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I SÉRIE - NÚMERO 38

Sr. Deputado Sousa Lara, gostaria de sublinhar as suas palavras, dizendo-lhe que é pena que todo o seu grupo parlamentar não tivesse tido, há muito tempo, essa posição, porque, se isso tivesse acontecido, porventura, teríamos hoje uma política de recursos hídricos em pleno andamento.
De facto, o que temos tido durante estes 10 anos de Governo do PSD é uma política de promessas, até agora não houve mais do que promessas. 0 facto é que no Alentejo não foi construída uma única grande infra-estrutura durante estes anos, pelo que era necessário passarmos das palavras à acção.
0 povo português e, nomeadamente, o povo alentejano - e aqui tenho a certeza, porque sou de lá e lá vivo há 46 anos - compreenderam a situação! Quem não compreendeu foi o poder central, que não tem agido no sentido de resolver os problemas.

0 Sr. Octávio Teiixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - De qualquer maneira, creio que as suas palavras são extremamente positivas a agradeço-as como alentejano e como Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Sousa Lara (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, apenas para informar que a Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas teve já algumas reuniões e esta será já a terceira vez que este problema é abordado, existindo actas de todas os encontros, algumas publicadas, nomeadamente as das reuniões com os membros do Governo que tutelam a área do ambiente e da qualidade de vida, que estão à disposição dos Srs. Deputados.
Aliás, gostaria de fazer um apelo aos Deputados do CDSPP, no sentido de que fossem a essas reuniões, pois têm faltado algumas das vezes, razão pela qual, provavelmente, desconhecem a existência destes documentos. Não é muito, mas já é alguma coisa!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

0 Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição da República determina que, na organização do poder político em Portugal, a Administração Pública observe, como princípios fundamentais: «a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos» e ainda que os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, com justiça e imparcialidade, no exercício das suas funções.
Na nossa estrutura administrativa, há dois sectores de primordial importância para atingir objectivos atrás enunciados: a administração central, com todos os seus serviços e entidades, cujo responsável é o Governo; a administração local constituída pelas autarquias, seus órgãos e respectivos serviços delas dependentes.
A esta repartição de níveis acresce a legitimidade política própria para o poder central e o poder local, que lhe é conferida através de eleições distintas.

Daqui, com toda a segurança, cai por base a acusação, já estafada mas repetida até à exaustão, de que em Portugal o PSD exerce na Administração Pública um poder absoluto, perigoso para a democracia e atentatório para os direitos e liberdades das minorias. É uma acusação mil vezes repetida pelo PS, que pensa poder transformá-la em verdade. E neste exercício, nesta técnica de marketing, como agora se diz, o PS tem vindo a especializar-se, pensando que os portugueses ainda são permissíveis às lavagens de cérebro, tentando aliciar ou assustar os mais desalentos. Esquece-se o PS, ou quer fazer esquecer, que tem enormes responsabilidades a nível do poder político, como o maior partido do poder local, para já não falar como o principal suporte do Presidente da República.
É que - e não resisto a dizê-lo - se há tentações e perigo de exercício totalitário do poder político em Portugal, elas surgem claramente das bandas do PS. Senão, vejamos: o PS é o maior partido ou é o partido maioritário no poder local; o PS é o partido português maioritário no Parlamento Europeu; o PS é o partido que suporta o Presidente da República e que quer eleger um novo Presidente da República; o PS é o partido que quer ser maioritário na Assembleia da República; o PS é o partido que quer ser o próximo governo...

A Sr a Julieta Sampaio (PS): - E vai ser!

0 Orador: - ...º PS quer, de facto, o poder totalitário em Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto tem de vir a lume na Assembleia da República, porque assistimos, nomeadamente no Algarve, onde o PS é poder na maioria das autarquias, a uma prática antidemocrática e de verdadeiro poder absoluto.
Entre as palavras, os discursos e as exigências de diálogo que aqui ouvimos da boca dos dirigentes socialistas e aquilo que, no dia a dia, acontece, onde os mesmos socialistas são poder, vai uma distância abissal.
0 poder socialista, o «poder rosa», nas autarquias do Algarve, vai ao ponto de impedir o acesso dos vereadores eleitos não afectos ao PS aos dossiers que tratam de assuntos de relevantissimo interesse colectivo, limitando, de forma inaceitável, a acção de todos os membros do Executivo no conhecimento e na participação efectiva da vida dos municípios e dos munícipes. Entendem, de uma forma totalitária e com o entendimento do poder absoluto, que os outros autarcas, os outros que não são «rosas», nomeadamente membros do Executivo, eleitos pela população, não têm o direito de participar ou de discutir o que interessa aos respectivos concelhos e suas populações.
Relativamente às juntas de freguesia de presidência não socialista, os respectivos presidentes de câmara fazem-lhes a vida cara, boicotando- lhes, pura e simplesmente, toda a colaboração da câmara para a mais insignificante obra que necessite dos meios humanos e materiais da câmara municipal. Para essas juntas não afectas ao «poder rosa», uma simples máquina para arranjar um caminho, tantas vezes parada e subaproveitada, está sempre ocupada, sempre avariada ou, de qualquer forma, indisponível para uma junta de freguesia afecta ao PSD.
Uma qualquer obra, por mais simples ou insignificante que seja mas com grande significado para a população que a reivindica há muito, que seja também reivindicada à câmara por uma junta não afecta ao «poder rosa» é atirada para as calengas gregas e é eternamente adiada.
E chega-se ao desplante de o presidente e de os vereadores socialistas no Algarve responderem ao simples ci-