3 DE FEVEREIRO DE 1995

1391

Manuel dos Santos, mas devo acrescentar, exactamente porque fui citado, que o Sr. Presidente da Comissi4o - e digo-o com toda a cordialidade - se esqueceu do mencionar que o relatório foi votado favoravelmente e exclusivamente pelos Deputados da bancada do PSD e teve votos contra do Sr. Deputado Nogueira de Brito e o meu próprio voto contrário, traduzido, aliás, numa declaração de voto. Este é o primeiro aspecto que quero sublinhar.
Por outro lado, devo dizer que não me arrependo de ter permanecido até ao final dos trabalhos da Comissão, por três razões fundamentais.
Em primeiro lugar, porque ouvi do actual Ministro das Finanças a mais contundente crítica à acção do seu antecessor neste domínio, crítica essa que consta das actas, que VV. Ex.ªs - e muito bem - devem consultar.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - É falso! Está a delirar!

0 Orador: - Em segundo lugar, porque ouvi VV. Ex.ªs, até à última da hora, negarem-se à repetição dos depoimentos - mas em conjunto - dos ex-Ministros da Finanças, Drs. Miguel Beleza e Braga de Macedo. E não e. tratava de uma simples questão formal, pois o que estava em causa era o facto de o ex-Ministro das Finanças e o ex-Governador do Banco de Portugal, Dr. Miguel Cadilhe, ter dito que, por várias vezes, transmitiu ao então Ministro das Finanças, Dr. Braga de Macedo, o seu interesse em esclarecê-lo e informá-lo e não ter obtido uma resposta, o que naturalmente contribuía para o juízo político que tínhamos de fazer sobre um período decisivo da evolução do processo.
Em terceiro lugar, para verificar que, tendo o relator tido o cuidado e a hombridade de sublinhar que tinha havido, de facto, desfasamentos e ausências de um diálogo totalmente correcto entre o Ministério das Finanças o o Banco de Portugal, a maioria, onde ele se integra, fez a inversão do seu relatório e, em vez de isso aparecer como uma afirmação primeira, seguida, é certo, de um; referência abonatória ao Governo, o relatório surge como um elogio à acção do Governo e só depois refere esse aspecto, que, a meu ver, era o único reparo judicioso que tinha sido apresentado pelo relator.
Sr. Presidente, espero ter contribuído para o esclarecimento da verdade dos factos.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, não vou fazer muitas referências ao que foi apurado no decurso do inquérito, porque tenho muita esperança de que as pessoas interessadas em saber tudo o que se passou, as que estejam de boa fé, tinham curiosidade de ler as actas, onde constam todos os depoimentos, e se disponham a perder algum tempo a analisar a documentação - volumosa, de resto - que foi requerida,
Entendi a alusão feita pelo Sr. Deputado José Vera Jardim à questão da fuga dos Srs. Deputados do PS e estou disposto a substituir o verbo «fugir» por um outro. Nisso, provavelmente, o Sr. Deputado tem razão. É que, exactamente como todos os Deputados que integravam a Comissão, nós tínhamos uma obrigação que se consubstanciou no momento em que o Sr. Presidente da Assembleia da República nos conferiu posse, obrigação essa que os Srs. Deputados do Partido Socialista não cumpriram. Porém, retiro a expressão «fugiram», pois preferirei dizer, talvez com mais propriedade, que desertaram da Comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Não quero, Sr. Deputado José Vera Jardim quem sou eu para o fazer -, dar lições de comportamento a nenhum dos Srs. Deputados, incluindo, obviamente, os Srs. Deputados do Partido Socialista. Mas pergunto-me, Sr. Deputado José Vera Jardim, se os portugueses que os elegeram gostaram que os senhores não tivessem cumprido o vosso dever até ao fim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Cumprimos o dever, Sr. Deputado!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, a Mesa dá por terminado o debate do...

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito?

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas registar que o Sr. Deputado Vieira de Castro não respondeu a nada do que eu disse na defesa da consideração.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia). - Com certeza, Sr. Deputado.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, além de as questões serem públicas, pois foram publicadas em Diário Assembleia da República, estou em condições de provar que foi feita uma pergunta ao Governo sobre o assunto, à qual o Governo não respondeu.

0 Sr. Rui Carp (PSD)- - Uma!? Já está melhor!

0 Orador: - Tenho aqui em meu poder o documento. Foi feita na minha intervenção uma referência ao requerimento, que posso oferecer ao Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD). - Há pouco eram vários, agora é só um!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Se o Sr. Deputado Manuel dos Santos vir interesse nisso, fará chegar depois esse documento aos Srs. Deputados.
Srs. Deputados, terminámos a apreciação do relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privatização do Banco Totta & Açores [inquérito parlamentar n.º 23/VI (PS, PCP, PSN e Deputado independente Raúl Castro, pelo que passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 479/