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I SÉRIE - NÚMERO 38

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Como medidas em termos de curto e médio prazo propomos: que se avancem rapidamente e se acelerem os calendários da construção de Alqueva, bem como os do Plano de Rega do Alentejo e que sejam extensivos à margem esquerda do Guadiana e ao subsistema do Ardila, bem como ao Alentejo central; qiue se arranque de imediato com o Enxoé, Gema, Água Branca e Minutos, barragens que há muito são prometidas pelo Governo e que continuam por construir - a semana passada, a Sr a Ministra do Ambiente foi outra vez a Beja, dizer que o Enxoé será construído lá para o Fim do ano, só que essa barragem já teve orçamentada uma verba de .1.6 milhões de contos, que agora passou para 600 000 contos, e já ninguém acredita nestas promessas do Governo PS.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD). - Vai ser aberto concurso agora em Fevereiro!

0 Orador: - Vamos ver, Sr. Deputado, oxalá que o que diz seja verdade, porque nós já não acredi,4i-nos. Propomos, ainda, como medidas em termos de curto e médio prazo: que seja feita a ligação das albufeiras do Alvito, Odemira e Roxo, o que permitirá uma gestão integrada das águas dessas albufeiras, que ajudaria a resolver os problemas daquela zona do Baixo Alentejo; assinar rapidamente o Convénio com a Espanha; resolver os problemas, da poluição; adoptar um método de gestão e planeamento por bacia hidrográfica ou por grupos de bacias hidrográficas; adoptar espécies na agricultura e técnicas de cultivo que levem à poupança da água; e estimular uma política florestal que potencie também a quantidade e a qualidade dos nossos recursos hídricos.
São medidas que podem ser tomadas e que ajudariam a resolver esta questão. Para isso, Srs. Deputados, é necessário ultrapassar a visão tacanha que tem presidido a estas questões, passando a haver uma visão de Estado, e, sobretudo, haver firmeza política para ultrapassar os lobbies que estão a actuar neste momento em Portugal, em Espanha e em Bruxelas, no sentido de que estas medidas não vão para a frente. É necessário que Portugal, os políticos portugueses e os partidos políticos tenham a coragem e firmeza para ultrapassar estas situações e resolvam estes problemas. No Alentejo estamos fartos de promessas queremos que se passe das palavras aos actos e que os problemas sejam resolvidos.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Lara e António Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

0 Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, ao abrigo desta figura, gostaria de tecer alguns comentários.
Em primeiro lugar, quero dizer que, obviamente, não me solidarizarei com a sua fúria contra os empresários portugueses de grande dimensão, nem com as críticas sistemáticas que tem de fazer ao Governo.
No entanto, dir-lhe-ei que concordo consigo em muitos dos aspectos que referiu. E ainda bem que assim é, pois a questão da água é uma questão nacional, dramática e que deve ser tratada com um sentido nacional - ai de nós se não assumimos esta questão na sua gravidade e na sua dimensão total. Por essa razão, algumas das referências que teceu a este respeito merecem-me o meu aplauso.
Como sabe, no âmbito da Comissão Eventual com o objectivo de promover contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, da qual V Ex.ª faz parte e a que me cabe presidir neste momento, temos assumido esse problema como prioritário no diálogo com os nossos colegas espanhóis. Assim se fará na próxima cimeira, que reunirá no princípio de Março, em Madrid, e tenho a felicidade de verificar que os Deputados que representam os diversos partidos desta Comissão têm neste particular um sentimento muito próximo, estando dispostos a colaborar de perto num esforço comum, no sentido da defesa dos interesses nacionais e patrióticos, que vão, em grande parte, acolher alguns dos comentários que fez.
Quero dizer-lhe, portanto, aproveitando esta figura e afastando-me obviamente de alguns considerandos que não posso subscrever, que, no essencial do que referiu sobre esta problemática, o Sr. Deputado tem o meu braço dado, tem a minha solidariedade activa e o meu esforço de combate, porque se trata de um combate sério e grave e o povo português provavelmente ainda não percebeu o âmbito real e dramático do alcance futuro que ele tem. Por conseguinte, em consciência, não posso deixar de produzir aqui esta declaração, sobretudo antes que a cimeira ocorra, para envolver a minha presença num compromisso que, seguramente, se manterá no diálogo, cordial mas decidido, que vai-nos ter com os nossos colegas espanhóis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr.Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador, relembro-vos que se iniciou a eleição de três cidadãos para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República, na Sala D. Maria, até às 18 horas, sendo escrutinadores os Srs. Vice-Secretários da Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Murteira trouxe a esta Câmara a problemática dos recursos hídricos e o problema da política da água, referindo-nos alguns dados relativamente ao Alentejo e afirmando que a água que existe é suficiente se bem gerida, bem aproveitada e, sobretudo, se algumas infra-estruturas forem feitas naquela região, com vista ao aproveitamento cabal das quantidades de água existentes.
Na verdade, gostaria de dizer-vos que no sul de Espanha, por incrível que pareça, a quantidade de água existente no subsolo é cinco vezes superior à quantidade de água que eles precisam de utilizar nessa zona. Mas, pasme-se!, o Governo espanhol desencadeia um plano hidrológico que transvasa água do norte para o sul de Espanha, retirando água dos rios internacionais e levando-a para o sul de Espanha, não se sabendo bem com que objectivos, pois sabe-se que a quantidade de água existente no subsolo é cinco vezes superior às necessidades naquela região.
Esta política de transvase está hoje, em muitas zonas do mundo, abandonada, porém em Espanha ela está a concretizar-se com graves prejuízos para Portugal, não se vislumbrando no nosso país uma política de água que aproveite, numa perspectiva global, os recursos hidricos nacionais.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - 15so não é verdade!

0 Orador: - De facto, esta perspectiva exigiria, em meu entender, se se pensasse em transvasar água, contrapartidas de solidariedade das regiões que recebem para as que podem propiciar essa água.