urgente das zonas já afectadas e daquelas que serão afectadas caso a seca se mantenha, que se faça um balanço das medidas a tomar e que se disponibilizem os meios económicos, financeiros, técnicos e humanos necessários para se tentar atenuar os efeitos da seca; e que as Câmaras de Serpa, Odemira, Mértola e outras câmaras de concelhos já afectados pela seca recebam uma verba excepcional, dado que são câmaras de concelhos rurais, com orçamentos praticamente dependentes do FEF a 100 %, com pequenos orçamentos, e que naturalmente não estão em condições de enfrentarem sozinhas esta situação - é necessário que rapidamente se disponibilizem verbas extraordinárias para o apoio a esta situação. E não nos digam os Srs. Deputados da maioria que não há dinheiro, porque se há 65 milhões de contos para dar a gente muito rica, que já recebeu 75 milhões de contos, é estranho não haver dinheiro para acudir a uma situação de quase desastre num terço do território nacional, onde habitam meio milhão de pessoas. Ninguém compreenderá que essa seja a resposta da bancada da maioria.

3 DE FEVEREIRO DE 19951373Em primeiro lugar, quero sublinhar que é um dado assente que Portugal tem recursos hídricos mais do que suficientes para os consumos existentes não apenas no momento actual, mas mesmo num horizonte longínquo. Temos uma disponibilidade de 16 000 milhões de metros cúbicos de água e, presentemente, consumimos 7 000 milhões. Perguntar-se-á, então, o que é que falta. Em nossa opinião, o que falta, Srs. Deputados, são infra-estruturas hidráulicas, uma correcta gestão e planeamento e a defesa das águas dos rios internacionais.
0 Alentejo é a única região hidrográfico do país em que os consumos são superiores às disponibilidades do momento, mas, mesmo no Alentejo, temos água suficiente para abastecer a região, quer em termos de consumo, quer de agricultura. Todos os anos, o rio Guadiana despeja, sem que seja aproveitada praticamente uma gota, 4 000 milhões de metros cúbicos de água no oceano. Também aqui poderemos perguntar o que falta para o Alentejo ter água, mesmo em anos de seca. Falta que se construa a barragem do Alqueva, que irá dar origem a uma albufeira onde poderemos armazenar 4 000 milhões de metros cúbicos de água, que é mais do que a suficiente para os consumos do Alentejo, pois esse consumo situa-se actualmente na ordem dos 1,7 milhões metros cúbicos de água. Falta construir um sistema de pequenas e médias barragens, como as do Enxoé, da Gema, da Água Branca e dos Minutos, para as quais será depois distribuída a água desta grande barragem do Alqueva. Falta fazer um conjunto de obras hidráulicas, tais como a ligação das albufeiras de Alvito, Odemira e Roxo. Se estas obras de hidráulica agrícola forem feitas, o Alentejo deixa de ter problemas de água, mesmo em anos de seca, porque elas permitirão a regularização dos caudais interanuais e o armazenamento de água que esteja disponível em anos de seca. 15to é muito simples, é feito já em muitos países, falta é a vontade política para que estes problemas sejam resolvidos.
Em terceiro lugar, quanto à componente externa, é preciso termos também em conta, numa política adequada de recursos hídricos, que 40 % dos recursos hídricos nacionais de superfície provêm dos nossos vizinhos espanhóis, através dos principais rios internacionais. E também aqui se pergunta como é possível que os governos portugueses não se tenham apercebido que, nos últimos anos, os rios Tejo, Douro e Guadiana perderam uma parte importante dos caudais que lhes chegavam de Espanha. Como é possível que o Governo português não se tenha apercebido de que o rio Guadiana, situado numa zona com tendência para a desertificação, tenha perdido nos últimos 20 anos 50 % do caudal que lhe chegava de Espanha, sem que nada tenha sido dito e sem que nada tenha sido feito. É evidente que este facto tem contribuído, e muito, para o agravamento da situação da economia da região, uma economia fundamentalmente agrícola, com repercussões na área social - estamos com 20 % de desempregados no Alentejo, numa situação de pobreza preocupante, da qual a Assembleia da República não se pode alhear.
