3 DE FEVEREIRO DE 1995

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soa lúcida - e quero crer que V. Ex.ª, pelo menos em 99 % do seu tempo, o é - não poderia ter entendido nem apreendido se tivesse em relação a ela uma atitude de repulsa e de indiferença. V. Ex.ª não teve uma atitude de repulsa e de indiferença, teve, sim, uma atitude de atracção e de admiração, porque se referiu com grande detalhe a ela. Esteve muito atento, a minha intervenção não lhe foi indiferente e tocou-lhe profundamente.
Quero dizer que, tal como o Sr. Deputado, também participei em três comissões de inquérito - e já tivemos alguns debates nessas comissões de inquérito - e, tal, como o Sr. Deputado, tenho a experiência que testemunhei e que transmiti neste meu escrito, ou seja, a de que nunca, em nenhuma comissão de inquérito, a maioria do PSD se comportou da forma como o fez nesta Comissão de Inquérito ao processo de privatização do Banco Totta &, Açores. Nunca, em nenhuma comissão!
Dito isto, quero - aliás, esqueci-me de o fazer na minha intervenção inicial - saudar o Sr. Presidente da Comissão que não teve formalmente e, quero crer, substancialmente qualquer responsabilidade sobre este facto.
Mas em nenhuma comissão de inquérito - e eu também participei em três, como V. Ex.ª - se passou um processo de obstaculização, de estrangulamento e da impossibilidade de chegar ao essencial.
Admitia perfeitamente que VV. Ex.ªs não permitissem que os trabalhos da Comissão decorressem durante meses e meses e que fossem ouvidas centenas de pessoas, mas, no fim, a nossa diferença, a pequena diferença, era apenas ouvir o ex-Ministro Miguel Cadilhe, o ex-Ministro Braga de Macedo e o ex-Governador do Banco de Portugal Miguel Beleza, sabendo nós que, pelo menos estes dois, estavam disponíveis e interessados em participar nos trabalhos da Comissão. Foram VV. Ex.ªs que, mais o que nos impedir a nós, impediram os vossos colegas, um deles de bancada, de participarem no esclarecimento da verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado Vieira de Castro, uma última observação: V. Ex.ª afirmou que eu disse não sei quantas inverdades. Pergunto: é mentira que foram feitos vários requerimentos e várias perguntas ao Governo a que ele nunca respondeu? É mentira que foram propostas várias audições parlamentares que os senhores inviabilizaram? É mentira que foi apresentada uma proposta de inquérito parlamentar, que os senhores «chumbaram», e que foi necessário, a seguir, utilizar o mecanismo das 46 assinaturas, para que esse inquérito se realizasse? É mentira que os senhores impediram, como já disse duas vezes - e volto a repetir-, que ficasse esclarecida uma contradição essencial o processo entre as declarações de dois dos depoentes? E mentira que os senhores impediram o ex-Ministro Miguel Cadilhe, que era parte interessada no processo, uma vez que foi ele que iniciou o processo de privatização, de vir à Comissão?
Sr. Deputado Vieira de Castro, cite-me uma inverdade que eu tenha no meu discurso relativamente a factos e faço-lhe a justiça de considerar que é uma pessoa honesta e capaz de assumir responsabilidades. V. Ex.ª pode não concordar com as minhas opiniões, pode dizer que elas não são as suas - e não serão, seguramente! -, mas cite-me um único facto que eu tenha registado no meu escrito que constitua uma inverdade.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para exercer o direito de defesa da consideração relativamente à intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, relativamente às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, e porque entendo que o Governo foi posto em causa, permito-me apenas dizer que, no fundo, o que se traz aqui é uma tentativa de o condenar.
Sr. Deputado, e a condenação de um accionista espanhol que tentou ultrapassar a lei portuguesa? E a condenação de um accionista espanhol que está hoje a contas com a justiça espanhola e que já levou a que o Procurador-Geral espanhol se deslocasse a Portugal, ou alguém por ele, para averiguar a maneira como foi tentada a ultrapassagem da lei portuguesa?
V. Ex.º ouviu, durante os trabalhos, referir, por exemplo, aquilo que aconteceu, há pouco tempo, com o BCCI, em Inglaterra, que justamente numa simulação muito semelhante, violou a lei bancária inglesa, o que prova que aí não foram capazes de criar uma armadura legal que evitasse isso.
Mas V. Ex.ª ouviu mais: ouviu o Sr. Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dizer que o ex-presidente do Banesto declarou que possuía 25 % do capital do Banco Totta & Açores e que o resto eram créditos sobre personalidades jurídicas portuguesas.
Ouviu isto e, mais, ouviu dizer que os titulares das Finanças se opuseram à tentativa do accionista espanhol de provocar uma fusão entre o Banco Totta & Açores e outra entidade bancária. E ouviu também a obstrução que se tentou fazer, no sentido de que o Governo português não decidisse que o Estado português acorresse ao aumento de capital do Totta, justamente porque lhe interessava deter uma posição, nem que fosse uma única acção, que impedisse supostas iniciativas neste sentido perante os accionistas espanhóis.
Tudo isto configura a seguinte situação: o Estado e o Governo portugueses actuaram na defesa dos interesses portugueses perante alguém que tinha um projecto, aliados nacionais e uma lei que tentou violar e ultrapassar. E o conjunto das entidades criadas para o processo de privatização, que justamente se pronunciaram sobre isto, disseram sempre que a lei portuguesa, a ser contestada nos tribunais comunitários, podia eventualmente nem sequer dar razão ao Governo português. Ou seja, o Governo português sustentou uma posição, que, para ele, era a que melhor defendia os interesses nacionais, que eventualmente até podiam colidir com o regime jurídico comunitário nesta matéria.
Assim, depois de todo este trabalho e depois da soma de informação que foi exuberantemente produzida, é puramente especulativo dizer - como, há pouco, o fez o Sr. Deputado Manuel dos Santos - que podíamos ter ouvido mais um ex-ministro e mais 20 fontes relacionadas com este processo.
Mas a questão essencial era a de o relator ....

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

0 Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Como dizia, a questão essencial era a de a estrutura da Comissão poder ou não concluir o relatório, depois de um acordo estabelecido no primeiro dia de trabalhos sobre as