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I SÉRIE - NÚMERO 38

to, dos limites legais no capital social do Totta não fosse afirmado publicamente por uma entidade responsável, designadamente pelo próprio Banesto. Enquanto isso não se verificasse, o Governo, apesar de conhecer toda a situação, queria deixá-la passar, à espera que houvesse, no futuro, a possibilidade de alterar a legislação, para que o País se confrontasse com o facto consumado. Precisamente por isso é que só fez alguma coisa em termos formais quando Mário Conde - aquele que saiu da prisão há poucos dias, por um período que não sabemos qual - resolveu, como se costuma dizer, «dar com a língua nos dentes» e declarar que tinha, de facto, 50 % do capital do Totta.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração relativamente às afirmações do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, dar-lha-ei no momento oportuno.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve porque quem, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, fez parte da Comissão foi o Sr. ex-Deputado Nogueira de Brito, que hoje já não faz parte da nossa bancada.
Sei, no entanto, pelas informações que ele me transmitiu, que se manteve até ao fim na Comissão de Inquérito, mas, mais tarde, veio a arrepender-se...

Vozes do PS: - Ah!...

0 Orador: - ... de ter tido esta generosidade para com ela, porque, efectivamente, segundo tomou público, as diligências que ele requereu não foram atendidas e as conclusões foram de tal modo fabricadas que as não pôde assumir.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso mesmo e pela informação que tenho do desgosto que ele teve em ter estado nesta Comissão e esta ter rejeitado a cooperação e colaboração que ele queria dar para o apuramento da verdade, não poderemos votar a favor deste relatório, deixando claro que juntaremos, se o Regimento o permitir, uma declaração de voto com as razões da nossa posição.

0 Sr. José Vieira Jardim (PS): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para exercer o direito de defesa da consideração relativamente às afirmações do Sr. Deputado Manuel dos Santos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

0 Sr. Vieira de Castro (PS13): - Sr. Presidente, hesitei em pedir a V. Ex.ª para me conceder a palavra, porque a intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos provocou-me um sentimento, simultaneamente, de repulsa e de indiferença.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, pertenci a três comissões de inquérito e sei como sempre estive nos trabalhos dessas comissões. Nunca franqueei a porta de qualquer das salas onde essas comissões reuniram com conclusões pré-concebidas,
sempre lá estive para perguntar, ler a documentação que era requerida e, depois, formular as minhas opiniões.
0 Sr. Deputado Manuel dos Santos foi deselegante em relação à maioria,...

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não apoiado!

0 Orador: - ... mas, agora, não estou a defender a maioria, estou a defender-me a mim próprio, porque o Sr. Deputado me atingiu injustamente.
Não aceito que o Sr. Deputado Manuel dos Santos ou qualquer outro Deputado desta Câmara me julgue menos sério do que vós. Não aceito isso de ninguém e foi isso o que o Sr. Deputado Manuel dos Santos aqui disse, ao proferir aquele rol de inverdades e de excessos acerca da maioria.
Em todo o caso, Sr. Deputado Manuel dos Santos, ainda lhe concedo duas atenuantes.

0 Sr. Manue11 dos Santos (PS): - Muito obrigado!

0 Orador: - A primeira é porque V. Ex.ª participou naquela Comissão animado exclusivamente pela obsessão de condenar o Governo em processo sumário.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Cegou, perdeu a lucidez e, perante os depoimentos que iam ocorrendo na Comissão, constatou que, afinal, as coisas corriam contrariamente àquilo que eram as suas ideias pré-fabricadas.
Tenho esperança que o Parlamento ponha à disposição de todos aqueles que nisso tiverem interesse as actas das reuniões da Comissão e toda a documentação que foi requerida.
A segunda atenuante, Sr. Deputado, também a compreendo, pois V. Ex.ª teve de justificar uma coisa muito feia. Os Deputados têm mais responsabilidades do que quaisquer outros cidadãos, por isso não se compreende como é possível que Deputados que detinham um mandato o não tenham levado até ao fim. Não há desculpa possível para o abandono das reuniões de uma comissão, como, da mesma maneira, não há desculpa possível para o abandono das reuniões do Plenário da Assembleia da República. É muito feio fugir!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - 15so é com o Primeiro-Ministro!

0 Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, não se compreende que os Deputados do Partido Socialista, com excepção do Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto, tenham fugido da Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privatização do Banco Totta & Açores.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, começo por chamar a sua atenção para a contradição entre as suas palavras iniciais e todo o seu discurso. Aliás, V. Ex.,, não fez um protesto contra as minhas palavras, fez, sim, urra intervenção, para a qual tinha legitimidade e tempo, pelo que o poderia ter utilizado.
V. Ex.ª começou por dizer que a minha intervenção lhe provocou repulsa e indiferença, mas, depois, fez imensas considerações acerca dela, que, obviamente, qualquer pes-