3 DE FEVEREIRO DE 1995

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seguimento de uma iniciativa do Partido Socialista e do Partido Comunista, e que os seus trabalhos decorreram de Maio a Dezembro.
Quero também sublinhar que a audição e o debate produzidos com 13 depoentes permitiram conclusões sobre a natureza e o alcance da intervenção, quer de entidades públicas, quer de entidades privadas, no âmbito da privatização do Banco Totta & Açores.
Por isso, gostaria de referir que não se pode invocar qualquer insuficiência de trabalho parlamentar quinto ao objectivo desta Comissão de Inquérito. Ou seja, considero que fomos suficientemente exaustivos no conjunto de personalidades chamadas a depor no início dos trabalhos para hoje não haver lugar a que se invoque quaisquer outras personalidades que pudessem trazer, supostamente, dados quanto a esta matéria
Aliás, os dados mais relevantes foram trazidos pelas pessoas convocadas, visto que, da nossa parte, da parte dos Srs. Deputados, a matéria que foi indiciada não constituía mais do que isso mesmo: os indícios de ultrapassem dos limites legais previstos na tomada de capital por entidades estrangeiras.
Portanto, a meu ver, tratou-se de uma investigaç4o exaustiva e de um trabalho profundo e sério, cabendo naturalmente ao Plenário tomar conhecimento dele através do relatório.
Apesar da matéria sensível em apreço, foi possível obter, por parte desta Comissão, uma súmula final de conclusões que não teve repercussões na vida diária do BTA, o que me parece importante no que diz respeito ao ambiente geral quanto a uma instituição fundamental do sistema financeiro português, porque creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta Assembleia andará ma quando, eventualmente, por necessidade de averiguação de aspectos relativos ao mundo empresarial, nós próprios pudermos carrear para essa vivência empresarial qualquer coisa que possa prejudicar as empresas. Julgo que isso não aconteceu e quero aqui deixar esta nota.
0 PSD foi acusado, no texto que justificou a criação da Comissão de Inquérito, de obstaculizar à criação de comissões idênticas. A esse respeito, gostaria de referir que a experiência, designadamente a que é vertida por esta Comissão, demonstra que assim não é.
Não posso deixar de lamentar, com rigor, que seria bom que esta Comissão pudesse ter contado com a totalidade dos seus membros até ao último minuto dos seus, trabalhos, ou seja, que as expectativas criadas quanto à importância desta matéria e deste caso pudessem, naturalmente, ter sido confirmadas pelo trabalho da Comissão desde o início até ao final, aquando da aprovação do relatório. Em minha opinião, só nessas circunstâncias poderemos prestigiar as comissões de inquérito e a Assembleia da República.
Não posso, porque sou parlamentar e político, deixar de inferir daqui algo que é estranho: justamente porque da parte do Partido Socialista e do seu Secretário Geral chegam propostas públicas para que, no futuro, se reformule e repense a questão das comissões de inquérito e do seu prestígio, de tal modo que elas possam ser vistas pelo País como sedes onde se consegue, procura e busca a verdade e o seu aprofundamento - e daí que o Secretário-Geral do Partido Socialista tenha vindo, há poucos dias, propor que os relatórios destas comissões, no futuro, sejam aprovados por dois terços dos Deputados em exercício é óbvio que...

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS),. - É Direito Comparado!

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0 Orador: - ... esta proposta só terá exequibilidade se os Deputados que compõem as comissões estiverem presentes, de modo a permitirem a criação dessa maioria qualificada.

0 Sr. Joel Hasse Feirreira (PS): - Por que razão se terão ido embora?!

0 Orador: - Se não estão presentes nas comissões, parece-me que este desiderato é fortemente penalizado à partida.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero ainda dizer que o que foi especulação nos idos de Julho, quanto à existência de um «caso Totta», hoje, como é natural, tem a melhor resposta no silêncio da Procuradoria-Geral da República. Aliás, o Sr. Deputado José Vera Jardim disse, e muito bem, em determinada altura das últimas reuniões em que esteve presente, que do que se tratava era de averiguar, exactamente, se os limites legais impostos ao capital estrangeiro tinham ou não sido ultrapassados e isso cabia à Procuradoria-Geral da República.
Assim, congratulo-me com os resultados obtidos, com o facto de termos terminado este mandato que o Plenário nos deu e, do meu ponto de vista, aquilo que foi referido pelo Sr. Relator está correcto, isto é, o Governo actuou bem e com a noção dos interesses em jogo, sobretudo dos interesses da economia nacional.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pediu a palavra?

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, Sr. Presidente. Estava apenas a dizer ao Sr. Deputado Rui Carp que foi uma excelente peça de Ficção político-literária.

0 Sr. ~dente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de intervir, gostaria de interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça o favor.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que esclareça o sentido da intervenção do Sr. Deputado Carlos Pinto, uma vez que falou na qualidade de Presidente da Comissão de Inquérito, mas, depois, houve um desconto de tempo no que tinha sido concedido ao PSD. Aliás, todos perceberam que o Sr. Deputado não falou na qualidade de membro da Comissão. A partir de certa altura do seu discurso, falou claramente como Deputado da bancada social-democrata. Em face disto, não sei muito bem como vamos gerir os tempos, uma vez que não sabia sequer que o Sr. Presidente da Comissão dispunha de tempo, em separado, para intervir.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, o Sr. Presidente da Comissão, assim como o relator, tem direito a introduzir o debate. Quanto ao resto, o tempo nos dirá o que devemos fazer.
Tem a palavra para uma intervenção

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, provavelmente, a minha observação terá sido impertinente, porque estamos todos habituados à forma correcta e flexí-