Perguntar-se-á, então, o que falta. Falta que os governos portugueses defendam com energia junto do Governo espanhol e das instâncias de direito internacional que deve haver uma partilha justa e equilibrada dos rios ibéricos, que partilhamos com os nossos vizinhos espanhóis, e falta que firmeza na negociação com os espanhóis de novos convénios que devem ser assinados rapidamente, de forma a garantirem que a sobrexploração que está a haver nos troços internacionais destes rios que pertencem a Portugal cesse e que essa água comece a entrar no nosso país e seja aproveitada. É evidente que aqui há uma grande preocupação porque o Plano Hidrológico Espanhol, na versão que tinha e com os retoques que se conhecem, irá agravar mais ainda esta situação até ao ano 2012, sendo, portanto, inaceitável para Portugal
Creio que estas três breves notas podem mostrar aos Srs. Deputados que estão mais distantes destas questões que o problema da falta de água não é apenas o problema da seca. É fácil dizer-se que não há água em pleno Inverno, porque o ano é de seca. E claro que a seca agrava a situação da falta de água, mas é também claro que há aqui uma outra razão de fundo, que é a de ter sido seguida uma política errada de aproveitamento dos recursos hídricos nacionais, que não tem levado à construção das infra-estruturas hidráulicas necessárias para que Portugal tenha a água que precisa, quer para se abastecer, quer para a agricultura, pois, como disse no início da minha intervenção, Portugal tem não só água suficiente, mas duas vezes mais água do que aquela de que necessita.
Antes de apresentar algumas propostas, gostaria ainda de sublinhar que a situação no Alentejo é grave e pedia a vossa atenção para esse facto. Temos 20 % de desempregados, temos manchas de pobreza a alastrar, temos pensões de reforma que não atingem os 20 000$, temos salários médios abaixo da média nacional, temos uma economia que é, fundamentalmente, agrária e que, com uma situação de falta de água, tende a agravar-se.
Esta é, portanto, uma situação que não direi este Governo, porque é já um governo do passado, mas um futuro governo tem de agarrar, de forma a resolver estes problemas, que podem e devem ser resolvidos rapidamente.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - 0 PSD não os resolveu em 10 anos e, como é evidente, ninguém acredita que os vai resolver agora.Protestos do PSD.Nem os senhores acreditam!
Face a esta situação, propomos algumas medidas imediatas e algumas de curto e médio prazo.
As medidas imediatas que apresentamos são as seguintes: impõe-se que sejam apoiados os esforços das autarquias e das organizações dos agricultores, através das Direcções Regionais da Agricultura, do Ambiente e dos Recursos Naturais, para que se faça um levantamento urgente das zonas já afectadas e daquelas que serão afectadas caso a seca se mantenha, que se faça um balanço das medidas a tomar e que se disponibilizem os meios económicos, financeiros, técnicos e humanos necessários para se tentar atenuar os efeitos da seca; e que as Câmaras de Serpa, Odemira, Mértola e outras câmaras de concelhos já afectados pela seca recebam uma verba excepcional, dado que são câmaras de concelhos rurais, com orçamentos praticamente dependentes do FEF a 100 %, com pequenos orçamentos, e que naturalmente não estão em condições de enfrentarem sozinhas esta situação - é necessário que rapidamente se disponibilizem verbas extraordinárias para o apoio a esta situação. E não nos digam os Srs. Deputados da maioria que não há dinheiro, porque se há 65 milhões de contos para dar a gente muito rica, que já recebeu 75 milhões de contos, é estranho não haver dinheiro para acudir a uma situação de quase desastre num terço do território nacional, onde habitam meio milhão de pessoas. Ninguém compreenderá que essa seja a resposta da bancada da maioria.

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