3 DE FEVEREIRO DE 1995

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Protestos do Sr. Deputado Narana Coissoró.

Não me interrompa, pois ouvi-o com toda a atenção.
De facto, o Sr. Deputado foi o melhor defensor do Partido Socialista nesta Assembleia! 0 Partido Socialista nem falou, ficou «de orelhas murchas», calou e «quem cala consente». Esse é o problema.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Narana Coissoró, sou obrigado a trazer aqui estes problemas porque numa assembleia municipal onde o líder do PSD, de acordo com as regras de funcionamento e da lei interna da assembleia e da lei geral, tinha todo o direito de participar, quando tentou dar um esclarecimento sobre o plano director municipal foi liminarmente impedido de o fazer através de um requerimento abusivo, ilegal, execrável. 0 senhor «está-se a doer» por as práticas do Partido Socialista no poder local?! Parece que sim.
Sr. Deputado, a Assembleia da República é um órgão nacional que pode e deve tratar de todos os assuntos de interesse para o funcionamento a qualquer nível da democracia em Portugal. E não será o senhor, nem s«à ninguém nesta Câmara, que me inibirá de trazer aqui, todo e qualquer problema que entenda necessário ao bom funcionamento da democracia e que evite os abusos do poder socialista no poder autárquico no Algarve onde ele é poder.
É que, Sr. Deputado, ouvimos aqui os discursos do PS que são de uma completa bonomia, do diálogo, do apaziguamento, do consenso, mas onde e quando é poder tem a prática que referi.
Sendo assim, não calarei, como Deputado, toda5 as minhas queixas e não calarei a minha voz para que a democracia funcione nos vários níveis. Aliás, achei muito estranho que V. Ex.ª se «tomasse de dores» pelo Partido Socialista'
Sr.ª Deputada 15abel Castro, bastou o Governo ter tomado as opções de fundo dos planos directores municipais a nível nacional, dos planos de ordenamento da orla costeira, para haver planeamento, para haver cuidado na ocupação do espaço físico em todas as zonas do Algarve. Essa é uma competência do Governo que teve que ser imposta com a oposição do poder local socialista, da minoria das
câmaras socialistas que não queriam planos directores municipais e tudo fizeram para os atrasar. Essa é a nossa missão de valorização daquela zona.
Relativamente a problemas pessoais que V. Ex.ª me colocou, problemas de «lana caprina», esta Casa não deve pessoalizar as questões nem devem ser trazidas aQui questões tão pequenas como a que V. Ex.ª me colocou.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente

0 Sr. Presidente: - Como estamos no fim deste debate, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Deputado Filipe Abreu, era caso para dizer: «que Alá me confunda»! Vir aqui defender o Partido Socialista seria a última coisa que faria! Vim defender, isso sim, a genuinidade do poder municipal. Sou membro de uma assembleia municipal e tenho o gosto de ver aqui nesta Assembleia o presidente da câmara onde sou munícipe que responde a tudo e a todos, embora eu não esteja à espera que nos dê sempre razão.
Além disso, V. Ex. não pode esquecer que há centenas de câmaras do PSD, por este país fora - estão aqui um presidente de câmara e um membro de uma assembleia municipal do CDS-PP-, onde a prática é exactamente a mesma da que V. Ex., descreveu em relação ao Partido Socialista.

0 Sr. Filipe Abreu (PSD): - Diga uma?

A Sr' Helena Barbosa (CDS-PP): - Barcelos!

0 Orador: - Aí tem uma, mas há muitas mais!
Aliás, sobre isso não há dúvidas. V Ex.ª não tem autoridade moral para falar deste assunto. 0 senhor não tem autoridade moral para dizer que a maioria domina a minoria e., por isso mesmo, «meta a viola no saco» e espere pela sua assembleia municipal para falar lá e não aqui, porque os senhores têm a mesmíssima prática em centenas de câmaras onde têm maioria.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

0 Sr Filipe Abreu (PSD): - Sr Deputado Narana Coissoró, V Ex.ª disse que não tenho autoridade moral para dizer aquilo que disse nesta Câmara, mas, na verdade, tenho-a, pois eu é que sou dono da minha consciência.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - 15so é verdade!

0 Orador: - Portanto, de acordo corri o Estatuto de Deputado que tenho e que, aliás, é igual ao de V.ª Ex.ª, quero dizer-lhe que não é de agora, não é só depois do 25 de Abril, que me preocupo com as questões da democracia, com as questões da liberdade, com as questões do funcionamento do Estado democrático. V Ex.ª não me dá lições de autoridade moral para defender questões de democracia, questões de funcionamento dos órgãos democráticos onde o PSD, onde companheiros meus e eu próprio, somos impedidos de dizer aquilo que entendermos. Mais uma vez, o senhor andou mal, quis tirar-me autoridade moral mas não é V. Ex.ª que me tira autoridade moral porque a minha consciência a mim pertence. Aquilo que entendo da democracia, antes e depois do 25 de Abril, dá-me o estatuto próprio para defender o que entendo necessário para a liberdade, para a democracia em qualquer ponto deste país.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jaime Maria Soares pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Jaime Marta Soares (PSD)- - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Deputado Narana Coissoró está muito nervoso quando faz estas análises do poder local. Se calhar está habituado aos exemplos do seu líder, que considera o poder local como um tabu, uma coisa de somenos, e no seu nervosismo até se confundiu e disse a «rolha na boca» em vez de «boca na rolha»