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I SÉRIE - NÚMERO 38

deslocar àquela urgência com um filho que tenho de idade tenra.
Sr. Presidente, se coloco aqui esta questão é porque considero que ela, de alguma forma, é emblemática da impotência dos cidadãos face ao Estado, da impotência dos cidadãos, em geral, face aos abusos da Administração, da impotência dos cidadãos face à forma como são tratados, não direi na generalidade dos serviços públicos, porque não é possível dizer isso, uma vez que há muitos serviços públicos onde qualquer cidadão é convenientemente tratado, mas em diversas situações E, concretamente no que diz respeito à urgência do Hospital de D. Estefânia, eu próprio fui testemunha, há algum tempo, como já referi, da forma como as pessoas são tratadas.
Por outro lado, não desconhecemos que a urgência de um hospital, assim como o próprio hospital enquanto tal, é já um lugar onde as pessoas se dirigem num estado de espírito quase sempre pouco aberto a esperas e a desculpas que se percebe não serem razoáveis.
Por isso, Sr. Presidente, no momento que corre, e porque sinto que Portugal tem um Governo que não governa e que, por força das vicissitudes da vida partidária do partido que o apoia, não está sensível nem tem condições para fazer face e dar resposta a este tipo de situações, solicito a V. Ex. que, enquanto Presidente desta Assembleia e segunda figura do Estado, se desloque ao Hospital de D. Estefânia e, de alguma forma, procure levar consigo o Sr Ministro da Saúde, para poder verificar in loco a forma como funciona. 15to porque a impotência dos cidadãos é completa e os repetidos apelos de diversos Deputados não são ouvidos.
0 segundo caso que quero apresentar a esta Assembleia e para o qual solicito também a intervenção de V. Ex.ª tem a ver com uma situação que envolve um cidadão português na ex-República da Jugoslávia, mais concretamente na Eslovénia.
Um cidadão português que se deslocou àquela república para ver os seus filhos, sendo portador de passaportes passados pelo Governo português, foi impedido de os ver, foram-lhe confiscados os passaportes dos filhos, foi humilhado pela polícia daquele país e praticamente convidado a abandoná-lo, como se de qualquer terrorista ou de qualquer elemento nocivo à sociedade se tratasse.
Esse cidadão chega a Portugal e apresenta queixa ao Governo português; dirige-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, contacta a embaixada, queixa-se aos tribunais e anda, há meses, numa «roda viva» no sentido de que haja um protesto diplomático, da parte do Governo português, pela forma como foi tratado pelas autoridades daquele país um cidadão membro de um Estado da Comunidade Europeia, de um Estado soberano, não tendo qualquer resposta.
Aliás, eu próprio me dirigi, há já dois meses, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitando-lhe que me informasse das diligências que, entretanto, foram providenciadas para fazer valer os direitos de um cidadão português, que além de professor universitário é também escritor e Figura pública conhecida, e também não consigo qualquer tipo de resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Presidente, trata-se de um caso humano Esse cidadão não consegue ver os seus filhos e eu solicito a V. Ex.ª - sei que, para além da sua função política, é uma pessoa que se preocupa com estas coisas - que, na sua qualidade de Presidente da Assembleia da República e, consequentemente, de segunda figura na hierarquia do Estado, se me permite este pensamento, deligencie pessoalmente junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para saber o que é possível fazer para que este cidadão português veja os seus direitos defendidos num Estado amigo e para que lhe seja dada alguma resposta em relação a esse problema.

Aplausos do PS.

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Andam em campanha!

0 Sr Presidente: - Sr. Deputado Armando Vara, tomei nota dos seus dois apelos e farei o meu melhor para tentar influenciar o curso das coisas no sentido da justiça e da igualdade social.
Para uma intervenção, a última do período antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carrilho da Cunha.

0 Sr. Luís Carrilho da Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região da serra da Estrela, apontada como o coração de Portugal, encerra em si múltiplas e importantes potencial idades, desconhecidas para muitos.
Daí que, como Deputado eleito pelo seu círculo eleitoral, me regozije por trazer a este hemiciclo - e de forma muito especial - essa zona, ou seja, a região de Gouveia e Seia.
Estes dois concelhos representam uma forte percentagem da população do distrito e constituem duas das principais vias de acesso à serra da Estreia - esse verdadeiro ex-libris, que continua a ser o principal cartaz da região serrana - constituindo, por outro lado, um forte motor da economia regional.
A esta região estão intimamente ligados famosos produtos regionais artesanais, dos quais saliento o famosíssimo queijo da serra e os saborosos e inconfundíveis enchidos regionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo destes últimos anos o Governo do Professor Cavaco Silva soube concretizar muitos dos anseios daquelas populações. Saliento, a título de exemplo, a criação do Hospital Distrital de Seia, velho sonho em que muitos já tinham desacreditado, podendo, finalmente, os seus habitantes terem acesso a cuidados diferenciados de saúde, até aqui inviáveis a nível local.
Funciona em Seia, há alguns anos, um Centro de Emprego e Formação Profissional com diversos cursos, os quais se estendem desde a carpintaria/marcenaria à metalomecânica, passando também pelas confecções e pela formação de quadros médios para a indústria de lanifícios desenvolvendo também vários cursos na área dos serviços.
Este Centro de Formação Profissional resultou de um esforço financeiro de muitas centenas de milhares de contos assumido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e derivou ainda de um grande empenho da Delegação Regional do Centro daquele Instituto, que nunca regateou esforços para dotar esta zona de modernos equipamentos e de quadros competentes, que viabilizassem a oferta aos jovens locais de alternativas de aprendizagem que os valorizassem e lhes facilitassem a inserção na vida activa.
Desde muito cedo se assumiu este Centro de Emprego e Formação Profissional como um dos motores do desenvolvimento dos concelhos que abrange, tanto pelas possibilidades de emprego que gerou mas também - e sobretudo - por ser um instrumento privilegiado de valorização dos recursos humanos e, consequentemente, de maior qualidade no trabalho das empresas e na sua produtividade.
Por outro lado, dentro de poucos meses teremos no distrito o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, com novas e modernas instalações, que irá permitir uma intervenção de maior qualidade naqueles domínios, alargará as perspectivas de formação da juventude do distrito e perspectivará uma continuada aposta do Governo do PSD na formação contínua dos trabalhadores.