3 DE FEVEREIRO DE 1995

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dadão, que vai à câmara reclamar sobre qualquer assunto ou promessa não cumprida, que a culpa é do PSD, que a culpa é do presidente da junta porque é PSD, ou até imagine-se! - que a culpa é do próprio cidadão que, votou no PSD para a sua junta de freguesia.
São estes os escandalosos abusos do «poder ros2i», claramente atentatórios da dignidade e da liberdade do cidadão, que, tantas e tantas vezes alheio às politiquices de capelinha, próprias do mais retrógrado caciquismo, acaba por se sentir desiludido e desacreditar nas vantagens do poder local democrático.
Há sempre dinheiro para tudo: festas, puro folclore partidário, propaganda à boa maneira do antigamente, com custos de muitos milhares de contos, sem se resolver problemas importantes para as populações, como os da, limpeza, saneamento, zonas verdes, reabilitação de zonas degradadas, conservação do património municipal, enfim, um maior aproveitamento nas verbas disponíveis e uma melhor colaboração com os departamentos do Governo central para fazer face às carências de habitação
No que concerne aos recursos humanos é exactamente no «poder rosa» e no «compadrio socialista» e na actuação do «quero, posso e mando» que se fazem vergonhosos saneamentos políticos, colocando na «prateleira» técnicos e funcionários administrativos à mínima suspeita de não serem «cor-de-rosa».
Paralelamente, nas assembleias municipais, onde o PS tem a maioria, todos os atropelos à lei e ao regimento são possíveis. Mesmo dentro do tempo regimental, quando se inscreve o líder da bancada da oposição local, para dar a conhecer o seu posicionamento, logo aparece um,«oportuno» requerimento, antecipadamente redigido e dactilografado, para, liminarmente, dar por finda a discussão e apreciação de um qualquer assunto e passar, de imediato, à votação.
Há assembleias municipais onde os pedidos de inquérito aos executivos, devidamente fundamentados, são sistematicamente recusados.
Não vou, neste momento, como é lógico e porque seria, ética e legalmente, inconveniente, referir-me aos inquéritos a decorrer em várias câmaras no Algarve, uma vez que teremos que aguardar, com serenidade mas com muita atenção, os resultados das inspecções e inquéritos. E não o fazemos, porque o nosso posicionamento na vida política tem de obedecer a princípios éticos e morais que, nos impedem de condenar, repito, que nos impedem de condenar, à partida, seja quem for antes do apuramento exaustivo da verdade.
Recusamos entrar na calúnia, respeitamos o bom nome e a dignidade dos cidadãos, aguardando a eventual prova da sua culpabilidade. Não seguimos a prática do Partido Socialista que, pelos vistos, não tem um espelho para se rever, preferindo, numa atitude de defesa, atirar- pedras ao telhado dos vizinhos e assobiar para o lado fingindo que no «poder rosa» tudo é um «mar de rosas».
0 PS persiste na política do quanto pior melhor, do dizer mal de tudo e de todos, da utilização dos seus autarcas para desencadear, sistemática e permanentemente, uma luta político-partidária contra tudo o que tiver e não tiver a ver com o Governo do PSD.
Se chove é culpa do Governo, se não chove também o é; se cai geada é culpa do Governo; se o ano agrícola é mau é culpa do Governo; se há incêndios incontroláveis é culpa do Governo; se há um golpe de mar, que provoca uma tragédia num qualquer meio piscatório, a culpa é do Governo; se há uma enxurrada, que desgraçadamente arc

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rasta uma ou mais crianças, a culpa é do Governo; se há turistas no Algarve, que não gastam, a culpa é do Governo; se não há turistas no Algarve a culpa também é do Governo.
Este é o tipó de luta política seguida pelo PS que, digase, tem conseguido uma ampla e profusa cobertura de alguma comunicação social regional e até nacional e que, com certeza, por mera coincidência - será mera coincidência? -, logo, na página seguinte, surgem pomposos mas caríssimos anúncios de favor de página inteira de uma qualquer câmara socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto o PS fala, entretendo-se na maledicência sistemática, sustentado e subsidiado pelo poder local que controla, cabe ao Governo, apoiado por esta maioria, continuar, sem desfalecimentos, no esforço de desenvolvimento, de modernização e de progresso do Algarve.
Por isso, temos orgulho e honra em continuarmos a apresentar obra feita.
Por isso, temos a determinação, que nos é dada pela força das nossas convicções, de continuar a arrancar com os grandes projectos que são compromissos assumidos perante os eleitores.
Foi assim que, no sector da educação, sem sermos exaustivos, foram construídas ou vão seguramente entrar em construção em 1995, 10 escolas C+S, duas escolas secundárias, oito escolas básicas...

Protestos da Deputada Julieta Sampaio, do PS.

0 Orador: - Tenha calma, Sr.ª Deputada, porque os senhores não querem ouvir, não querem saber, nem querem que se dê a saber aos portugueses aquilo que fazemos.

Aplausos do PSD.

Temos ainda a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Algarve, a Escola Superior de Enfermagem do Algarve e o Conservatório Regional do Algarve.
E, no sector da saúde, que os senhores tanto criticam, os investimentos são vultosíssimos: oito centros de saúde; nove extensões de centros de saúde; um grande hospital, o Hospital Distrital do Barlavento, que vai, dentro de dias, ser adjudicado.

Vozes do PS: - Ah!.

0 Orador: - No sector da justiça, aí estão também os nossos compromissos a serem cumpridos: cinco tribunais; cinco novos palácios de justiça (em Loulé, Monchique, Portimão, Vila Real, Vila Real de Santo António e em Albufeira, que já está construído).

Vozes do PSD: - Muito bem'

0 Orador: - Nos portos e orla marítima, há importantíssimas intervenções na Ria de Alvor, na Ria Formosa, na Doca de Faro, no Porto de Portimão, etc.
Nas comunicações, no tal betão que os senhores estão contra, nas comunicações rodoviárias e ferroviárias, há a destacar: a via do Infante Guia/Lagos, que vai arrancar em 1995; a auto-estrada AlgarveíLisboa. em fase adiantada de projecto; o nó do aeroporto de Faro; a estrada nacional Lagos/Vila do Bispo/Sagres; a estrada nacional Lagos/Aljezur/Odeceixe; o IC Castro Marim/Mértola; a modernização da ligação ferroviária Lisboa/Algarve.

0 Sr. Armando Vara (PS): - 15so já é um testamento!