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3 DE FEVEREIRO DE 1995

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Assim, a primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: que pensa o Sr. Deputado António Murteira de uma política de transvase, mesmo dentro do país, se não se tiver em conta a necessidade de solidariedade nacional.
Em segundo lugar, gostaria de lhe perguntar se concorda com o que se prevê que venha a acontecer no Convénio, a celebrar entre Portugal e Espanha, se Portugal ficar só a gerir a água a montante das barragens construídas para a retenção e para o transvase da mesma? 15to é, o que pensa se Portugal não puder participar de pleno dimito nas negociações que permitam racionalizar a utilização da água dos rios internacionais e só depois - como o Sr. primeiro-ministro disse no Porto - participe na gestão dessa água? Por mim, considero que é uma ofensa aos portuenses, se isso vier a acontecer.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, a questão agora colocada pelo Sr. Deputado António Martinho levanta o véu sobre a grande ignorância que esta Assembleia tem sobre a s. problemas técnicos envolvidos no denominado Plano HidroOgico de Espanha e das suas possíveis consequências para Portugal.
De facto, todas as hipóteses são possíveis e devemos encará-las todas, neste momento, inclusive a de, em anos de seca, as águas retiradas aos rios do norte da Península, nomeadamente do Douro, que correm para Portugal, atingirem o mínimo caudal em Portugal, podendo dizer-se que isso d perigoso em termos ambientais devido às descargas de efluentes que deixam de ter caudal suficiente para a sua dissolução.
Na verdade, espanta ao CDS-PP que esta Assembleia veja as Cortes de Espanha envolvidas num processo de elaboração do plano hidrológico do seu país, veja que esse plano tem incidências nos dois países e que se transforma, por isso, num plano ibérico, veja que o Governo português, em recente cimeira, tenha iniciado um processo de consultas com o Governo espanhol e que esteja ausente de todo esse processo.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - 15so não é verdade!

0 Orador: - Por outro lado, o nosso grupo parlamentar entende que o que há a fazer é dar informação técnica avalizada a esta Assembleia. Neste sentido, escrevemos a todos os grupos parlamentares, já há dois meses, mas só o Grupo Parlamentar do PCP nos respondeu dizendo que estava disponível para essa iniciativa.
De facto, esta fase de informação técnica, que envolve toda a Assembleia, para sabermos a importância do que está em jogo e a eventual incidência em Portugal ainda não foi cumprida.
Estamos já num período de contactos com as Cortes de Espanha, mas vamos para essas discussões mal preparados, pois, decerto, os espanhóis estão mais bem preparados do que nós para discutir este assunto. Não sabemos o que havemos de pensar acerca disto, até porque a questão que o Sr. Deputado António Martinho levantou é pertinente, uma vez que os recursos subterrâneos em Espanha podem ser mais do que suficientes para evitar o transvase de norte para sul do país.

0 Sr. António Martinho (PS): - São cinco vezes mais!

0 Orador: - De facto, essa é uma possibilidRde levantada pela Universidade Complutense de Madrid, mas não sabemos que estudos já foram feitos em Espanha ou que informações há em Portugal sobre este assunto. e,Assim sendo, gostaria de levantar esta questão para ouvir os comentários do Sr. Deputado António Murteira a este propósito.

0 Sr António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, em 19 de Novembro de 1994, a comunicação social informou que o Convênio Portugal-Espanha seria assinado em Fevereiro.
Assim, pergunto ao Sr. Presidente se sabe a data exacta da assinatura desse Convênio.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem conhecimento dessa data, mas se V. Ex.ª necessitar de uma informação fidedigna ela ser-lhe-á dada
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs Deputados que colocaram questões, pois isso permite-me falar mais um pouco sobre esta temática.
Quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos, é evidente que Portugal está muito atrasado em relação a Espanha, não só em matéria de elaboração do plano hidrológico nacional, como também em matéria da gestão e planeamento desses recursos, pois não existe gestão e planeamento por bacias ou por grupos de bacias hidrográficas, o que é um dos grandes erros de toda a política de recursos hídricos deste Governo. Estamos também atrasados na construção de infra-estruturas, uma vez que os espanhóis têm muito mais barragens do que nós, já que temos 95 barragens que dão para armazenar cerca de 9 % dos escoamentos que temos em Portugal.
Quanto à necessidade de esta Assembleia da República ser mais envolvida e ouvida nesta matéria - questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró -, creio que isso era fundamental, dava muito mais força, até do ponto de vista nacional, às nossas posições e nada teríamos a perder.
Na verdade, precisávamos de ser mais envolvidos na elaboração do nosso plano hidrológico nacional e nas posições a tomar face ao governo espanhol.
Relativamente a uma eventual política de transvases em Portugal, creio que era fundamental que se avançasse para a elaboração do plano hidrológico nacional, envolvendo um conjunto de parceiros, nomeadamente a comunidade científica e técnica, pois pode ser necessário haver transvases mas também pode não ser necessário.
Por exemplo, relativamente aos transvases que estão previstos no Plano Hidrológico de Espanha, há quem pense que a água vem do Douro para o Guadiana e aí fica. Na verdade, essa água é apenas água de passagem indo depois para os dois rios do sul de Espanha, não sendo, por isso, água para ficar no rio Guadiana. Ora, esta política em nada beneficia o nosso país nem há aqui qualquer gesto de solidariedade em termos nacionais.
De qualquer forma, não é ponto assente que o nosso plano hidrológico tenha por base uma política de transvases, pois pode ter de haver alguns, mas pode não ter de haver. Ora, é aí que a comunidade científica deve ter um papel importante, como também os políticos e os poderes instituídos para poderem tomar essa decisão.