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I SÉRIE - NÚMERO 38

Risos do PSD.

Portanto, aí se define a preocupação na análise que faz do poder local.

Aplausos do PSD.

Em relação a essa questão, permita-me que «puxe dos meus galões», pois sou tão só o autarca mais antigo em exercício em Portugal depois do 25 de Abril.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Manuel dos Santos está enganado e, por isso, estou disponível para lhe dar lições de poder local nas minhas horas vagas.

Protestos do Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Quer ouvir-me com atenção?
Sou autarca, presidente de câmara, desde oito dias após o 25 de Abril de 1974. Quer mais do meu currículum? Se gosta tanto do poder local deste país, devia levantar-se e prestar-lhe homenagem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, diga-me, um por um, onde é que os autarcas do PSD não respeitam as regras democráticas, não defendem os direitos dos cidadãos?
Sr. Deputado, não pode deixar no vazio uma afirmação porque, se o fizer, temos de considerar as suas afirmações gratuitas, sem fundamento e ofensivas. V. Ex.ª certamente quer respeito e, por isso, tem que se fazer respeitar e respeitar as outras pessoas, neste caso os autarcas do PSD.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero simplesmente dizer que basta ver e saber como é a prática do PSD! Não vamos fazer aqui a continuação do
tempo de antena de ontem do PSD, porque isto é uma continuação desse tempo de antena. Não vamos dar-lhe este gosto de, na Assembleia da República, continuarmos uma peça desprestigiante para o poder local.

0 Sr. Presidente: - Para defesa da sua consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr a 15abel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Abreu, o senhor entendeu que o meu pedido de esclarecimentos tinha trazido ao Plenário questões de âmbito pessoal, que designou, passo a expressão,
de lana caprina.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no entendimento de Os Verdes, nesta Casa não se tratam questões pessoais mas, sim, institucionais e as questões que suscitei são estritamente do foro institucional; por isso, cabe a esta Assembleia
reflectir sobre elas. Portanto, quem faz confusão sobre o patamar das instâncias em que se encontra parece-me ser o Sr. Deputado e não nós.
0 Sr. Deputado falou na obra feita do PSD, em termos de modernidade, mas lembro-lhe que, se existe um aeroporto internacional em Faro, a sua modernidade não se.deve medir só pelas fachadas, pelas obras que se visualizam, deve medir-se também, por exemplo, pela capacidade de tratar tecnicamente os resíduos tóxicos e perigosos que ali se manuseiam. E digo-lhe que o Aeroporto Internacional de Faro, uma obra de modernidade, tem, há mais de 10 anos, os seus efluentes por tratar, não está ligado à rede, não faz depuração e descarrega-os para uma das mais importantes reservas do País. Trata-se de uma afirmação, não de uma pergunta nem de uma questão pessoal, trata-se de uma situação que importa ao senhor como importa ou deve importar a qualquer Deputado.
A segunda questão que lhe suscitei também não é pessoal, nem, como designou, de lana caprina. Existe uma lei a nível nacional, a reserva da ria Formosa foi criada em 1986, tem legislação muito específica e aquilo que lhe relatei foi a existência de uma construção numa zona da ria Formosa, precisamente na zona do Ludo, que, pela sua sensibilidade ecológica, tem definidas, com grande clareza, regras que interditam a construção.
Para nós, Os Verdes, não é uma questão menor que alguém construa ali quando tal é proibido, não é uma questão menor que exista falta de clareza, não é uma questão menor que exista, eventualmente, corrupção, não é uma questão menor que exista opacidade. Essa opacidade e falta de clareza é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, tanto mais que a pessoa envolvida e para a qual foi criada uma situação de excepção ou de autorização de construção é, nada mais nada menos, do que a pessoa que representa o Ministério no Algarve.
Portanto, Sr. Deputado Filipe Abreu, nós, Os Verdes, colocámos as questões no estrito âmbito que aqui compete e é aqui que elas têm de ser colocadas. 0 Sr. Deputado confundiu as coisas e parece-me que isso é manifestamente complicado.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

0 Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputada 15abel Castro, relativamente às questões que colocou, continuo a dizer que as pessoalizou, dado que se referiu a uma senhora que ocupa determinado cargo.
Quanto aos resíduos do aeroporto de Faro, quero dizer-lhe que, se a Sr., Deputada está assim tão interessada, já devia saber de todas as diligências e démarches que estão a ser feitas para resolver rapidamente o problema e também que há dificuldades de colaboração justamente com o tal poder local, do Partido Socialista, que o Sr. Deputado Narana Coissoró defendeu. Efectivamente, não tem havido colaboração efectiva entre os organismos regionais e o poder local, quando também ele tem responsabilidades nas questões de saneamento básico.
No que diz respeito à ria Formosa, não conheço o caso, mas a Sr. Deputada conhece e, por isso, é pena que, sem dizer exactamente o que se passa, venha aqui levantar uma suspeita contra uma pessoa que ocupa um determinado lugar, dizendo que se abriu uma excepção.
Diga qual é a excepção, Sr.ª Deputada, mostre os documentos relativos a essa excepção, demonstre a ilegalidade da decisão, mas não venha aqui, em público, levantar suspeitas contra uma pessoa quando ela não se pode defender e sabendo V. Ex.ª que, como é óbvio, não tenho conhecimento de um caso pessoal, o qual, naturalmente, terá de estar dentro da lei, porque, neste país, ninguém está acima da lei.

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.