3 DE FEVEREIRO DE 1995

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3 de Fevereiro de 1995

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0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente,, a minha interpelação é essencialmente motivada pela intervenção acalorada do Deputado Jaime Marta Soares, meu amigo e autarca muito apreciado pela população que o elege desde há muitos anos.
0 Sr. Deputado Jaime Marta Soares colocou a questão em termos de um certo maniqueísmo partidário, ou seja, de que o vosso partido é diferente na gestão dos assuntos e não há casos de abuso de poder ou totalitarismo, acusando apenas os outros.
Bom, quero perguntar ao Sr. Deputado Jaime Marta Soares, que é, de facto, um autarca que defendeu Muitas vezes o poder local por cima dos ditames partidários, como é que comenta, tendo em conta a relação dos poderes partidários com o poder local, a circunstância de, após as eleições autárquicas e não tendo o PSD conseguido a maioria das autarquias, o seu partido ter dado instruções para se retirar da direcção da Associação Nacional de Municípios, bem como a outros autarcas do PSD - e foi público que se retiraram contrariados -, havendo uma intromissão do poder partidário no poder autárquico.
Nesta sede, em que falam os partidos e não os autarcas, acho que isso retira alguma autoridade ao PSD par colocar as questões como colocou.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, obviamente, a Mesa nada tem a responder.

0 Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

0 Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr. Presidente, muito simplesmente para, no fim de contas, cumprimentar também o Sr. Deputado e amigo de muitos anos, Manuel Queiró,...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode usar da palavra para fazer cumprimentos, mas concedo-lho a palavra, nos mesmos termos em que a concedi ao Sr. Deputado Manuel Queiró, para fazer uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Manuel Queiró, o poder local é um assunto tão pacífico que não me parece, efectivamente, que haja razões para suscitar grandes problemas.
Antes de mais, quero dizer-lhe que tenho grandes amigos autarcas do CDS-PP, por quem tenho muito respeito e admiração, mas tive tão-só de dar uma resposta à intervenção pouco identificada com os problemas do poder local do Sr. Deputado Narana Coissoró.
No entanto, Sr. Deputado Manuel Queiró, quero referir-lhe o seguinte: enquanto o PSD entendeu que, deveria ter os seus autarcas no conselho directivo da Associação Nacional de Municípios, fê-lo, em defesa dos grandes interesses do poder local. A partir do momento em que outros partidos políticos, nomeadamente o Partido Socialista, tentaram fazer da Associação Nacional de Munícipios: um veículo da sua propaganda partidária e, no fim de contas, utilizá-la a seu modo, o PSD manteve os seus autarcas em todos os órgãos excepto no conselho directivo aí eles debatem e defendem os interesses do poder local democrático, mas nunca o PSD tentou que os seus autarcas utilizassem a Associação Nacional de Municípios para defender o partido ou o Governo.
Portanto, considero que foi uma atitude correcta e bem entendida pelos autarcas do PSD e é uma estratégia que o Sr. Deputado, com certeza, também respeitará.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, de forma sintética, relação à intervenção do Sr. Deputado Filipe Abreu, gostava apenas de dizer que, obviamente e porque as relações que aqui existem são institucionais, todas as matérias que suscitei no meu pedido de esclarecimento foram, em devido tempo, objecto de requerimentos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e os prazos de resposta foram, em alguns casos, ultrapassados, estando, neste momento, à espera de segundas respostas.
No que se refere ao caso de opacidade relatado, também ele permite, claramente, alimentar a suspeição daquilo que afirmei, porque, se bem que haja insistência da nossa parte, não há resposta do Ministério relativamente às questões suscitadas.

0 Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como é óbvio, a Mesa nada tem a dizer a esse respeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para relatar a V. Ex.ª e à Câmara dois casos que considero, de alguma forma, paradigmáticos, mas antes gostaria de deixar uma pequena nota em relação à intervenção do orador que me antecedeu, o Sr. Deputado Filipe Abreu, dado que fez um conjunto de acusações aos autarcas do PS e poderá parecer estranho a alguns Srs. Deputados que não tenhamos tido qualquer reacção.
Lembro que, há muito poucos dias, o Sr Deputado Adriano Moreira contou-nos aqui a história de um parlamentar da 1 República que, distribuindo um discurso escrito, se esqueceu de riscar as anotações que fazia ao lado dos argumentos que utilizava, pelo que as pessoas puderam ver que ele, ao lado de um argumento fraco, colocava uma nota que referia «argumento fraco/elevar a voz».
Ora, como o Sr. Deputado Filipe Abreu elevou a voz do princípio ao fim da sua intervenção, levou-me a pensar e a concluir que os argumentos eram tão fracos que não mereciam qualquer resposta da parte do Grupo Parlamentar do PS.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - É verdade!

0 Orador: - Mas, Sr. Presidente, o primeiro caso que gostava de suscitar a V. Ex.ª é o seguinte: ontem, o Canal 1 da Radiotelevisão Portuguesa apresentou uma reportagem acerca das condições de atendimento na urgência do Hospital de D. Estefânia, que, como V. Ex.ª sabe e a Câmara também, é um hospital onde acorrem as mães da zona de Lisboa sempre que as suas crianças ou os seus bebés estão em dificuldades.
Confesso que fiquei estarrecido com aquilo que nos foi dado observar e ainda mais chocado, Sr. Presidente, porque senti, eu próprio, na carne, tudo o que aquelas pessoas sentiram e de que, ontem, deram conta no Telejornal, quando, há muito pouco tempo, tive necessidade de me