1378

I SÉRIE - NÚMERO 38

0 Orador: - E por muito que custe à oposição, teremos cinco novos pavilhões gimnodesportivos: Portimão, Albufeira, Lagoa, Faro e Olhão, serão uma certeza no apoio ao desporto e à juventude.
Essa é a nossa obra. Mas há mais:
No apoio ao emprego e à segurança social, há que destacar: o Centro de Formação Profissional de Faro; o Núcleo de Apoio à Criação de Empresas (Loulé); os novos centros de emprego de Vila Real e de Faro; centros infantis em Albufeira e Luz de Tavira; lar de idosos em Silves e Lagos.
Por último, uma referência às preocupações ambientais que culminam com a elaboração do plano de ordenamento da orla costeira, para já não falarmos da firme determinação, posta pelo Governo para a elaboração dos PDM (a cuja elaboração o Partido Socialista se opôs, nomeadamente os presidentes socialistas), no sentido de melhorar a qualidade de vida no Algarve.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que a oposição não gosta que mostremos obra feita e/ou em vias de lançamento até ao fim do nosso mandato, que termina em Outubro. É fácil adivinhar os argumentos e respectivos epítetos quando divulgamos e prestamos contas do nosso trabalho, aqui e no Aigarve, perante os nossos eleitores.
Mas a oposição que se cuide, não confunda os seus desejos com a realidade.
E nossa obrigação prestar contas aos portugueses. Sem complexos, sem hesitações, responderemos à crítica destrutiva e sistemática, responderemos ao ataque contra tudo e contra todos do discurso balofo da oposição, com o orgulho e a consciência tranquila sobre o trabalho desenvolvido ao longo deste mandato.
Caberá aos algarvios, e aos portugueses em geral, fazerem o seu juízo de valor.
Este Governo e esta maioria continuarão, serenamente e sem desfaleci mentos, a apostar nos portugueses, no progresso e na modernidade de Portugal e, em particular, em nós, Deputados algarvios, na modernidade e no progresso do Algarve.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Abreu, em primeiro lugar, não há dúvida de que V. Ex.ª confundiu a oposição com o Partido Socialista.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou dos partidos apoiantes do Presidente da República, mas quem é que faz parte da maioria presidencial que o elegeu? Não foi o PSD que, entusiasticamente, pediu a todos para votarem Mário Soares e não noutros candidatos?
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado acha que a Assembleia da República é a tribuna mais certa para dar conta do que se passa nas assembleias municipais? Então, não há assembleias municipais em todo o território algarvio onde o senhor possa fazer as críticas pontuais às câmaras municipais, em vez de as fazer aqui? Ou alguém lhe põe a «boca na rolha» na assembleia municipal?

Risos.

Por que é que o senhor está a desvalorizar o papel das assembleias municipais? Por que é que está a desvalorizar as instituições? Por que é que está a falar no totalitarismo, quando está a mostrar unia posição centralista, absolutamente inconcebível num partido que quer ser democrático? Por que é que está a esquecer as assembleias municipais ao trazer ao Parlamento críticas que devem ser locais, pontuais? Por que é que está a «bater» nos vereadores que não lhe podem responder, pois não estão nesta Assembleia? 0 senhor faz, no plano nacional, uni figurão, mas não permite que aqueles que lhe podem responder, que são os Deputados municipais e os presidentes das câmaras, porque não estão aqui sentados, o façam.
15to é, o senhor presta três maus serviços: um, ao PSD e ao País, quando quer diminuir o papel das assembleias municipais ao trazer aqui problemas que devem ser nacionais; outro, ao mostrar unia tentativa totalitária e centralizadora do regime, quando traz problemas locais à Assembleia da República; c, outro, ao esquecer que foi V. Ex.,' que votou no Dr. Mário Soares para Presidente da República.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo ainda o pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada 15abel Castro, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Filipe Abreu (PSD): - No Fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª deDeputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Filipe Abreu falou da obra feita, inclusive da defesa do meio ambiente.
Pergunto-lhe se entende por defesa do meio ambiente - e não me refiro às autarquias, porque essas também tem uma radiografia suficientemente clara para que sobre elas nos debrucemos, mas à responsabilidade do PSD - a continuação das descargas feitas pelo aeroporto de Faro directamente na ria Formosa, o mais importante e fundamental ecossistema para o desenvolvimento económico do Algarve, bem como as descargas de ácido sulfúrico feitas há mais de uma década na ria pela empresa Indal.
Considera também obra feita a construção de uma casa no Ludo, na zona da ria Formosa totalmente interdita à presença humana, que, por acaso, pertence à Sr.ª Eng.ª responsável pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais?

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Filipe Abreu.

0 Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª «tomou-se de dores» pelo Sr. Presidente da República e dou-lhe razão, porque são VV. Ex.ªs que, não tendo votado no Presidente da República como dizem,...

0 Sr Nairana Coissoró (CDS-PP). - Não votámos.

0 Orador: - Não sei se votou.
Afirmava eu que, não tendo votado no Presidente da República como dizem, todas as semanas lhe pedem audiências, frequentam Belém, privam com ele, pedem-lhe conselhos. Relativamente ao Sr. Presidente da República a «bola está nos seus pés», se bem que cada um seja livre de votar em quem quiser.
V. Ex.ª também se «sentiu de dores» com as críticas que fiz à pratica política do Partido Socialista onde é poder, nomeadamente no poder local...